O
Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela
Ministério Público Federal (MPF) que acusa Raimundo Almeida, prefeito do
município de Lago Verde (MA) e seu filho, Alexandre Cruz Almeida, tesoureiro do
município, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936  mil de
diversas contas da Prefeitura do Município de Lago Verde (MA).

Raimundo
Almeida teria sido afastado da prefeitura pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro
de 2010. No dia 8 de fevereiro, ele conseguiu uma liminar e voltou a assumir o
cargo. Os saques foram feitos por ele e seu filho nos dias 9 e 10 de fevereiro,
em uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal/MA.

Os
recursos eram oriundos de transferências da União para fundos direcionados à
educação e à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro,
a liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura novamente.

Os
denunciados alegam que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da
prefeitura listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro
município por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o
laudo contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não
constam nos documentos da prestação de contas.

“Isso
reforça a tese de que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em
questão. Nos 2 dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo
de prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou para
sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1 milhão de reais
das contas do Município, sem explicarem, contudo, a destinação dada a esses
recursos”, explica o procurador regional da República Luiz Fernando Viana. Para
o MPF, o fato de não haver agência bancária no município não autoriza a
realização de saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade
para o pagamento de despesas públicas.

A 2ª
Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser
julgada pelo Tribunal.