Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

Prefeitura reduz despesas para cumprir LRF

Prefeito Edivaldo Júnior cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal

Desde a data de sua investidura no cargo, ocorrida
no dia 1º de janeiro de 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sido
enfático na cobrança de austeridade e de contenção de gastos. A ordem expressa
foi dada logo no dia da posse dos secretários municipais e demais membros do
primeiro escalão do governo.
A intenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é
que, o quanto antes, a Prefeitura de São Luís tenha condições de cumprir ao pé
da letra a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os limites mínimos de
gastos com Educação e Saúde e o limite máximo de gasto com pessoal.
Auditoria conjunta realizada por técnicos da
Controladoria do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda constatou que a
gestão do então prefeito João Castelo (2009-2012) ultrapassou o limite máximo
de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relatório preliminar, também em
2012 a gestão de João Castelo não cumpriu o percentual obrigatório de 25% de
gastos com educação, o que consiste em improbidade administrativa e acarreta
sérias restrições à Prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o
prefeito a reduzir as despesas de pessoal para dentro do limite, assegurar o
percentual de gastos com Educação em 2013, bem como impede a Prefeitura de
celebrar operações de crédito (empréstimos) e de receber transferências
voluntárias (recursos a fundo perdido).
A Procuradoria Geral e a Controladoria do Município
advertem que esse impedimento está vigente e se mantém até que o balanço do
Município reflita uma nova situação em relação aos limites da LRF.
Caso a Prefeitura continue operando fora do limite
a LRF estabelece que serão suspensos os repasses de recursos federais e
estaduais ao Município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2013) enviada por
João Castelo e aprovada pela Câmara Municipal em 2012 considerou um corte de
2.500 serviços prestados. Como o quadro atual de serviços prestados trabalhará
entre janeiro e março, o orçamento de pessoal disponível será insuficiente para
terminar o ano e a Prefeitura permanecerá fora da LRF no primeiro trimestre de
2013.
De acordo com informações da Controladoria do
Município, a Prefeitura de São Luís acumula ainda um saldo de R$ 778 milhões de
restos a pagar da gestão de João Castelo, além de R$ 120 milhões de dívida com
a Previdência Social (INSS) e dívidas com funcionários temporários da Saúde e
da Educação.  

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Buscar

Mais Lidas

Investigação da PF representa duro golpe nas pretensões de Maranhãozinho para 2022
Presidente do PT garante pré-candidatura de Camarão até o encontro estadual
Partidos começam esvaziar pré-candidatura de Weverton; Cidadania puxa a fila
Pesquisa Escutec: Edivaldo se mantém em segundo na disputa para o governo
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz