À
época, o então titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente
Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, requereu a suspensão da cobrança até a
melhoria na qualidade do serviço. A Caema também foi condenada a adequar a água
às condições de potabilidade, para consumo da população, no prazo de 180 dias.

O processo foi desencadeado depois que a população se manifestou em
abaixo-assinado e audiência pública, denunciando que o problema atinge quase
todos os bairros de Presidente Dutra e é agravado pelo aspecto lamacento e pela
coloração ferrosa da água que sai das torneiras.

Durante
audiência, realizada em 2009, representantes da Caema e da Prefeitura
reconheceram o problema e anunciaram algumas medidas para saná-lo, entre as
quais a ampliação do número de poços artesianos que abastecem a cidade e os
povoados.

Caso a sentença judicial seja descumprida, a empresa será obrigada a pagar
multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, revertido ao Fundo de
Direitos Difusos.