Acordo
coincide com posse do Conselho Municipal de Cultura e com a Conferência
Nacional, que conta com representante da Func

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (foto) assinou, nesta terça-feira (26), o Acordo de
Cooperação Federativa, inserindo a capital maranhense no Sistema Nacional de
Cultura (SNC). O acordo estabelece as condições e orienta a instrumentalização
necessária para o desenvolvimento do Sistema com implementação coordenada e/ou
conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência municipal.

“Integrar
o Sistema Nacional é uma forma de reforçar o desenvolvimento da cultura na
nossa cidade, uma das metas da nossa gestão. Com a adesão e a posse dos novos
membros do Conselho Municipal de Cultura, reforçamos o compromisso de agir com
transparência e controle social, com a participação de artistas, produtores e
sociedade civil”, disse o prefeito Edivaldo.

Para o
presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, a
integração ao sistema é fundamental para a implantação do Sistema Municipal.

O
documento reúne os princípios que orientam a construção do Sistema Municipal de
Cultura, consolidados nas conferências nacional e municipal, como diversidade
das expressões culturais; universalização do acesso aos bens e serviços
culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados
atuantes na área cultural; integração e interação na execução das políticas
públicas, programas, projetos e ações desenvolvidas; complementaridade nos
papéis dos agentes culturais; transversalidade das políticas públicas;
transparência e compartilhamento de informações e autonomia dos entes federados
e das instituições da sociedade civil. 

PARTICIPAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL

O Sistema
Nacional de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, informação,
formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação
e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados. Tem como
objetivo formular a implantar políticas públicas de cultura, democráticas e
permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil,
promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício
dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços culturais.

Sua
estrutura é formada por gestores da cultura, conselhos de política cultural,
conferências de cultura, sistemas de financiamento, em especial, fundos de
fomento à cultura, planos de cultura, sistemas Setoriais de cultura, comissões
intergestores, sistemas de informações e indicadores culturais e programas de
formação na área da cultura.