Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o presidente do TJMA, desembargador
Antonio Guerreiro Júnior; a desembargadora Nelma Sarney, coordenadora
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica; a juíza Sara Gama,
titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher da
comarca de Imperatriz e o presidente do Conselho Regional do Senac, José
Arteiro Silva.

“Esta é uma iniciativa única para mulheres vítimas de violência doméstica,
porque vai oportunizar a muitas delas trabalho, renda e meios de saírem da
dependência exclusiva do marido ou companheiro. Sem dúvida, devido a esse
fator, a maioria se deixa violentar e mantém as torturas em silêncio. O
Judiciário estadual quer acabar com essa nova forma de escravidão humana”,
comenta Guerreiro Júnior.

A parceria do Judiciário com a entidade empresarial objetiva a
disponibilização gratuita de vagas nos cursos oferecidos nas unidades do
Senac para as mulheres assistidas pelo projeto “Justiça Social – Além dos
Limites Processuais”, sendo até quatro vagas por bimestre, nas unidades da
capital e Imperatriz, e até duas vagas nas demais unidades do interior.

A iniciativa visa, essencialmente, à reinclusão das mulheres vítimas de
violência, a partir do momento que saem das instituições de abrigamento e
retornam ao convívio social.

“Elas saem de uma situação de risco sem condições para recomeçar. Então o
nosso objetivo é dar condições para sua subsistência, sem elas precisarem
ficar subjugadas a uma situação de violência, por conta da dependência
econômica (em relação aos companheiros)”, disse a desembargadora
coordenadora.

“O empresariado maranhense faz questão desse tipo de parceria porque temos
uma gestão focada na prestação de serviços à mulher, especialmente a mais
carente. Essa parceria dá oportunidade às vítimas da violência se
restabelecerem na sociedade”, ressaltou Arteiro.

As beneficiárias deverão ser encaminhadas formalmente pela vara judicial, de
acordo com o número de vagas previstas para os cursos profissionalizantes de
formação inicial e continuada na unidade. A programação dos cursos será
enviada pelo Senac ao TJMA.

Para a juíza Sara Gama, a dependência financeira e econômica da mulher em
relação aos seus parceiros é um dos principais fatores que fomentam a
violência doméstica, “daí a importância dessa parceria em proporcionar
qualificação profissional às vítimas para quebrar o ciclo da violência”,
destacou.

Por meio do Projeto “Justiça Social”, adotado pelo Tribunal de Justiça, mais
de 50 mulheres foram beneficiadas somente este ano em Imperatriz, comarca de
origem do projeto.

Acompanharam a assinatura do termo de cooperação a juíza Mirella Freitas e o
diretor do Senac, José Ahirton Lopes, diretor do Senac e assessores.