A
Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) notificou hoje (29) 8
candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram
notificados os candidatos a deputado estadual Amilcar Rocha, Andréia Trovão e
Júlio Pinheiro, a candidata à deputada federal Eliziane Gama, os
candidatos a governador Flávio Dino, José Luís Lago e Lobão Filho e o candidato
a senador Gastão Vieira.
A
irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que
integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se
encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende de prévia
autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
para que seja afixada propaganda.
Para o
procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “a proteção do patrimônio
histórico de São Luís é medida que se impõe a todos os candidatos, não sendo
permitida a propaganda eleitoral em bens tombados, quer pelo fato de lhe causar
dano, quer por causar poluição visual”.
O prazo
para retirada completa das propagandas é de 48 horas. Após esse prazo, caso o
pedido não seja atendido, os candidatos sofrerão representações por parte do
Ministério Público Eleitoral com a finalidade de aplicação de multa e retirada
forçada da propaganda irregular.
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