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Presidente da AMMA rebate acusações de Roseana contra o Judiciário

O
presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio
Santos (foto), contestou nesta terça-feira (7) as acusações contidas no relatório
encaminhado pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República, o qual
atribui ao Judiciário a responsabilidade pelo caos no sistema prisional do
Maranhão.

“A
primeira e mais urgente ação do Governo do Estado para debelar a crise na
segurança do Maranhão seria reconhecer que ela existe e deixar de tentar transferir
a responsabilidade ao Judiciário, ao CNJ e ao Governo Federal”, disse o
presidente da AMMA.
De acordo
com Gervásio Santos, um dos maiores problemas do sistema prisional é a falta de
vagas. Ele explica que até dezembro de 2013, existiam no sistema carcerário
maranhense 5.384 presos, dos quais 1.985 estão recolhidos no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas. A destruição da Cadet, ocorrida na última rebelião,
agravou ainda mais o problema.
O
presidente da AMMA apresenta os números do último levantamento feito pela
Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema
Carcerário do Tribunal de Justiça, o qual aponta que o déficit no sistema
prisional do Maranhão supera a marca das duas mil vagas. Dos 5.384 presos,
1.563 estão distribuídos em delegacias de polícia no interior do Estado.
Outro
dado importante destacado por Gervásio Santos, é que o último levantamento do
Conselho Nacional de Justiça apontou o Maranhão com o menor índice de taxa de
encarceramento de todo o país. Até dezembro de 2012, esta taxa era de 82. Taxa
de encarceramento é o número de presos por cada 100 mil habitantes.
O mesmo
relatório mostra a taxa de encarceramento em outros estados, a exemplo do
Piauí, com 93, a Paraíba 231, Espírito Santo 421 e São Paulo 413.
MANDADOS
NÃO CUMPRIDOS –
Na
concepção do presidente da AMMA, há vários fatores no relatório do Executivo
que mereciam ser avaliados antes de atribuir a culpa ao Judiciário. Um deles é
que segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão mantido pelo CNJ, existem 5.539
mandados expedidos pela justiça maranhense sem cumprimento, o que desmente o
mito de que a polícia prende e a justiça solta.
Conforme
Gervásio, uma das causas para ausência de cumprimento desses mandados é o baixo
efetivo da Polícia Militar. Ele cita dados divulgados pela Revista Exame (leia aqui) que apontam o Maranhão com um
efetivo de 7.443 policiais militares, o que dá uma média de um policial para
cada 882 habitantes, quando a média nacional é de um PM para 472 habitantes.
“Se todos
os mandados de prisão expedidos fossem cumpridos, o déficit no sistema
prisional chegaria à casa dos oito mil, isso sem contar que das 2.433 guias
(documento de encaminhamento do presos com sentença transitada em julgado)
expedidas pelas Varas de Execuções Penais, 580 presos se encontram foragidos”,
esclareceu.
PRESOS
PROVISÓRIOS – 
Um dos
pontos destacados pelo Governo do Estado diz respeito ao grande número de
presos provisórios no sistema prisional. Segundo Gervásio, a taxa é de 57%, do
total dos 5.384 presos, porém, ele esclarece que presos provisórios são todos
os que estão recolhidos ao sistema sem sentença transitada em julgado, ou seja,
foram condenados, mas ainda cabe recurso, houve a condenação, mas a guia ainda
não foi expedida, ou, ainda, que estão sob prisão de natureza cautelar.
“Isso não
significa que essa prisão é ilegal ou que essas pessoas deveriam estar soltas.
Temos aí exemplos como alguns réus do mensalão, que ainda são presos
provisórios, pois ainda não houve o trânsito em julgado de toda decisão que
lhes impuseram as penas as quais já iniciaram o cumprimento”.
Gervásio
Santos não afasta a possibilidade que nessa massa carcerária possa, eventualmente,
haver presos recolhidos com prazo vencido, mas ainda que esses fossem
excluídos, isto não solucionaria o problema do sistema penitenciário
maranhense.
Segundo
ele, contribui para esse tipo de ocorrência, sobretudo, a falta de apresentação
dos presos nas audiências. “Os fóruns em todo o estado registram o adiamento de
dezenas de audiências por esse motivo”.
Há,
ainda, conforme o presidente da AMMA, dois fatores preponderantes para esse
tipo de problema, que são a ausência de defensores públicos e quase 40 unidades
judiciárias vagas em todo o estado. “Portanto, não se trata de mera lentidão da
justiça, como declarou a governadora”
O CAOS NO
SISTEMA –
A falta
de infraestrutura no sistema prisional maranhense, de acordo com o presidente
da AMMA, é algo incontestável. Exemplo disso é que apenas em São Luís e nos
municípios de Caxias, Imperatriz, Açailândia, Chapadinha, Pedreiras e Timon há
unidades prisionais, segundo dados da própria Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap).
Para Gervásio,
a superação do problema exige medidas de médio e longo prazo, dentre elas, a
construção de novas unidades penitenciárias no interior do estado para que
presos sejam mantidos no seu ambiente, evitando contatos com as facções
criminosas, e a construção de presídios de segurança máxima onde possam ser
mantidos os presos de alta periculosidade.
Cita,
ainda, a necessidades de instituição de políticas públicas efetivas voltadas à
ressocialização, além da reestruturação de todo o sistema penitenciário, com a
dispensa de terceirizados e a contratação de agentes preparados para o
exercício da função.
O
presidente da AMMA sugere três medidas de imediato para manter sob controle a
segurança pública: 1) a transferência dos líderes das facções criminosas para
presídios federais; 2) reforço do policiamento urbano para aplacar a ira dos
criminosos que estão soltos e seguem as ordens dos líderes presos e 3) esforço
concentrado do Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e
entidades da sociedade civil organizada que tratam da questão carcerária. “É
hora de sentar e unir forças para uma ação conjunta a fim de solucionar o
problema”.

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