A Câmara Municipal de São Luís
encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda requerimento do vereador Pavão Filho (foto) solicitando o encaminhamento
de mensagem, visando garantir a implantação no contra-cheque dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o piso salarial nacional
da categoria, fixado no valor de R$1.014,00 ( hum mil e catorze reais), na
forma que estabelece a lei federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014.
O vereador solicita ainda que sejam implantados os seguintes benefícios em prol das duas categorias: Implantação da gratificação de supervisor e mudança do Regime de CLT para estatutário dos ACS e ACE.
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CARGO
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SALÁRIO
(R$)
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INSALUBRIDADE 20%
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GRATIFICAÇÃO 5%
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TOTAL
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AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE |
1.014,00
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202,80
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50,70
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1.267,50
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AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS |
1.014,00
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202,80
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50,70
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1.267,50
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