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Prefeitura repassa mais de R$ 4,5 milhões a escolas comunitárias

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta segunda-feira (16) o repasse de recursos
federais às escolas comunitárias conveniadas com o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Secretaria de Educação (Semed) efetuou o repasse no valor
de R$ 4.789.089,89 para 23 entidades. Os demais pagamentos serão realizados
após homologação do processo de cada instituição.
“Com esse
pagamento cumprimos com o nosso compromisso de gerir os recursos federais com
responsabilidade. Daremos continuidade ao repasse dos recursos do Fundeb às
escolas que estejam com toda a documentação regularizada”, destacou o
secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.
Para a
liberação dos recursos federais de 2013, as escolas precisam apresentar 32
documentos, além do atestado de existência e regularidade de funcionamento, que
só é entregue após a vistoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A
falta do cumprimento das exigências do Ministério da Educação (MEC) poderia
acarretar ações judiciais contra as escolas e o município.
AÇÕES
Em março
deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o pagamento de mais de R$ 17
milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o Governo Federal,
através do Fundeb.
Para
evitar que os atrasos nos repasses que vêm ocorrendo há três anos, a Secretaria
tem efetivado ações como: reuniões com representantes das entidades, criação e
manutenção de força-tarefa para dar mais celeridade aos trâmites de processos,
realização de visitas pedagógicas às escolas, instituição de grupo de trabalho
sobre “Escolas Comunitárias”, garantia de assento às entidades na comissão do
Plano Municipal de Educação, bem como inclusão dos professores das escolas
comunitárias na formação continuada dos profissionais da rede municipal de
ensino.

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