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Prefeitura inicia audiências públicas para definição do PPA

A
Prefeitura de São Luís dará início a uma série de audiências públicas que fazem
parte da etapa de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2014/2017. A primeira
reunião será na próxima quarta-feira (10) com uma plenária com empresários na
Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA). No último dia 28, o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior coordenou, no auditório Grand São Luís Hotel, a
primeira reunião de preparação do Plano e cobrou empenho e seriedade da equipe
de governo para cumprir o planejamento de elaboração do PPA.
Seguindo
o cronograma estabelecido de participação popular na implementação do Plano
Plurianual, os debates com a sociedade civil começarão com os moradores da área
Itaqui-Bacanga, no dia 17 de julho, às 14h na Universidade Federal do Maranhão
(UFMA). Depois será a vez da Zona Rural (19), Cohab/Cohatrac (22), Cidade
Operária/Cidade Olímpica (24), Centro (início de agosto), Conselho Municipais.
As audiências com a população terão duração de 5 horas, com intervalo para
lanche.
A
metodologia de trabalho consistirá em grupo de trabalhos onde serão
apresentadas e discutidas demandas já levantadas e sistematizadas pela
Prefeitura de São Luís, nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Urbano e
Mobilidade; Desenvolvimento Socioeconômico/Gestão Pública; Turismo, Esporte,
Lazer/Segurança Pública/Meio Ambiente; Cultura e Patrimônio Histórico/Cidadania
e Participação. Os participantes poderão retificar ou ratificá-las ou fazer a
inclusão de novas demandas. 
Nas
discussões estarão incluídas também pautas levantadas pelos movimentos
“VemPraRua”, “Acorda São Luís”, “Maranhão Livre”, “Passe Livre” e a pesquisa de
percepção realizada com mais de mil pessoas (moradores, turistas e
comerciantes) sobre a qualidade da ambiência urbana no Centro Histórico. 
O prazo
para a conclusão (validação final e fechamento) do Plano Plurianual 2014/2017 é
30 de agosto deste ano. Depois de finalizado, o programa de investimentos a ser
executado entre 2014 e 2017 na capital maranhense será encaminhado à Câmara de
Vereadores. 
PPA
O Plano
Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo,
previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto
2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública a serem seguidas para um período de quatro anos,
organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços
para a população. 
É
aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato
majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade
etc.
O PPA é a
base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a
Lei Orçamentária Anual (LOA) e os planos setoriais instituídos ao longo da sua
vigência.

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