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Pandemia: “Governo Federal deve cumprir a sua obrigação” sobre leitos no MA, diz Flávio Dino

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12) o governador Flávio Dino informou que mensalmente o sistema estadual de saúde consome aproximadamente R$ 200 milhões, sendo que R$ 170 milhões são recursos do Governo do Maranhão.

“Apenas R$ 30 milhões vêm do SUS. Por isso entramos com essa ação no Supremo para que essa participação do SUS se amplie. Não é para o Governo Federal montar leito no Maranhão. Estamos pleiteando junto ao Supremo para que o Governo Federal cumpra sua obrigação, porque a nossa estamos cumprindo”, assegurou Dino.

Na entrevista, o governador destacou que essa é uma obrigação legal, prevista na Constituição Federal que trata o Sistema Único de Saúde como tripartite.

“Os leitos que existem devem ser habilitados pelo SUS. Não se trata de um favor é uma obrigação legal. Ontem o presidente veio em uma visita ao Maranhão e perguntou sobre o dinheiro do ano passado. O dinheiro do ano passado foi gasto no ano passado, estamos falando de 2021, dos novos leitos, leitos que foram habilitados”, disse o governador.

No Maranhão neste momento, há, apenas na rede estadual, 1.038 leitos, sendo 306 de UTIs e 732 clínicos. Leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde, neste momento, são apenas 53. “É esta defasagem que estamos questionando”, garante Dino.

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