A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes (SMTT), fiscaliza o cumprimento da determinação do Tribunal
Regional do Trabalho 16ª Região (TRT-MA) que obriga o Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a garantir a circulação de pelo
menos 70% da frota.

Caso
haja resistência do movimento dos rodoviários à suspensão da greve, o SET é
responsável pela contratação de motoristas, cobradores e fiscais, em regime
temporário, para o suprimento do serviço.

Pela
determinação do TRT-MA, caso o SET descumpra a decisão judicial será aplicada
multa diária no valor de R$ 100 mil. A desembargadora Solange Cristina Passos
de Castro Cordeiro também ordenou a realização de perícia contábil, um estudo
do contrato de concessão do sistema de transporte público, diante das alegações
do SET de inviabilidade financeira para a retomada dos serviços. O sindicato
patronal exigiu, como condicionante para o fim da greve, o aumento da passagem
de ônibus e repasse de R$ 4 milhões para custeio de despesas pela Prefeitura de
São Luís.

A
Secretaria Judiciária do TRT-MA deve elaborar uma lista de peritos para
realizar a análise técnica na documentação do contrato de concessão, firmado
entre o Município e as empresas de transporte. Dessa forma, segundo o decreto
de ilegalidade da greve, a Justiça trabalhista pretende compreender a realidade
desse contrato.

No
documento emitido pelo Tribunal, a desembargadora declara ainda a abusividade e
ilegalidade do movimento grevista. O pedido de análise sobre a legalidade da
greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do
Maranhão (Sttrema) foi solicitado pela Prefeitura de São Luís, através da
Procuradoria Geral do Município (PGM), devido aos transtornos causados à população
com a paralisação de toda a frota de coletivos.

Desde
a deflagração da greve no último dia 22 pelo Sindicato dos Rodoviários, a
Prefeitura tem buscado diálogo com trabalhadores e empresários no intuito de
mediar o fim da paralisação. As tratativas estão sendo conduzidas pela
Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) que ainda na terça-feira passada
(27) reuniu as duas categorias em sua sede, no Ipase.

Segundo
o secretário da SMTT, Canindé Barros, a Prefeitura apresentou um conjunto de
propostas de remodelamento do sistema de transporte público de São Luís. Entre
elas, a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas,
revisão das ordens de serviços, vistoria semestral da frota, programa de
renovação da frota e treinamento do pessoal de operação e implantação da
biometria facial.

“Nessa
reunião, os rodoviários diminuíram o índice de reajuste salarial de 16% para
11%, e as entidades estudantis aceitaram a retirada da meia passagem aos
domingos, a conhecida ‘domingueira’. Nós também estamos trabalhando a
intensificação da fiscalização do transporte clandestino e o combate à fraude”,
ressaltou Canindé Barros.