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Prazo para partidos enviarem lista de filiados a Justiça Eleitoral vai até o dia 15 de abril

Termina
dia 15 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet,
as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. A última consulta
aos dados enviados pelos partidos, nesta segunda-feira (1º), mostra que todos
os 30 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já
enviaram informações sobre sua relação de filiados. Como o prazo de remessa das
informações se encerra somente em 15 de abril, sendo que, depois, a
Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) ainda terá de identificar eventuais
duplicidades de filiações partidárias, os dados finais serão divulgados
posteriormente.

A data
final para o encaminhamento das informações, entre outras, foi estabelecido
pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos
(Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral
as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. As
listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções
eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

As
informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral
pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que
permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Duplicidades

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o
procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é,
identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.

Aqueles que forem identificados como filiados a partidos diferentes serão
notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e
comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo
partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em
seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada
pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na
última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo
1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Filados até 2012

Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi
calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em
outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.

O Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve seu registro deferido em junho de
2012, informou ter 248 filiados. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) tem o maior número de filiados: 2.356.104. Em seguida, vem o Partido dos
Trabalhadores (PT), com 1.551.626, e o Partido Progressista (PP), com 1.415.451
filiados.

O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 180.344 filiados e o Partido
Pátria Livre (PPL), 14.773. As duas agremiações conseguiram registro no TSE em
2011.

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