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Prefeitos na mira da Polícia Federal

A Lei nº 10.101, de 17 de junho de
2014, que autorizou a criação do FUNDEMA, um fundo estadual que o Governo do
Maranhão criou para tentar usar recursos do BNDES nos chamados convênios
eleitoreiros, pode ter sido um tiro federal no próprio pé. O Ministério Público
Federal já deu indicativos que vai apurar os fatos e a oposição encaminhou
representações aos órgãos federais de controle, dentre eles a Controladoria
Geral da União, a temida CGU. O Ministério Público Eleitoral, que nas eleições
estaduais é comandado por procuradores da República do MPF, já instaurou
procedimento e deve requisitar cópia dos planos de trabalho dos convênios.

O que poderia ser a vitamina para
alavancar o projeto de eleger o próprio sucessor e não perder o controle do
Estado, pode ter um veneno para os prefeitos e políticos aliados. As
irregularidades e direcionamento de licitações, o superfaturamento das obras,
as notas fiscais frias, os saques “na boca do caixa” e os desvios dos recursos
dos convênios eleitoreiros celebrados desde o início do ano passarão a ser
investigados pelos órgãos federais. A temida Polícia Federal pode entrar no
circuito.
Em 2010, a governadora Roseana Sarney
não gozava de boa popularidade junto ao eleitorado, especialmente porque era
acusada de ter dado um golpe judicial no governador Jackson Lago, cassando o
seu mandato e assumindo o Governo em seu lugar, sendo apelidada pelo Jornal
Pequeno de vice-legitimada. Mas o seu prestígio era ainda pior com os
prefeitos, pois todos eles foram molestados com a anulação de convênios. A
derrota naquelas eleições era iminente.
Eis que surgiu a velha tática de
celebração de convênios eleitoreiros. No Recurso Contra Expedição de Diploma
ajuizado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares no TSE, ficou comprovado o
desvio de milhões de reais para garantir a eleição da governadora Roseana
Sarney. No total, foram celebrados mais de R$ 800 milhões em convênios
eleitoreiros com municípios e associações privadas. O procurador-geral da
República Roberto Gurgel pediu a cassação da governadora Roseana Sarney e do
vice-governador, o atual conselheiro do TCE/MA Washington Oliveira, por abuso
de poder político: “o repasse de recursos dos convênios foi
determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória
dos recorridos [Roseana Sarney e Washington Oliveira] nas urnas”
.
Agora, querem repetir a velha tática.
Os tempos são outros, o candidato da oposição, Flávio Dino, lidera todas as
pesquisas feitas com esmagadora vantagem, a candidata governista já não é a
própria Roseana Sarney, que está com baixíssima popularidade, ainda pior que
estava em 2010. Para agravar o cenário, a governadora Roseana Sarney entregou
os prefeitos aliados no colo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal
e ainda atrairá para os municípios maranhenses a fiscalização da Controladoria
Geral da União, a CGU.
Se antes os políticos corruptos que se
aliavam ao projeto governista em troca de alguns convênios eleitoreiros
contavam com a deficiência do controle estadual de combate à corrupção, quase
inexistente, e de uma certa proteção do Grupo Sarney, agora serão vigiados pela
CGU e pelo MPF e poderão ser investigados pela Polícia Federal.

Para piorar, em 2015 não
contarão com a ajuda do ex-presidente José Sarney no Senado, nem da governadora
Roseana Sarney no Palácio dos Leões. A própria governadora Roseana Sarney
poderá enfrentar sérios problemas com a Justiça Federal e com os órgãos
federais. Aliás, a governadora já é ré em várias ações propostas pela oposição
e já está ameaçada de condenações pela Justiça Eleitoral e pela Justiça
Federal, onde é ré na ação popular do Fundema, que está agora em exame do
Ministério Público Federal

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