O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, conhecida como a PEC das emendas impositivas. O senador Weverton, que participou dos debates sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário, defendeu a medida como uma forma de atender as prioridades estabelecidas pelas estados e municípios, que conhecem mais de perto os problemas locais.

“As emendas impositivas são importantes porque valorizam o estado e os municípios. Essa questão de quem conhece de perto os problemas e as necessidades é fundamental. As pessoas estão acostumadas a ver a realidade a partir de Brasília para depois definir o que tem que acontecer no Brasil. Isso precisa acabar”, ressaltou.

As emendas de bancada são solicitações dos parlamentares de cada unidade da Federação, em conjunto, para destinar porções do Orçamento anual para investimentos nos seus estados. De acordo com o senador, as emendas são, de fato, os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas da população.

“Os parlamentares, o governador, o prefeito e os moradores sabem com muito mais propriedade as reais necessidades da região. São eles que têm maior contato e, por essa razão. mais conhecimento sobre o que as pessoas precisam”, enfatizou.

O texto aprovado pelo Senado prevê um aumento gradual em dois anos do porcentual obrigatório a ser pago para as emendas coletivas e a determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais sejam reapresentadas nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.

A PEC seguirá para uma reanálise da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria.

“Eu não tenho dúvida de que é o início do tão sonhado pacto federativo. Temos trabalhado para empoderar os estados e municípios”, finalizou

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o jornalista Jeisael Marx é puro otimismo em relação a sucessão municipal após algumas reuniões solicitadas por líderes de comunidades para discutir os problemas mais urgentes dos bairros e os assuntos que estão na ordem do dia que atingem diretamente a população de São Luís.

Em menos de um mês que manifestou o desejo de concorrer para a Prefeitura de São Luís, em 2020, Jeisael tem conversado com os comunitários sobre os problemas da cidade e as formas de resolvê-los. Suas palestras estão repercutindo em outras comunidades, que já estão solicitando sua presença  para tratar dos assuntos inerentes aos bairros, o que tem deixado o pré-candidato bastante otimista.

Em conversa com o titular do blog, Jeisael externou sua satisfação com as recepções que vem tendo nas comunidades. “Tiver uma reunião com líderes do Bairro de Fátima, comunitários da Liberdade tomaram conhecimento e já solicitaram nossa presença para conhecer os problemas do bairro e discutir forma de gestão que resolva as questões que estão prejudicando a comunidade”, observou o pré-candidato.

Em reunião com comunitários da Vila Progresso, por exemplo, Jeisael defendeu a ideia de descentralização da gestão municipal através das subprefeituras. Mas falou também que é preciso atuar junto as comunidades em parceria, de forma prática.

Para o candidato outsider, o poder público municipal precisa estar presente nas comunidades, de verdade. “Prefeito presente é aquele que discute diretamente com o povo durante todo o mandato, e não aquele que só é presente em momentos de crise. É possível fazer um monte coisas, obras pequenas, em parceira com a própria comunidade, em regime de mutirão. A prefeitura fornece material, por exemplo, e a comunidade, a mão de obra”, defendeu.

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) decretou situação de emergência em Paço do Lumiar em decorrência dos estragos causados no município pelas fortes chuvas dos últimos dias. Com o decreto de emergência, o Município poderá fazer contratações de equipamentos, comprar bens e contratar serviços em caráter de emergência para reverter os danos causados à população, restabelecendo a normalidade. O decreto é válido por 90 dias, mas pode ser prorrogado.

Para concretizar a situação de emergência, é preciso a homologação do decreto pelo Governo do Estado, após o preenchimento de formalidades exigidas pela Defesa Civil Nacional, atos que estão em fase de finalização.

Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Domingos Dutra; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Ribeiro Neto, e o presidente da Agência Metropolitana, Lívio Corrêa, percorreram algumas vias do Conjunto Maiobão que foram bastante castigadas com as chuvas de terça-feira. O prefeito Dutra conversou com os moradores das áreas atingidas, se comprometendo a adotar medidas urgentes para garantir a mobilidade das pessoas, bem como ressarcir os danos materiais.

“Os serviços de contingência nessas vias já foram iniciados com o intuito de devolver a mobilidade das pessoas e veículos nessas ruas. Determinei ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) cadastrasse as famílias que foram mais prejudicadas com as chuvas para providenciar o ressarcimento dos bens materiais que foram destruídos”, disse o prefeito.

Decreto – O decreto de situação de emergência de Paço do Lumiar já foi publicado no Diário Oficial do Município, faltando apenas a homologação por parte do Governo do Estado. A Prefeitura já realizou relatórios fotográficos das áreas atingidas, das escolas e unidades básicas de saúde danificadas. Todo esse material foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado para a homologação da situação de emergência.

Somente nos dias 23 e 24 de março, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), choveu 236,2 milímetros, correspondentes a 51% da média de chuva normal para todo o mês de março deste ano, maior volume medido em 24 horas sobre a Ilha de São Luís em 48 anos. A previsão aponta um volume maior de chuvas para este mês de abril.

As chuvas já extrapolaram a capacidade de escoamento da rede pluvial provocando acúmulo de água nas vias públicas, bem como a deterioração de outras infraestruturas urbanas e rurais, afetando sobremaneira a mobilidade em diversas vias e estradas vicinais, abrindo crateras em várias localidades.

O conjunto Maiobão e povoados mais antigos como Mojó, Iguaíba e Pau Deitado, por exemplo, foram os mais atingidos. As chuvas também causaram prejuízos na área rural do Município, comprometendo a produtividade de diversas lavouras cultivadas.

“O decreto de situação de emergência tem o intuito de colocar em prática medidas urgentes para atender, emergencialmente, a população atingida, visando restabelecer a normalidade na vida das pessoas. Já recuperamos a Avenida 08 do Maiobão. Evitamos o colapso da Estrada do Mojó e já estamos recuperando as ruas 11, 135 e 139, que foram atingidas na terça-feira”, detalhou o prefeito Dutra.

O vice-governador Carlos Brandão assumiu o comando do Estado, nesta quarta-feira (3), com a viagem do governador Flávio Dino para os Estado Unidos onde fará nova palestra em Harvard sobre política educacional e sistema penitenciário. Brandão fica no cargo até o retorno de Dino previsto para sexta-feira (5).

Pré-candidato a suceder Flávio Dino, Brandão volta governar cheio de entusiasmo para tocar os projetos e disposição para se tornar mais popular visando 2022. Pró ativo, Brandão tão assumiu o comando da máquina  visitou a Alcoa e o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) para discutir perspectivas e oportunidades à competitividade da indústria no Maranhão e ações parceiras entre a empresa e o Governo do Estado.

“O governador em exercício Carlos Brandão fará a coordenação de ações sobre fortes chuvas e também na área da segurança pública. Ontem autorizei a nomeação de 133 novos policiais militares (100 do cadastro de reserva e 33 subjudices)”, disse Flávio Dino nas redes sociais.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), segundo informa o site O Antagonista, apresentou projeto que cria mecanismos para financiar a aposentadoria rural, a partir da taxação dos bancos. A proposta do parlamentar maranhense vai contra a iniciativa de setores da Câmara que defendem a retirada das mudanças da reforma da Previdência propostas para o trabalhador do campo pela equipe do Governo Bolsonaro.

Conforme a proposta do deputado comunista, recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-OF), que incide sobre as operações financeiras, serviria de fonte de reserva para garantir a previdência rural.

“Estamos desafiados a encontrar alternativas para garantir recursos aos trabalhadores rurais e esse projeto é uma delas”, comentou o deputado ao site Antagonista. Jerry é contra a proposta de Reforma do governo Jair Bolsonaro.