Pessoas físicas ou jurídicas, com debito de natureza tributária ou não, inscrita ou não na dívida ativa, poderão regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal com descontos de juros e multas. Isso poderá ser feito por meio do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz) – 2017 lançado nesta segunda-feira (20), pela Prefeitura de São Luís. A arrecadação municipal recebida será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

O prefeito Edivaldo destacou que o programa será lançado diante da necessidade de viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município. “Além de possibilitar a regularização da situação fiscal dos diversos contribuintes do município, o Refaz possibilitará à população e às empresas, a oportunidade de regularizar a sua situação, assim, o município aumenta a arrecadação e pode investir em mais serviços e obras que vão beneficiar a cidade como um todo”, disse o prefeito Edivaldo.

“O Refaz é uma possibilidade que o município está dando aos contribuintes para que eles possam ficar novamente quites com seus débitos tributários municipais. O contribuinte terá, assim, a possibilidade de quitar sua dívida com o município à vista ou parcelar essa dívida em até 48 meses. Lembrando que, em todas as opções que o cidadão optar, ele receberá desconto”, explicou o secretário da Fazenda (Semfaz), Délcio Rodrigues.

O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril. Por orientação do Prefeito Edivaldo, vários pontos de atendimento foram definidos para auxiliar o contribuinte.

DESCONTOS

Por meio do Refaz, o contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para os que escolherem o parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 80% em seis vezes; 60% para o parcelamento de 7 a 12 vezes; 40% para 13 a 24 vezes; 20% para 25 a 36 parcelas; e 10% para quem dividir entre 37 e 48 vezes.

“O certo é que, independente da opção que o contribuinte faça, ele vai ter um abatimento em juros e multa. Com esse parcelamento, poderá novamente emitir suas certidões positivas, comercializar e receber recursos públicos e assinar contratos com a administração pública”, pontuou Délcio Rodrigues ao falar sobre as vantagens da adesão ao programa.

A adesão ao programa, após o seu lançamento, poderá ser feita no posto de atendimento do Viva Cidadão do Shopping da Ilha, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Kenedy, 1455 – Bairro de Fátima e na Procuradoria Fiscal, na Rua do Sol, 83 – Centro.

FERRAMENTA

Em audiência de apresentação do projeto Refaz para 2017 o vereador Osmar Filho classificou o programa como uma importante ferramenta para que o contribuinte ipossa recuperar o seu crédito. “Também é uma forma importante de o município arrecadar para que possa desenvolver suas ações”, disse.

Presente também na audiência, o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, aprovou a inciativa da Prefeitura. Segundo ele, o Refaz vai facilitar a adesão do contribuinte que deve ao fisco e vai fazer com que as empresas tenham poder de recuperação. “O Refaz é uma maneira das empresas recuperarem o crédito e se reestruturarem financeiramente. É um incentivo importante para que as empresas voltem a recuperar crédito e o mercado seja reaquecido”, enfatizou o secretário.