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PL de Bira assegura vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência em pós-graduações 

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) apresentou o Projeto de Lei 3489/2020, que reserva vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais.  

 Segundo o parlamentar, a iniciativa pode evitar manifestações racistas como o causada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por meio de portaria, o então ministro de Bolsonaro publicou a Portaria 559/20, que acabava com as cotas em cursos de pós graduações das universidades e instituições públicas brasileiras. 

 Na prática, o PL acrescenta um artigo a Lei 12.711/12, estendendo a reserva de vagas para os programas de pós graduação. “50% em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, explicou ao esclarecer que, no caso de não preenchimento das vagas por esses candidatos, as remanescentes serão completadas pelos demais candidatos aprovados no respectivo processo seletivo. 

 A proposição conta ainda com a co-autoria dos deputados Danilo Cabral (PE), Vilson da Fetaemg (MG), Mauro Nazif (RO), Camilo Capiberibe (AP), Gervásio Maia (PB), Alessandro Molon (RJ), Elias Vaz (GO), Aliel Machado (PR), Ted Conti (ES), Denis Bezerra (CE), Cássio Andrade (PA). 

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