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PL do deputado Rubens Jr prevê jornada de trabalho diferenciada para Mães de pessoas com deficiência Deputado Rubens Jr.

Criar uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que são mães de pessoas com deficiência. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 3047/2021, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr, protocolado nesta quarta-feira (1/9) na Câmara Federal. O PL atualiza a Lei nº. 8.112/1990.

“Só quem convive com pessoas com deficiência sabem o nível de dedicação exigida. Há casos em que a atenção, o amor e o carinho se dão quase que em tempo integral, impossibilitando outras tarefas relevantes”, comentou o deputado Rubens Jr.

O horário especial de trabalho poderá ser concedido mediante a comprovação de uma junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

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