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Procurador-Geral da República pede condenação de Edinho Lobão por injúrias contra Flávio Dino

A
Procuradoria Geral da República pediu a responsabilização do senador Edinho
Lobão Filho (PMDB) por acusações contra Dino. Após declarar em entrevista que
pagaria R$ 20 mil por denúncias contra Flávio Dino e afirmar que a gestão do
ex-presidente da Embratur possuía irregularidades, Edinho foi denunciado ao
Supremo Tribunal Federal por calúnia e difamação.
Em
parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acolheu o pedido de
Flávio Dino após inúmeras agressões proferidas por Edinho Lobão em entrevista à
Rádio Mirante. O caso aconteceu em maio deste ano, logo que o suplente de
senador lançou candidatura ao Governo do Estado na disputa contra Dino.
Durante
30 minutos, Edinho proferiu ataques a seu oponente sem provas do que afirmava.
Segundo o suplente, caso houvesse investigação sobre a gestão de Dino à frente
da Embratur, a imprensa iria encontrar “a podridão dele do início ao fim”.
As
insinuações de Edinho foram duramente criticadas pelo chefe do Ministério
Público Federal, que afirmou que Edinho “ultrapassou os limites mínimos
aceitáveis de seu direito de expressão porque se utilizou de terno no mínimo
pejorativo para, criminosamente, adjetivá-lo”. Para o procurador, é clara a
intenção de Edinho de injuriar seu adversário.
Ministério
Público rejeita defesa de Edinho
Para
escapar das suas responsabilidades civis, Edinho afirmou ao Supremo Tribunal
Federal qure possui “imunidade parlamentar” para proteger-lhe nas acusações. A
procuradoria, no entanto, rejeitou a argumentação do suplente e afirmou que
Edinho “extrapolou o âmbito da informação e da simples crítica e não mantém
qualquer relação intrínseca à atividade político-partidária”.
Após
análise da entrevista em que Edinho chegou a oferecer R$ 20 mil para quem
encontrasse provas que acusassem Flávio Dino por algum crime, o
Procurador-Geral opinou pelo enquadramento de Edinho Lobão nos termos do art
140 do Código Penal, que caracteriza o crime de injúria – ofensa à honra e à
dignidade.
Após
o parecer da Procuradoria, o caso será encaminhado aos ministros do Supremo
Tribunal Federal para julgamento. A pena para este crime é de um a seis meses
de prisão, ou multa.
Campanha
Difamatória
Em
campanha para eleição ao Governo do Estado, Edinho Lobão tem sofrido diversas
condenações na Justiça Eleitoral por acusações não comprovadas contra seu
adversário, Flávio Dino. A coordenação da campanha do PMDB tem apostado em
estratégias que tentem desgastar a imagem de Flávio Dino frente ao eleitorado
para tentar diminuir a diferença em intenções de voto entre Dino e Lobão.
Segundo a última pesquisa Exata / TV Guará / Fiema, Flávio Dino tem 56% das
intenções de voto contra 28% de Edinho Lobão.

Entre
as ferramentas utilizadas para este fim estão o uso irregular do Sistema
Difusora de Comunicação (que já obteve 3 condenações de multa e publicou um
Direito de Resposta de Flávio Dino), propagandas eleitorais com ofensas e
informações inverídicas que também culminaram em condenações. Uso de perfis
falsos nas redes sociais também tem sido uma característica da campanha
difamatória empreendida pelo PMDB.

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