O deputado federal Juscelino Filho (DEM) foi oficializado como o candidato ao cargo de coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, em Brasília. A definição do nome de Juscelino ao cargo ocorreu após o deputado federal Gil Cutrim (PDT) retirar-se da disputa, durante a reunião que definiu a representação política do estado, na manhã desta segunda-feira (25), em São Luís.

“Estive reunido com o meu partido e dialogando com os companheiros de grupo político e decidi retirar minha candidatura à coordenação da bancada federal maranhense. Irei apoiar o deputado Juscelino Filho. Faço isso em nome da unidade do grupo e para fortalecer nosso projeto de construir um Maranhão mais justo para todos”, comentou o pedetista.

Justificando necessidade de diálogo, Cutrim afirmou que “a disputa é natural da política” e que havia disponibilizado seu nome “movido pela vontade de contribuir com o trabalho da bancada”. “Mas acredito que o resultado que construímos juntos é o melhor para este momento. Então, o que começou como uma disputa saudável entre companheiros terminará como uma parceria sólida pelo Maranhão”.

A atitude foi elogiada por líderes políticos. Em seu perfil no Twitter, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) parabenizou o colega. “Cumprimento o deputado federal Gil Cutrim (PDT) pelo elevado gesto político de garantir a unidade na escolha do novo coordenador da bancada do Maranhão ao retirar a candidatura para apoiar o deputado Juscelino Filho(DEM). Salve!”, escreveu.

A definição do coordenador da Bancada Maranhense, que irá substituir o deputado Hildo Rocha (MDB), deverá ocorrer nesta terça-feira (26), às 17 horas, em um novo encontro dos líderes, desta vez em Brasília.

Os principais portais de notícia relevam nesta terça-feira (26) que está em curso no Senado uma força-tarefa bolsonarista para barrar a instalação da CPI da Lava Toga.

Segundo a “Coluna do Estadão”, a força tarefa governista conversou com vários parlamentares que subscreveram o requerimento com o objetivo de conseguir a retirada de cinco assinaturas.

O alvo preferencial, conforme  o Estadão seriam os dois senadores do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que assinaram o requerimento.

O jornal adverte que para frear as investigações, é necessário que apenas três, dos 29 senadores que referendaram o documento retirem suas assinaturas.

A estratégia de convencimento, até o momento, segundo relatos, tem sido dizer que quem procura acha e, se achar agora, trava o País, inclusive a reforma da Previdência.

Para ajudar o governo, o presidente do Senado Davi Alcolumbre encontrou a solução: um parecer jurídico da consultoria do Senado que aconselha a não levar adiante a CPI.

Segundo o site do Conjur, uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sugere que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não receba nenhum dos 13 itens que embasam o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores”.

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), instituindo o “Abril Marrom”, alusivo ao mês de prevenção e combate à cegueira e outras doenças visuais. O objetivo é mobilizar e alertar a sociedade acerca das diversas espécies de deficiência visual.

No bojo do projeto, está especificada a necessidade de se conscientizar e educar a população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O projeto prevê campanha que propicie o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos.

Mobilizar a sociedade, entidades médicas, centros hospitalares, os governos federal, estadual e municipal sobre o risco de deficiência visual também é um dos componentes do projeto, que estabelece ainda ações a serem realizadas sem implicação em nova despesa pública, valendo-se das estruturas dos órgãos públicos envolvidos.

De acordo com  Othelino Neto, o “Abril Marrom” é um projeto da mais elevada importância. “Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou.

Othelino Neto ressaltou ainda que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, principalmente os veículos de comunicação e as redes sociais. “Toda a estrutura de comunicação da Assembleia estará envolvida nesse projeto e esperamos que os demais meios se envolvam nessa proposta, porque ela atingirá uma significativa parcela da população maranhense, evitando  o aumento do número de maranhenses atingidos pelo drama da cegueira e outras patologias visuais, exatamente pela falta de informação”, finalizou.

A votação do Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Poder Executivo, rendeu uma cena curiosa na sessão plenária de hoje. A iniciativa recebeu emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV), pedindo a expansão da área beneficiada pelo programa, que foi aprovado pelos parlamentares.

O Projeto de Lei nº 051/2019 consiste no programa “Habitar no Centro”, que vai incentivar a reforma de casarões no Centro Histórico de São Luís, por meio da dedução de incentivos fiscais. O objetivo é transformar os prédios em unidades habitacionais.

Adriano apresentou emenda para que prédios de bairros vizinhos ao Centro Histórico de São Luís também fossem beneficiados com a ação. A proposição do parlamentar do PV acabou sendo rejeitada, já que apenas construções tombadas pela Unesco estão inseridas no projeto.

Apesar disso Adriano acabou tentando atrapalhar a votação do projeto. Será que ele não entendeu a própria emenda proposta? A cena foi, no mínimo, inusitada.

Os deputados estaduais do maranhão aprovaram, na tarde desta segunda-feira (25), o Programa Habitar no Centro. O Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo estadual vai incentivar a reforma de casarões no Centro Histórico de São Luís, por meio da dedução de incentivos fiscais. O objetivo é transformar os prédios em um unidades habitacionais.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid), Rubens Pereira Júnior, comemorou a aprovação e destacou a importância da aprovação do PL, tanto para a população quanto para o investidor beneficiado. “A criação do programa é mais um passo importante rumo à consolidação do programa de revalorização do governador Flávio Dino para nosso Centro Histórico”, disse.

Ainda na primeira quinzena de março, Rubens Pereira Jr esteve na Assembleia Legislativa onde pode dialogar e esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre a iniciativa do Governo do Maranhão. Para o secretário de Estado, além de apoiar e manter a população residente no Centro, a medida visa atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando a região atrativa e segura à população.

“Para apoiar o investidor que detenha a posse regular do imóvel localizado no Centro, o governo do Maranhão disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além da remissão de débitos de origem administrativa ou judicial com o Estado” esclareceu Rubens Jr.

Apesar da tentativa de enfraquecimento da pauta por parte dos parlamentares de oposição, o Programa Habitar no Centro foi aprovado por unanimidade e vai à sanção do governador Flávio Dino.

Mesmo antes da aprovação do projeto, a equipe da Secid percorreu, na última semana, os casarões existentes na área de abrangência do programa, o objetivo foi mapear e estudar todos os polos que abrangem a área da Rua Rio Branco e Desterro, como forma de acelerar o andamento.

Na primeira fase do Programa, serão consideradas como áreas prioritárias, o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974.

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) iniciou, nesta segunda-feira (25), visitas às famílias vítimas dos efeitos das fortes chuvas que caíram, em São Luís, nos últimos dias. As equipes estiveram diversas áreas alagadas como Maioba, Filipinho, Sacavém, Redenção, Vila Embratel, Vila Isabel e Vila Bacanga.

No domingo (25), o governador Flávio Dino determinou um plano de ações emergenciais e preventivas, durante reunião com os secretários de Estado, presidentes de órgãos e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, informou que a Secid ficou responsável por três intervenções. “Algumas famílias, que tiveram suas casas danificadas, serão incluídas no programa Cheque Minha Casa para garantir pequenas intervenções e reformas”, anunciou.

A Secid e a Secretaria de Estado de Cultura (Secma), em parceria com a Defesa Civil e Prefeitura de São Luís, farão vistorias de todos os prédios e moradias que têm algum risco de desabamento na região da central de São Luís. “As famílias que tiverem que ser removidas das áreas de risco serão incluídas no aluguel social. Vamos garantir lugar seguro e habitação digna para essas pessoas”, explicou o secretário.

As equipes da Secid seguirão com as vistorias, em caráter de urgência, para garantir a ação do Governo do Estado. “Visitamos várias famílias e além de fazer os levantamentos das condições; também tivemos a oportunidade de explicar as ações que o Governo do Maranhão iniciou para minimizar os prejuízos causados pelas chuvas”, explicou a coordenadora do Programa Cheque Minha Casa, Malu Teixeira.

Duquemberg Linhares, morador do bairro da Redenção, está apreensivo com o grande volume de água que derrubou o muro do seu quintal. “Foi a primeira vez que isso aconteceu, mas, graças a Deus, o Governo está agindo e resolvendo os problemas das famílias que tiveram suas casas alagadas”, disse.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Athié acatou o habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz prolatado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato.

O desembargador também mandou soltar o ex-ministro Franco e outras cinco pessoas, entre eles o coronel Lima, amigo do ex-presidente.

Ao justificar a decisão que soltou Temer após quatro dias na prisão, Athié observou que, até o momento, o que se tem são “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”.