O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), em vibrante pronunciamento nesta manhã de terça-feira (27), denunciou que a Medida Provisória que instituiu o Código de Licitações do Estado, aprovada hoje pelo Poder Legislativo, é ilegal, imoral e irresponsável.
Segundo o parlamentar, a proposta do governo muda os valores do aditivo, tira os limites, acaba com a emergência e transforma em urgência, introduz a compra integrada, a construção integrada onde a mesma empresa vai poder fazer o projeto e a obra, prerrogativa essa que somente é dada no Governo Federal às empresa que estão fazendo estádios para a Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016.
Conforme o líder oposicionista, a bancada do governo deveria ter interesse em defender o povo que os elegeu. “Eles deveriam estar aqui representando o povo e não a figura da política. E o povo maranhense está sendo enganado, porque aprovaram um projeto de lei que vai favorecer as empresas, isso aqui é uma vergonha nacional, nós não temos a prerrogativa de mudar uma lei federal”, defendeu.
Marcelo foi duro com os companheiros de plenário que insistem em jogar toda a sujeira do governo para debaixo do tapete e avisou: “Não adianta o líder do governo (César Pires) chegar aqui e dizer que foi Jacoby que fez, foi não sei quem que fez, e não sei quem mais fez. Nós temos que discutir o que foi feito. Mas, às vezes, os deputados para prestar serviços aos donos do poder, até rasgam as prerrogativas da Assembleia Legislativa.
“Senhores deputados, votamos aqui o código da vergonha, eu e mais alguns votamos contra, os deputados que defendem a governadora votaram a favor, os que querem dividir os bancos dos jatinhos para inaugurar as UPAs, para não perder o banco no jatinho, votaram a favor. Então é preciso que se diga a verdade. Eu devo o meu mandato aqui a muita gente, a muita gente, principalmente aos 40 mil e tantos eleitores que me colocaram aqui. Mas devo também aos outros milhões de maranhenses que não votaram em mim, mas fazem esse Estado um dos mais belos da federação e tão castigados pelos que aqui governam”, denunciou.
Marcelo Tavares concluiu seu pronunciamento afirmando que respeita os votos do parlamentares que são maioria na Casa, mesmo que seja uma maioria envergonhada. Em nome dos que me colocaram aqui, e são muitos, devo a honra de representá-los. Votei contra este código, por entender que ele não corresponde à moralidade pública, aos que votaram a favor, que é a grande maioria, eu só respeito, mas ao mesmo tempo me entristeço”, criticou.
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Jorge:
Se esse governo já manipulava quase todas as licitações públicas, imagine agora!!!
Se o Ricardo Murad já tratava a Lei 8.666/93 com vilipêndios, imagine agora!!!
Se no Maranhão as obras de interesse dos poderosos, exemplos: construção da nova sede da Assembléia Legislativa e construção do novo prédio Tribunal de Justiça no Calhau foram contempladas com aditivos em percentuais astronômicos, ou seja, muito acima do permitido por lei, imagine agora!!!
Se o TCE, diga-se Edmar Cutrim, era conivente com todas as afrontas ao ordenamento jurídico vigente, nas contratações públicas irregulares no Maranhão, barganhando com isso vantagens imensuráveis, imagine agora!!!
Jorge estamos vivendo hoje no Maranhão uma verdadeira ANARQUIA!!! Se a OAB/MA não fosse amordaçada, tivesse uma verdadeira independência, bem que poderia, pelo menos, se contrapor a mais essa imoralidade.
Só falta agora o “Esquema Sarney” revogar a Constituição Federal promulgada em 1988, através de medida provisória, pois certamente aparecerão parlamentares capachos que aprovarão tudo, achando legal e necessária a medida em nome do interesse público do Estado.