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PEC da Polícia Penal aprovada pela Assembleia beneficia agentes

Foi aprovada nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição nº 044/2019, uma proposição de autoria do deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS). A proposta aguardava tramitação há quase um ano e foi aprovada por unanimidade na sessão plenária.

A PEC foi desenvolvida e apresentada à Casa do Povo para tornar a Polícia Penal um órgão que, além de passar a existir no Maranhão, após iniciativa do próprio executivo estadual, com um projeto de lei aprovado na semana passada, também esteja previsto na Constituição maranhense, ao lado das polícias militar e civil, e do Corpo de Bombeiros.

“Essa luta está completando um ano nos próximos dois meses e a aprovação do texto só reforça a nossa luta em prol dessa classe que merece ser melhor assistida pelo Estado. Os futuros policiais penais sempre poderão contar com o nosso apoio porque a luta do povo também é nossa e o nosso mandato trabalha para as pessoas”, disse o deputado.

De acordo com o texto do deputado Yglésio Moises, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer o suporte constitucional que, consequentemente, gera o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.

A matéria segue para a sanção do governo do Estado e, com base no contexto, o que se espera é a sanção e, consequentemente a constitucionalização da polícia penal no Maranhão.

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