A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira (11), para avaliar os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) na aposentadoria de professores. As novas regras propostas para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) definem que para se aposentarem os professores, de ambos os sexos, deverão cumprir, cumulativamente, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

O Perito médico federal com especialização em Medicina do Trabalho, Sérgio Carneiro, participou da reunião e destacou que a categoria tem uma condição especial na reforma, e não uma aposentadoria especial. “É uma discussão teórica, mas o fato é que os professores são a única categoria nessa condição. As exigências psicológicas sociais e físicas da profissão vão além da sala de aula. Por isso estamos aqui defendendo a manutenção das regras atuais.”

Membro da Comissão de Educação, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) defendeu a manutenção dos direitos da carreira dos professores. “Não basta deixar os professores de fora da Reforma, temos que manter os direitos previdenciários e derrotar a proposta da capitalização do mercado financeiro, que se dará em cima da pobreza do povo e da realidade que vivemos” apontou.

Também foi convidado para a audiência o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho. Para ele, a matéria necessita de amplos debates, uma vez que não foi respeitada a diferenciação de gêneros quando se tratou da aposentadoria do professor. “Isso se dá em oposição às regras gerais de servidores e trabalhadores da iniciativa privada que fixou parâmetros de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres”, argumentou.

Estudos e reportagens veiculadas na imprensa apontam que os professores brasileiros estão doentes. Cerca de 69% precisaram faltar ao trabalho por problemas de saúde. Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, além de problemas da voz.

Mingau de milho, canjica, arroz de cuxá e música típica do Maranhão deram o tom da festa junina no gabinete do senador Weverton (PDT-MA), que levou a cultura maranhense para o Senado Federal.

Jornalistas, funcionários e parlamentares participaram da confraternização, cujo objetivo principal foi divulgar o São João do Maranhão. Entre os parlamentares maranhenses que participaram do evento estiveram os deputados Pedro Lucas, Hildo Rocha e Bira do Pindaré, que improvisou uma toada ao som de maracás.

“Os festejos do mês de junho são tradicionais no Maranhão. É um evento importante, por isso quis trazer um pouco da cultura maranhense para Brasília”, afirmou o senador.

“É um festejo fundamental para a cultura brasileira. Eu, como bom maranhense, não perco. Aqui no gabinete, todo mundo teve a chance de conhecer um pouco da festa, mas para sentir a vibração do que é a comemoração tem que ir para o Maranhão “, afirmou.

O advogado, ex-deputado estadual e ex-promotor de justiça do Ministério Público, Benedito Coroba, é o novo procurador-chefe da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Paço do Lumiar. Ele assume o cargo no lugar de Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, que continuará fazendo parte da gestão. O Prefeito Domingos Dutra (PCdoB), durante solenidade realizada na manhã desta terça-feira, dia 11, empossou oficialmente o novo membro da sua equipe de governo.

A posse aconteceu no auditório do CSU, no Maiobão, na presença de secretários municipais, assessores e ainda outros integrantes da PGM. Presente também o advogado e ex-presidente da OAB/MA, Raimundo Marques, que também integra a equipe da assessoria jurídica de Paço do Lumiar.

“Quero agradecer ao Ivan por toda a sua dedicação. Sempre que precisei dele ele estava disponível. Ele continuará contribuindo com a nossa gestão. Quero aproveitar para dar as boas-vindas para o Coroba, que conheço desde a década de 90, quando fomos deputados estaduais. É uma pessoa de muito talento, competência e com certeza vai somar muito conosco”, destacou o Prefeito Dutra.

Por sua vez, Benedito Coroba se colocou à disposição da gestão e de todos os servidores. “Agradeço pelo voto de confiança. Estou assumindo, pois acredito na administração de Dutra. Conheço-o há mais de 30 anos e sei da sua competência e do bom trabalho que ele vem desenvolvendo no comando da prefeitura de Paço do Lumiar. As portas da procuradoria estão abertas para todos e vamos continuar nesse trabalho de equipe”, pontuou o novo procurador-chefe de Paço do Lumiar.

Já Ivan Wilson agradeceu por integrar a equipe do prefeito Domingos Dutra e disse que continuará contribuindo com a gestão. “Foram dois anos à frente desse órgão grandioso. Foram muitos desafios, barreiras e dificuldades. Somando com essa equipe de servidores comprometidos, combatemos um bom combate e avançamos. Passo a chave da PGM para Coroba e não tenho dúvidas que o seu trabalho trará bons frutos para Paço do Lumiar”, disse.

Durante o evento, o advogado Raimundo Marques, ex-presidente da OAB/MA e que atualmente integra a assessoria jurídica de Paço do Lumiar, ressaltou a importância do fortalecimento do grupo para o enfrentamento de perseguições políticas.

“Esse grupo vai continuar desenvolvendo o trabalho que está sendo feito no combate aos adversários que, em todos os momentos, colocam pedras no caminho do prefeito, o que é uma tristeza. Em nosso país, quem quer trabalhar na vida pública enfrenta esse tipo de situação. Já ocupei vários cargos públicos e sei como é: se você trabalha com lisura, ética e decência enfrenta essas perseguições”, pontuou.

*Currículo* – Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Benedito Coroba, é advogado, foi deputado estadual na década de 90 e duas vezes candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim. Durante sua passagem pelo parlamento estadual, foi colega do prefeito Domingos Dutra, quando este também desempenhava a função de deputado estadual.

Foi promotor de Justiça por mais de duas décadas e atuou nas comarcas de São João Batista, Alto Parnaíba e Vargem Grande. Aposentou-se no ano passado e voltou para a advocacia.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), protocolou no fim da terça-feira (11), pedido de convocação para que Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre os fatos revelados pelo portal de notícias ‘The Intercept Brasil’no Plenário da Câmara dos Deputados.

Citando a gravidade dos fatos para a história do Judiciário e do Ministério Público, o documento argumenta que Moro e o procurador da República, Deltan Dellagnol, passaram de julgadores e acusadores implacáveis a suspeitos por terem utilizado ilegalmente os cargos com o objetivo de praticarem perseguição política e diz ser urgente os esclarecimentos a respeito do caso. Membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Márcio Jerry também pediu que Moro explique a situação a parlamentares que integram a CDHM.

Até o momento, a Câmara recebeu outros dois pedidos para que o ministro de Jair Bolsonaro compareça à Casa: nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou na sessão desta terça-feira (11) que apresentará projeto de resolução instituindo a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo na capital maranhense. Em um contundente pronunciamento, Osmar externou a sua inquietação em relação à burocracia para abertura de novas empresas, cujo prazo mínimo são de 120 dias, além das dificuldades pelas quais passam os médios e pequenos empresários, que muitas das vezes são obrigados a fechar seus negócios.

“A falta de emprego é um dos problemas não só da nossa cidade, como de todo o Brasil. Pensando nisso, a Câmara precisa evidenciar essa pauta como fator primordial para a elaboração de uma política de empreendedorismo e, assim, legislarmos sobre matérias que contribuam com o trabalho dos microempresários, para que estes tenham condições de instalar novos negócios no município de São Luís. A criação desta Frente surge justamente com o objetivo de estabelecer este cenário concreto”, afirmou.

Osmar Filho destacou que é preciso trabalhar de forma conjunta com as entidades de fomento ao empreendedorismo e realizar uma grande mesa de debate com agentes como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA); Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA); Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); e demais órgãos e instituições ligadas ao tema.

“Conclamo os colegas de Parlamento para tratarmos com prioridade este assunto, que gera emprego e renda na cidade. Vamos unidos discutir políticas públicas que estimulem a empregabilidade urbana”.

PDT Empreendedor – Osmar Filho salientou a relevância social dos partidos políticos como defensores da bandeira do empreendedorismo e a contribuição que os mesmo podem dar no que se refere a fiscalização e proposição de medidas direcionadas à redução do desemprego no Maranhão e na capital.

Ele sugeriu a instalação no Partido Democrático Trabalhista (PDT) de uma plataforma que repense a política de capital empreendedor em São Luís e comece a mobilizar a população na participação de um tema que tem muito a ser debatido e aprimorado.

Os porta-vozes do ministro Sérgio Moro na imprensa sentiram as críticas feitas por Flávio Dino de como um juiz deve proceder no cargo. O site O Antagonista logo tratou de defender o ex-juiz, que está envolvido em escândalos de conluios que prenderam o ex-presidente Lula.

Só que O Antagonista esqueceu de verificar o currículo de Dino e compará-lo com o de Sérgio Moro. O agora governador do Maranhão foi juiz federal por 12 anos, passando em primeiro lugar justamente no mesmo concurso realizado pelo magistrado paranaense.

Como juiz federal renomado nacionalmente, Dino presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário–geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargos que Sérgio Moro nunca chegou nem perto de ocupar.

Quando decidiu largar a magistratura para entrar na política, em 2006, Flávio Dino o fez sem usar o poder do cargo de juiz para adquirir dividendos eleitorais. Caminho inverso fez Sérgio Moro, ao usar o poder da toga para perseguir adversários políticos e ganhar cargo de ministro da Justiça como recompensa.

Pela análise da vida profissional de ambos, fica bem claro que Sérgio Moro nunca foi e nunca será Flávio Dino. 

O governador Flávio Dino, ex-juiz federal e crítico da forma como encerraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, voltou a se manifestar, através de sua página no Twitter, sobre o suposto conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, no Paraná. Dino afirma que ao longo de doze anos como magistrado nunca mandou no Ministério Público, não determinou que procuradora fosse fazer treinamento e muito menos opinou sobre ação penal antes de ser ajuizada.

Flávio Dino diz ainda que nunca orientou procurador sobre produzir provas e nunca mandou descumprir decisão desembargador, numa clara referência ao episódio em que o desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus mandando soltar o ex-presidente, mas a ordem não foi cumprida por conta de interferência do então juiz Sérgio Moro ao próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.