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Prestação de contas dos convênios da cassação de Roseana deve ser apresentada pelo TCE

O
jornalista Jorge Vieira, titular deste blog, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a cópia das prestações
de contas da execução dos convênios celebrados entre o governo do estado e
diversos municípios em 2010. O Tribunal é responsável por fiscalizar a correta
aplicação dos recursos públicos, evitando desvios.
O pedido
requer que o Tribunal de Contas apresente os documentos levados pelas
prefeituras ao TCE para comprovar a execução das obras feitas com as verbas
repassadas pelo governo estadual no ano de 2010.
Entre as
informações que devem conter nos documentos apresentados pelas prefeituras ao
Tribunal estão: O objeto e valores totais das obras firmadas em convênio, a
data de início e de conclusão das obras, a localização exata da realização das
obras; e todo o material referente à prestação de contas da execução de tais
projetos (incluindo fotos e plano de trabalho/projeto básico).
A
iniciativa do jornalista se deu após a publicação do parecer do Ministério
Público Federal, alegando que os convênios realizados pelo governo de Roseana
Sarney em 2010 teriam sido usados com fins eleitoreiros, segundo o procurador
geral da república, Roberto Gurgel.
Baseado
na Lei de Acesso à Informação, o jornalista deu entrada no pedido no dia 20 de
agosto na sede do Tribunal de Contas do Estado. A lei federal obriga que todas
as informações públicas sejam fornecidas a qualquer cidadão que requerer
documentos que tratem de informações públicas.
Segundo a
lei de acesso à informação, o Tribunal de Contas tem até 20 dias para fornecer
os dados ao jornalista. O Tribunal tem até o dia 9 de setembro para reunir os
dados referentes à execução dos convênios.
Os
convênios celebrados em junho de 2010, às vésperas da eleição, têm sido alvo de
muita polêmica em todo o Maranhão. Eles deram motivo para que o parecer de
Roberto Gurgel pedisse a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Segundo a
avaliação do procurador geral, Roseana “tinha um objetivo claro e imediato:
interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos
recorridos.” Foram celebrados 979 convênios que somaram mais de R$ 391 milhões,
distribuídos em apenas 3 dias.




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