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Pela 1ª vez desde 1988, deputado condenado é preso em Brasília

Agência Câmara
Deputado Natan Donadon já está em poder da Polícia Federal
A Polícia
Federal confirmou que o deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia) se entregou à polícia e
foi preso na manhã desta sexta-feira (28) após dois dias da sua ordem de
prisão. Ele é o primeiro parlamentar preso durante o exercício do mandato
desde a Constituição de 1988 e foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão
por formação de quadrilha e peculato.
A PF
confirmou também que o deputado já passou pelo IML (Instituto Médico Legal)
para para fazer o exame de corpo de delito, que todo detento faz antes de ser
preso.
De acordo
com a PF, ele deve vir para a Superintendência da polícia no DF antes de ser
preso. Donadon deve ficar detido na ala federal do presídio da Papuda, no
Distrito Federal. 
PRISÃO
POR CORRUPÇÃO: O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia
Federal em 28 de junho, dois dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal)
expedir um mandado de prisão contra ele. A Corte julgou os recursos do caso e
decidiu, por 8 votos a 1, manter a sentença de 2010, que condenou Donadon a 13 anos
e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Esta é a
primeira vez que um parlamentar é condenado à prisão desde a Constituição de
1988.
De acordo
com a assessora do deputado, Tatiana Soares, Donadon se entregou em um ponto de
ônibus na avenida L2 Sul, em Brasília, e se apresentou ao superintendente da PF
no Distrito Federal, Marcelo Mozeli. A Agência Câmara informou que o deputado
“saiu de seu carro usando terno e gravata e broche de deputado”. 
Segundo
Soares, Donadon se entregou fora da sede para não se expor à mídia — vários
jornalistas estão de plantão na Superintendência da PF desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão dele, na
quarta-feira
.
Ainda segundo a assessora, Donadon assinou o termo
de apresentação.
O acordo
também envolve que o deputado terá um encontro com a família e depois disso
será encaminhado ao presídio.
De acordo
com a assessora, ele não tentou fugir em nenhum momento. Ele atrasou a
apresentação de ontem porque aguardava o acordo. “Não sou bandido, não
tenho porque fugir”, teria dito Donadon, segundo sua assessoria.
O caso
Donadon
tem 45 anos e é natural de Porecatu, no Paraná. Está em seu terceiro mandato
como deputado federal. No primeiro, assumiu como suplente em 2005 e ficou na
legislatura até 2007. Foi reeleito em seguida, e renunciou em 2010, quando seu
suplente, Agnaldo Muniz, foi empossado. Em 2011, foi reeleito.
Natan
Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no
exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter
desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de
publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e
Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu
chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de
2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu
nos recursos a nulidade do processo.
A
aprovação no Senado do projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo,
conforme pedido pela presidente Dilma Rousseff após a onda de manifestações que
se espalhou pelo país, é uma medida de “demagogia atroz”, na opinião
do filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp.
Para Romano, a medida não irá funcionar porque os representantes no Legislativo
e Executivo continuam a ter foro privilegiado.
A
condenação do deputado por quadrilha e peculato ocorreu em 2010, mas só agora o
STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida e a
decisão transitasse em julgado. Donadon é acusado de participação em desvio de
cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de
contratos de publicidade.  
Ele foi
julgado pelo STF por ser deputado e ter foro privilegiado.
Outro lado
Um dos
advogados de Donandon, Nabor Bulhões, disse na última quarta-feira, que a decisão de prendê-lo cria “uma perplexidade
institucional”
. “Na minha opinião profissional, a
decisão do STF é contra toda a ordem institucional vigente. Ele só poderia ser
preso de duas formas: ou caso ele tivesse sido cassado pela Casa ou caso a
ordem de prisão fosse cumprida posteriormente ao término do mandato do
parlamentar,e nunca dessa forma imediata, como foi colocado”.
Ainda de
acordo com o que disse Bulhões na quarta, não cabe mais recurso da decisão do
Supremo, mas ele que iria pedir uma revisão criminal ao STF dos votos dos
ministros. Segundo ele, o pedido de revisão da sentença seria possível
porque a decisão do Supremo iria contra a jurisprudência de várias cortes,
inclusive do próprio tribunal. O advogado afirma que outros condenados
pelo mesmo crime foram condenados a no máximo 8 anos de cadeia, e a pena de
Donadon, que é coautor, é mais alta.

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