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Processo que questiona nomeação de ex-assessor de Nelma Sarney para cartório será reiniciado nesta quinta (27) pelo TJ-MA

Acontece nesta quinta-feira (27) a continuação do julgamento do processo em que a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão questionam a portaria de nomeação de José Mauro Barbosa Arouche, ex-assessor da desembargadora Nelma Sarney, para o Cartório do município de Buriticupu. O processo judicial já possui 02 votos a favor da recondução do ex-assessor e ex-funcionário do gabinete do deputado Edilázio Júnior (PV), genro de Nelma.

As duas associações impugnaram a decisão judicial porque José Mauro Barbosa Arouche entrou com uma ação contra o Estado do Maranhão em 2014 (processo nº 8865-68.2014.8.10.0001, 5ª Vara da Fazenda Pública) requerendo aumento de nota no concurso que fez no ano de 2008, ou seja, seis anos após a realização do concurso e no mesmo ano em que a sua então chefe, a Desembargadora Nelma Sarney, era Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

O processo é cheio de mistérios. O magistrado Clésio Coelho Cunha, respondendo pelas férias do Juiz titular da Fazenda Pública (portanto, a portaria que o nomeou para responder pela referida vara durante as férias do juiz titular é da Desembargadora Nelma Sarney, uma vez que ela era a Corregedora-geral da Justiça na época), recorrigiu a prova de José Mauro Barbosa Arouche, mesmo com parecer contrário da comissão do concurso, que decidiu pela reprovação do candidato.

Recorrigida a prova pelo magistrado e sem recurso do Estado do Maranhão, o ex-assessor da desembargadora requereu junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado a sua reclassificação no concurso, tendo a organizadora do mesmo o reclassificando para a posição 99.

Segundo dirigentes das entidades envolvida no processo, o ex-assessor da desembargadora requereu que fosse investido nas funções de Delegatário do Cartório de Buriticupu-MA, que no concurso de 2008, foi escolhido pelo candidato que passou na posição 28, ou seja, 71 posições acima do assessor, o que foi deferido pela Presidente em exercício a desembargadora Cleonice Freire.

Irresignadas com a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Juiz Clésio Coelho Cunha, as Associações dos Cartórios ajuizaram uma Ação Rescisória (nº 1405-62.2016), distribuída para o Relator, o desembargador Lourival Serejo, questionando a decisão do Juiz Clésio Cunha que recorrigiu uma prova de um concurso já prescrito e ainda que não cabia ao Juiz recorrigir prova, e requerendo que o ex-assessor fosse afastado do cartório de Buriticupu-MA e o referido cartório fosse disponibilizado para concurso.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu em vários processos, gerando precedente nacional, que o Poder Judiciário não pode corrigir provas de concurso. No caso de Mauro Arouche, a comissão do concurso recorrigiu a prova e manteve a nota atribuída pela banca examinadora, porém, o Juiz Clésio Cunha discordou da nota da referida banca e atribuiu nota 5, superior até mesmo ao que o Mauro havia pedido, que era de 4,5.

Verificando tal absurdo, o desembargador Lourival Serejo concedeu a liminar determinando que o cartório fosse disponibilizado para concurso e que o ex-assessor fosse afastado do referido cartório.

Dessa decisão, José Mauro recorreu, e no recurso foi negado provimento. O que chama atenção é que o Relator do recurso era o mesmo Desembargador Jamil Gedeon, que à época do julgamento do recurso antecipou o mérito e afirmou que Mauro não tinha razão, porém, no julgamento da rescisória, misteriosamente o mesmo desembargador muda totalmente de entendimento, e vota pela recondução do mesmo para o Cartório de Buriticupu.

Na época em que foi afastado, José Mauro Barbosa Arouche ajuizou o Mandado de Segurança (Processo nº 2565-25.2016), exatamente no dia do plantão da sua ex chefe Nelma Sarney, que entendeu que era matéria de plantão e que não havia problema de julgar um Mandado de Segurança do seu ex-assessor e revogou a decisão do desembargador Lourival Serejo, determinando o imediato retorno do mesmo para o cartório de Buriticupu.

Em razão dessa decisão, a Desembargadora Nelma Sarney responde a processo no Conselho Nacional de Justiça, juntamente com o Juiz Clésio Cunha.

Logo após o ocorrido, as Associações de Cartórios ajuizaram outro Mandado de Segurança (nº 3091-89.2016) contra ato da Presidente Cleonice Freire, pois alegavam que mesmo que a recorreção da prova fosse correta, jamais o ex-assessor poderia escolher cartórios acima da sua posição (diga-se de passagem, bem acima da sua posição), e que, portanto, o Cartório de Buriticupu-MA deve retornar para a lista de vacância do concurso.

“É de conhecimento do público em geral que o ex-assessor da desembargadora Nelma Sarney, embora lotado no gabinete do deputado Estadual, genro da desembargadora, Edilázio Júnior, cumpria seu horário de expediente no gabinete da desembargadora até o ano de 2015. Além disso, é de conhecimento de todos que ele tem uma ligação muito próxima com a referida Desembargadora, e essa ligação era motivo suficiente para a mesma se julgar suspeita no Mandado de Segurança ajuizado pelo seu ex-assessor”, afirmam as entidades.

Porém, surpreendentemente, o desembargador relator Jamil Gedeon, em sessão realizada no dia 13/09/2018, votou pelo improvimento da Ação Rescisória que pede o afastamento do ex-assessor, voto seguido pelo juiz convocado (Osmar Gomes), cujo julgamento foi adiado em razão de um pedido de vista do desembargador Paulo Sérgio Velten. Os desembargadores Cleonice Freire e Cleones Carvalho se julgaram suspeitos.

Para as duas associações que questionam a legalidade da nomeação “o que se sabe é que além de reconduzir o José Mauro Barbosa ao Cartório, o desembargador Jamil Gedeon, ao decidir dessa forma, também poderá estar influenciando diretamente no processo em que a desembargadora Nelma e o Juiz Clésio respondem no CNJ, uma vez que o referido Desembargador está conferindo ar de legalidade à aludida sentença….

Todavia, se prevalecer o voto do Relator, o Desembargador Jamil Gedeon, José Mauro Barbosa Arouche retorna ao Cartório de Buriticupu.

1 Comentário

  1. Augusto Ribeiro disse:

    Eita Judiciário corrupto e cheio de figuras emblemáticas. Ali prevalece o “quero, posso, mando e faço”. Essas figuras do Tribunal de Justiça aprontam cada uma, e se assim o fazem é por acharem que não devem satisfação de suas ações a ninguém. CNJ faz mera figuração e nesse caso faz papel de PALHAÇO, que é surdo, mudo e cego…

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