Desde a data de sua investidura no cargo, ocorrida
no dia 1º de janeiro de 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sido
enfático na cobrança de austeridade e de contenção de gastos. A ordem expressa
foi dada logo no dia da posse dos secretários municipais e demais membros do
primeiro escalão do governo.

A intenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é
que, o quanto antes, a Prefeitura de São Luís tenha condições de cumprir ao pé
da letra a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os limites mínimos de
gastos com Educação e Saúde e o limite máximo de gasto com pessoal.

Auditoria conjunta realizada por técnicos da
Controladoria do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda constatou que a
gestão do então prefeito João Castelo (2009-2012) ultrapassou o limite máximo
de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório preliminar, também em
2012 a gestão de João Castelo não cumpriu o percentual obrigatório de 25% de
gastos com educação, o que consiste em improbidade administrativa e acarreta
sérias restrições à Prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o
prefeito a reduzir as despesas de pessoal para dentro do limite, assegurar o
percentual de gastos com Educação em 2013, bem como impede a Prefeitura de
celebrar operações de crédito (empréstimos) e de receber transferências
voluntárias (recursos a fundo perdido).

A Procuradoria Geral e a Controladoria do Município
advertem que esse impedimento está vigente e se mantém até que o balanço do
Município reflita uma nova situação em relação aos limites da LRF.

Caso a Prefeitura continue operando fora do limite
a LRF estabelece que serão suspensos os repasses de recursos federais e
estaduais ao Município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2013) enviada por
João Castelo e aprovada pela Câmara Municipal em 2012 considerou um corte de
2.500 serviços prestados. Como o quadro atual de serviços prestados trabalhará
entre janeiro e março, o orçamento de pessoal disponível será insuficiente para
terminar o ano e a Prefeitura permanecerá fora da LRF no primeiro trimestre de
2013.

De acordo com informações da Controladoria do
Município, a Prefeitura de São Luís acumula ainda um saldo de R$ 778 milhões de
restos a pagar da gestão de João Castelo, além de R$ 120 milhões de dívida com
a Previdência Social (INSS) e dívidas com funcionários temporários da Saúde e
da Educação.