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“Se aprovada no Senado, PEC dos Precatórios poderá ser submetida ao STF”, adverte Flávio Dino

Crítico da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, aprovada em segundo turno na noite desta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, o governador Flávio Dino (PSB), através de sua rede social, advertiu que a PEC acabará sendo submetida ao Supremo Tribunal Federal.

“A PEC dos Precatórios, se aprovada no Senado, é a próxima controvérsia constitucional que será submetida ao STF. Melhor evitar mais essa confusão causadora de insegurança jurídica e instabilidade política”, disse o governador após o resultado da votação na Câmara.

A proposta  adia o pagamento de precatórios (dívida do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior a inflação. As duas alterações abrem espaço no Orçamento para o governo ampliar os gastos em 2022, ano eleitoral, o que é criticado pela oposição.

Apesar dos esforços dos partidos de oposição para derrubar a PEC no segundo de votação da Câmara, a matéria foi aprovada e agora será apreciada pelo Senado onde normalmente o governo enfrenta maior resistência, sendo a esperança dos partidos de  oposição que se posicionam contra a proposta.

No Senado, a PEC também será apreciada em dois turnos. Dos três senadores maranhenses, o bolsonarista Roberto Rocha é voto certo na PEC, enquanto Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), se acompanharem o governador, deverão se posicionar contra.

 

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