O desembargador José Luiz Almeida promete apresentar na próxima terça-feira (25), durante sessão da 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), seu voto
sobre o processo no qual a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa, a
Bia Venâncio, é acusada de publicar, no Diário Oficial do Estado,
projetos de lei sem apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores,
conforme denúncia do Ministério Público estadual (MP).
O processo
deveria ter sido apreciado segunda-feira (18), mas foi retirado de
pauta pelo relator José Luiz Almeida, para análise de alegações
apresentadas pela defesa, por meio de memorial.
Segundo o
desembargador, o processo foi retirado de pauta para o reexame dos
argumentos de nulidade suscitados pelo advogado de defesa, aspecto
puramente formal do processo que nada tem nada a ver com a matéria de
fundo. “Pedí para reexaminar o processo para evitar que ele siga com
alguma nulidade para outra instancia judicial”, explicou Almeida.
A situação da prefeita de Paço de Lumiar ilustra a morosidade da Justiça do Estado, principalmente quando se trata de prefeito acusado de corrupção. Bia Venâncio vem sendo denunciada pelo Ministério Público desde que assumiu o mandato com suspeita de compra de votos, malversação de dinheiro público, corrupção, entre outros crimes, mas se mantém no poder até hoje escorada em liminares muitas vezes concedidas na escuridão da madrugada.
Bia completa quatro anos de mandato sem ter realizado uma única obra no município e vai entregar a administração ao sucessor, provalmente, com um vultoso rombo nas finanças da prefeitura. O governo desta senhora foi tão nocivo a Paço do Lumiar que ela não teve coragem sequer de tentar a reeleição.
O pior de tudo é que vai entregar o município falido e não acontecer nada como ela. A final se manteve no cargo durante todo esse tempo, certamente, porque conta com proteção de gente grande, com muita influência nos tribunais do Estado.
*Com informações da assesoria de imprensa do TJ-MA.
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