Pavão Filho, autor da Lei que cria a “Empresa Amiga da Saúde de São Luís”

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, sancionou a Lei nº 6.318, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde”. A Lei tem por finalidade estimular que pessoas jurídicas contribuam para a melhoria da estrutura dos hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal.

Segundo o vereador Pavão Filho, as empresas “Amiga da Saúde” interessadas em participar do Projeto deverão apresentar à Secretaria Municipal de Saúde, proposta para criar parcerias e ajudar na área da Saúde Pública de São Luís.

“A participação das pessoas jurídicas no Programa, dar-se-á exclusivamente sob a forma de doações de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde municipal”, explica Pavão.

A Lei sancionada pelo prefeito Edivaldo vai permitir que todos os hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal de São Luís serão atendidos pelo Projeto em todas as suas áreas, ficando a análise e aprovação das parcerias sob a competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

As empresas que tiverem seus projetos aprovados terão várias contrapartidas, entre as quais publicidade no local no qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação; inserção gratuita do logotipo da empresa nos portais eletrônicos (sites) da Prefeitura, que serão utilizados como elos (links) para seus próprios portais; inserções gratuitas em periódicos eventualmente publicados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Administração; publicidade em eventos realizados pela Prefeitura ou Secretaria de Saúde, nos quais o parceiro esteja envolvido pela área de atuação e utilização do selo “Empresa Amiga da Saúde” em todos os seus materiais publicitários e operacionais.