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Prefeito de Vitorino Freire será afastado do cargo

Desembargador Raimundo Melo, realator do processo
O
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o afastamento imediato do
prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por fraude em licitações e
desvio de verbas públicas no valor de R$ 2.337.772,44, em 2005, durante o
exercício de mandato eletivo no Executivo municipal. A decisão é da 1ª Câmara
Criminal em sessão nesta terça-feira (7).
Além de
determinar o afastamento imediato de Rodrigues do cargo, o relator do processo,
desembargador Raimundo Melo, autorizou o envio de comunicação do afastamento à
Câmara de Vereadores de Vitorino Freire para dar cumprimento imediato à decisão
dando posse ao substituto legal.
O
comunicado foi enviado ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Juízo
monocrático daquela comarca para as providências cabíveis. O Banco do Brasil
foi oficiado para a que o gestor não possa efetuar nenhuma movimentação na
conta bancária da prefeitura do Município de Vitorino Freire.
DENÚNCIA– Na denúncia oferecida pelo
Ministério Público Estadual consta que, no exercício do mandato, Rodrigues
praticou várias irregularidades enquanto gestor, em 2005.  À época, o
prefeito teria dispensado o processo licitatório, fora das hipóteses previstas
em lei e adquiriu bens e serviços sem concorrência ou coleta de preços.
Para o
MP, o gestor municipal procedeu de forma irregular ao fazer a contratação
direta de algumas empresas e pessoas físicas para o fornecimento de bens e
realizações de serviços públicos que totalizaram R$ 2,3 milhões.
VOTO – Odesembargador Raimundo Melo
ressaltou haver fortes indícios de autoria e materialidade delitivas,
demonstradas pelos relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), referente à aplicação irregular de verbas públicas.
Melo
destacou que a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos
exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) por conter a
exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a qualificação do
acusado, a classificação do delito, além do rol de testemunhas. “Depreende-se,
por isso, a existência de crime em tese, que aliada aos indícios de autoria,
autorizam o seu recebimento”, assinalou o desembargador.
O relator
entendeu ser  necessário o afastamento do prefeito, ante o risco de grave
lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na
manutenção, no cargo de agente político sob acusação por crime de
responsabilidade pelo qual está sendo denunciado pelo órgão ministerial.
Acompanharam a decisão, os desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire.

10 Comentários

  1. Anônimo disse:

    Vitorino precisa mudar!!!! É Margareth na cabeça!!!
    15 15 15 15

  2. Mauro disse:

    Vitorino merece uma administração digna!!! Voto em Margareth para acabar com essa vergonha!!! É 15!!!

  3. Anônimo disse:

    vamos tirar esses corruptos da prefeitura de vitorino freire

  4. Anônimo disse:

    Ate que enfim a justiça enchergou e fez justiça caçando o prefeito corrupto

  5. Anônimo disse:

    Julia,
    oh grande coisa, pior foi o Juscelino… Q até preso foi e aí?
    Será pq? E se não for pra colocar corrupto, a Margareth nunca será a prefeita de VF.

    • Anônimo disse:

      oh que notica boa meteu a maõ na cumbuca haaaaaaaaaaaaaa e agora que tem o rabo de palha naõ toca fogo no dos otros iso e a coisa serta e o detdo do povo haaaaaaaaaaaaaa gostou jacaresada cader o santinho de voceis nesta idade que vergonha

  6. Anônimo disse:

    póis eu ja acho ao contrario, se o ribamar é ruim a margarethy nem se compara é uma vibora da o tapa e esconde a unha e acredito que isso air ainda tem dedo desses bandidos nessa historia essa familia rezende ñ escapa hum…

  7. Anônimo disse:

    verdade se é porcom o corrupto fik o que ta mesmo pelo menos ele ñ so roubam ainda faz alguma coisa, eo jucelino que afundou tudo aqui em vitorino nem hospital tinha mas, pra onde ia esse dinheiro?
    pro bolso dele é claro ñ adianta toma do cururu é 70 vcs podem fazer o que quizer mas ja vencemos…. é nos de novo jacarezada….

  8. Anônimo disse:

    agora e que descobri.o que jacare tem de rabo falta na cabeca

  9. Anônimo disse:

    sao todos farinha do mesmo saco
    eu nao coloco,minha mao no fogo por nem um deles

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