O secretário lembrou que já foram realizadas sete
reuniões até agora, sempre com a presença do Ministério Público Estadual (MPE),
por meio da titular da 2ª Promotoria Especializada em Educação, Maria Luciane
Belo. O esforço para continuar com as negociações tem ocorrido mesmo após o
movimento de paralisação dos professores ter sido decretado ilegal pela Justiça
do Maranhão e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e mesmo com invasão ao
prédio da Prefeitura.

“É uma inverdade dizer que este governo não
negocia. Foi confirmada a ilegalidade da greve, mas ainda assim nos interessa o
diálogo, porque os impasses devem ser resolvidos. Temos conduzido este processo
de negociação participando de todos os passos para que se chegue ao
entendimento, buscando desarmar os espíritos. Apostar no confronto não
beneficia a categoria”, declarou Geraldo Castro Sobrinho.

O titular da Educação lembrou que a Prefeitura está
trabalhando para atender às reivindicações do movimento dentro das atuais
possibilidades financeiras, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele explicou que essas limitações, cumprimento da LRF e queda da arrecadação,
ocorrem na maioria dos municípios brasileiros, não sendo a capital maranhense
um caso isolado.

“Assim como a categoria, levada pelo sindicato,
está esperando uma proposta, também a Prefeitura, levada pela responsabilidade,
está dando passos para que as coisas sejam possíveis. Não tomaremos, porém,
nenhuma medida que possa quebrar o município ou comprometer as folhas de
pagamento”, afirmou o secretário.

Geraldo Castro Sobrinho enfatizou que quase a
totalidade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) já é utilizada para o
pagamento da folha de professores. Ele lembrou que no ano passado, foi possível
conceder um reajuste salarial de 9,5% a categoria e também diversas progressões
salariais que estavam pendentes.

OUTRAS AÇÕES

O secretário destacou ainda os avanços que estão
sendo obtidos pela Prefeitura e que foram reforçados na mesa de negociação, a
exemplo da regularização funcional de servidores, com a consequente concessão
de aposentadorias que estavam estacionadas. Outro importante passo para a
Educação foi a regularização do calendário escolar, assim como a aquisição de
40 ônibus para transporte escolar dos estudantes da zona rural.

Para sanar o antigo déficit de professores na rede
municipal de ensino, a Prefeitura realizou no ano passado processo seletivo
simplificado, contratando mais de 600 professores. Agora, o Município trabalha
para realizar o primeiro concurso público na área em vários anos, com a
convocação dos aprovados à medida que a saúde financeira do Município for
estabilizada. A comissão para elaborar o edital do certame já está constituída,
e conta inclusive com a participação de integrantes do Sindeducação.

 

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