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PL com relatoria de Bira do Pindaré torna o dia 20 de novembro feriado nacional

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (03), o parecer do relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), ao projeto de lei nº 6787/13, de autoria de Renato Simões (PT-SP). O texto institui, entre os feriados nacionais, o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data foi incluída no calendário escolar como Dia da Consciência Negra em 2003, por meio da Lei nº 10.639, quando foi instituído o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas.

“Em 2011, a Lei 12.519 criou a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não instituiu o feriado”, completou o parlamentar. A adesão ao feriado ou instituição de ponto facultativo será decisão legal de cada estado ou município. “Entretanto, atualmente o Dia Nacional da Consciência Negra é considerado feriado em 17 Estados da Federação, distribuídos em mais de mil municípios brasileiros”, lembrou Bira.

A data lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação da população escravizada durante o período colonial no País. Zumbi foi o principal líder do Quilombo do Palmares, em Alagoas, uma das áreas usadas pelos escravos quando fugiam do domínio dos senhores de engenho. “Cabe ressaltar que o Brasil carrega em sua história mais de 300 anos de escravidão, desigualdade racial e racismo estrutural, que não pode ser esquecido. Devemos manter viva a memória sobre as questões sociais”, destacou.

Apesar de muitos esforços e políticas públicas, como por exemplo, as cotas nas universidades, o maranhense lamentou a existência da segregação racial. “É importante reconhecer a história e a contribuição da população negra para o nosso país. A decretação do feriado valoriza e dá visibilidade ao povo afro que tanto contribui para o desenvolvimento social e econômico nacional isso porque os afrodescendentes representam 54% da população do país”, sublinhou.

Para ele, não se pode apagar a história, nem compactuar com a desconstrução da cultura popular. “Pelo contrário devemos descortinar o passado e trazer a memória os tristes acontecimentos. O resgate da memória é essencial para que se preserve a identidade e a cultura da nossa sociedade… Não sei quantos feriados vamos ter no Brasil, mas pelo menos um tem que lembrar a luta do povo negro nesse país”, reforçou.

A fixação de feriado nacional na data já legalmente fixada como Dia da Consciência Negra dará maior destaque ao tema; possibilitará maior a visibilidade das lutas pela inserção igualitária da população negra na sociedade, crucial para o avanço social; e possibilitará o desenvolvimento de atividades em caráter nacional para a valorização da cultura afro-brasileira e para a conscientização de toda a sociedade sobre a necessidade da construção conjunta de uma sociedade capaz de promover o respeito e igualdade racial.

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