A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz),
apresentou o balanço financeiro e fiscal do terceiro quadrimestre de 2013 na
Câmara Municipal de São Luís na manhã desta quarta-feira (26). A secretária
Sueli Bedê (foto) apresentou o balanço positivo da Prefeitura, que melhorou a
arrecadação e cumpriu as metas da Lei de Responsabilidade quanto aos gastos com
Educação e Saúde e o limite prudencial de gasto com pessoal.

Estiveram
presentes também na audiência pública o secretário José Cursino (Planejamento)
e a equipe técnica da Semfaz. Sueli Bedê destacou a transparência das finanças
do município, que deixa à disposição de todo o ludovicense os dados da
arrecadação, os gastos e demais informações financeiras e administrativas. “A
Semfaz deixa aberta todas as informações para que qualquer cidadão possa
acompanhar as ações. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a
secretaria esteja de portas abertas ao público, dando total transparência das
ações. As contas da Fazenda estão abertas a qualquer munícipe”, disse.

Dentre
as ações da pasta, a secretária destacou a racionalização dos processos, que
desburocratizou o andamento processual para dar respostas mais rápidas ao
contribuinte. Ela também pontuou o projeto de educação fiscal, que leva a
escolas de ensino médio palestras sobre tributos e impostos. Também foi
lembrado o recadastramento do IPTU. A secretária pediu ajuda dos vereadores para
que mais pessoas façam o recadastramento e possam obter desconto do imposto.

O
limite máximo de gasto com pessoal é de 54% segundo a LRF.  O limite
prudencial é de 52%. A Prefeitura de São Luís conseguiu reduzir ainda mais e
encerrar o ano de 2013 com gasto de 51,57% com pessoal. O investimento em
educação, que nas duas primeiras prestações de contas ainda não havia alcançado
a meta de 25%, encerrou o ano de 2013 acima da meta constitucional. Foram
investidos 28% em educação.

Na
arrecadação, houve aumento no IPTU e no ITBI. O ISS teve redução. A aprovação
do projeto de Lei do Refaz pela Câmara municipal, representou o recebimento de
R$ 22 milhões em impostos, no desconto de R$ 15 milhões a contribuintes e na
garantia de mais R$ 24 milhões a receber.

O
vereador Pavão Filho (PDT) destacou a responsabilidade da prefeitura tanto na
contenção dos gastos quanto em melhorar a arrecadação para que os investimentos
possam ser incrementados em 2014. “A avaliação que faço é positiva. Se
compararmos com as outras duas vezes em que a secretária esteve na Câmara para
prestar contas, verificamos que a responsabilidade fiscal do governo avançou. A
prefeitura respeitou o que determina a lei. Essa equipe merece nosso
reconhecimento”, afirmou.

Osmar
Filho (PSB) parabenizou a gestão do prefeito Edivaldo pela transparência na
demonstração de como administra o dinheiro público, demonstrando aos
representantes do povo todos os dados e colocando a secretaria à disposição
para qualquer informação suplementar. “Temos que parabenizar essa equipe que
cumpre o princípio da transparência. Esta audiência é de extrema relevância
para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos.
Estamos progredindo e a cada dia, percebemos que a arrecadação irá melhorar e
as políticas públicas irão chegar a mais ludovicenses”, afirmou.

Também
fizeram questionamentos os vereadores Marquinhos (PRB), Pedro Lucas (PTB),
Ivaldo Rodrigues (PDT), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Diniz (PHS) e Fábio Câmara
(PMDB). A secretária Sueli Bedê respondeu a todos e se comprometeu em enviar
informações adicionais ao parlamento. 

A
prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Esta prestação é realizada para o acompanhamento da execução financeira
e orçamentária da gestão municipal. A lei determina a audiência será realizada
nos meses de fevereiro, maio e setembro.