GABRIELA
GUERREIRO
GUSTAVO PATU
  

Com o
argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro
financeiro.

A área
federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres,
prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.

Segundo
pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000
prefeituras –43,6% dos entrevistados– preveem que fecharão o ano com contas
pendentes, sem verba em caixa.

A
entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país
em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.

Um dos artigos
mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas
a pagar para os sucessores –inclusive em caso de reeleição– sem que os
recursos correspondentes estejam disponíveis.

A pena
pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário. Mesmo
com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, os condenados se
tornam fichas-sujas e, portanto, inelegíveis.

Como há
divergências na interpretação da regra, a taxa de punições é baixa, mas
trata-se de um risco. Um dos casos notórios de absolvição foi o da ex-prefeita
de São Paulo Marta Suplicy (PT), por três votos a um no Tribunal de Contas do
Município.

A
insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos
tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem
ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.

FICHAS-SUJAS

“Eu
estimo hoje que, ao final do mandato, se for aplicada parte da legislação, mais
de 3.000 prefeitos vão ser ficha-suja nos próximos três anos”, diz o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A
estagnação da economia e as desonerações tributárias promovidas para estimular
a indústria reduziram a expectativa de repasses do Fundo de Participação dos
Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI.

De R$
73,8 bilhões no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7
bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias.

Outra
queixa é o não pagamento de convênios entre União e municípios firmados ainda
no governo Lula. “A conta ficou toda nas costas do prefeito”, diz o
presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT-ES).

Os
prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e
o aumento do salário mínimo. Na próxima terça, mais de mil prefeitos prometem
estar em Brasília para pressionar o governo.

A lista
foi entregue à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em outubro.
Entre os pedidos, está o aumento no repasse do FPM e uma ajuda permanente para os
municípios no último ano de mandato dos prefeitos.

Em
audiência no Congresso no último dia 30, a ministra Miriam Belchior
(Planejamento) disse que “há um entendimento claro do governo em relação
ao momento delicado por que alguns municípios estão passando” –e que os
pleitos estão em análise.

Uma
medida que agradaria à maioria dos prefeitos seria a sanção presidencial do
projeto recém-aprovado que muda a distribuição das receitas da exploração do
petróleo, favorecendo Estados e municípios não produtores.