A ação rigorosa do Ministério Público sobre as prefeituras do interior do Estado, para evitar desvio de dinheiro público, está incomodando chefes de executivos municipais. Os prefeitos reclamam de perseguição, embora a grande maioria do processos em que é solicitado o afastamento seja em decorrência de improbidade administrativa do gestor.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), num duro pronunciamento, nesta manhã de sexta-feira, na abertura dos trabalhos da 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, acusou o Ministério Público de perseguir prefeitos do interior do Maranhão.
“Prefeito não é bandido, não é ladrão, até porque nas prefeituras não tem o que roubar”, observou Gil Cutrim em meio a aplausos do público que lotou o auditório principal Hotel do Rio Poty, na Ponta D’areia, principalmente para ouvir o governador Flávio Dino sobre de recursos oriundos de convênios firmados na administração anterior.
Cutrim relatou que recebeu na noite de quinta-feira uma ligação do senador Roberto Rocha (PSB) informando sobre o afastamento do prefeito de Balsas, Rochinha, a pedido do Ministério Público, por conta do não cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não efetivado, o que, em seu entendimento trata-se de uma aberração.
Pela reação dos prefeitos presente à Marcha que nasceu da união dos prefeitos em função da greve crise econômica que invade estados e municípios, a rigidez com que tem agido o MP-MA está incomodado os chefes de Executivos. Talvez com saudade do tempo em que usavam o dinheiro públicos a seu bel prazer.
Convênios
Durante sua falação, o presidente da Famem cobrou a posição do governador sobre a liberação dos convênios. Flávio Dino, ao fazer uso da palavra alertou que os convênios estão sendo liberados de forma lenta em decorrência de alguns imprevistos, como dívidas herdadas com a Cemar e distribuidora de combustíveis.
O governador advertiu, porém, que os convênios estão sendo liberados sem que ele olhe a cor partidária do prefeito. “Tem prefeito que já recebeu que nunca sentou para conversa comigo e os outros vão continuar recebendo de acordo com a disponibilidade, pois um das coisas que eu mais gosto de fazer é inaugurar obras”, enfatizou.
O governador, no entanto, deixou que a principal agenda do Governo do Maranhão é transformar a realidade do Estado. “Eu fui eleito para cumprir esta meta e estamos sendo coerente com nosso programa. Se tem alguém com a ilusão de que nosso governo seria igual aos que já passaram, errou feio”, avisou.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, entidade que congrega Procuradores e Promotores de Justiça, diante do pronunciamento proferido pelo Sr. Gil Cutrim, Prefeito do Município de São José de Ribamar e Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, nesta sexta-feira (30 de outubro de 2015), por ocasião da abertura dos trabalhos da 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, no qual acusou o Ministério Público de perseguição a prefeitos no interior do Estado, conforme noticiado pelo Blog Jorge Vieira, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a elevada incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
2 – É atribuição inalienável do Ministério Público zelar pelo exato e rigoroso cumprimento da lei, em defesa da sociedade e do regime democrático, sobretudo, para proteger o patrimônio público e a probidade administrativa, assim como outros interesses difusos e coletivos, como o meio ambiente, a educação, a saúde, etc.
3 – Nesse mister, sempre que for verificada a existência de indícios de irregularidades que possam gerar prejuízos à sociedade, é dever e obrigação funcional dos membros do Ministério Público atuar em defesa da observância dos princípios que regem a Administração Pública, notadamente contra os atos e condutas lesivas à moralidade administrativa, utilizando-se, para tanto, dos instrumentos constitucionais que lhes foram conferidos, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública.
4 – Além disso, é importante lembrar que a Constituição Republicana conferiu autonomia ao Ministério Público, assim como a independência funcional necessária para que seus membros possam exercer livremente a missão de defender os interesses públicos e os valores democráticos, de forma tal que, não submetidos a nenhum dos outros poderes, atuem exclusivamente a serviço da sociedade.
5 – Dessa forma, ao atuar em desfavor de gestores públicos e ex-gestores, o Ministério Público do Estado do Maranhão, como a exemplo de todo do Ministério Público brasileiro, tem apenas cumprido e honrado seu papel social e constitucional de defender a sociedade, atuando de forma livre e firme no combate à corrupção e à improbidade administrativa e guiado pelo interesse público.
6 – O pronunciamento feito pelo Presidente da FAMEM, em evento daquela entidade representativa dos municípios, só demonstra que a atuação firme e combativa dos promotores e procuradores de justiça tem desagradado grande parte dos gestores públicos, os quais, à míngua de respostas convincentes à sociedade, resolveram partir para acusações injustas e infundadas contra a própria Instituição do Ministério Público do Estado do Maranhão, numa clara tentativa de desqualificar o trabalho desenvolvido pelos nossos valorosos membros, assim como colocar em descrédito nossa aguerrida missão.
7 – Diante do exposto, esta Associação Representativa de Membros do Ministério Púbico, em repúdio à lamentável postura do Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, esclarece que o Ministério Público sempre buscou o diálogo permanente com os Poderes constituídos, contudo, quando outras medidas são inócuas, cabe à Instituição investigar os fatos e buscar judicialmente a responsabilização dos gestores e pessoas envolvidas.
8 – Por fim, afiançando a seriedade e a responsabilidade com que todas as ações de combate à corrupção estão sendo desenvolvidas em todo Estado, a AMPEM vem por meio da presente nota assegurar à população maranhense que os membros do Ministério Público do Estado do Maranhão têm buscado apenas cumprir seu papel de defender os interesses da sociedade, a proteção do patrimônio público e da probidade administrativa.
São Luís/MA, 31 de outubro de 2015.
JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
Presidente da AMPEM
ESTOU ORGULHOSO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM VEZ DESSE GIL CUPIM E OS DEMAIS PREFEITOS ADMINISTRAREM COM ZELO O SEUS MUNICÍPIOS, O QUE ELES FAZEM E ROUBAR O DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO. O MINISTÉRIO PUBLICO ESTA FAZENDO O SEU PAPEL. CABE AGORA AOS JUÍZES CUMPRIREM O SEU PAPEL E BOTAR ESSES LADROES NA CADEIA, ACABOU A IMPUNIDADE. EDMAR CUTRIM NAO E MAIS PRESIDENTE DO TCE.