Vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou, na madrugada desta quarta-feira (7), a forma como o Governo Federal conduziu a articulação da proposta de Reforma da Previdência durante a votação do texto-base na Câmara dos Deputados e afirmou que a população sentirá em breve os efeitos das mudanças impostas.

“Não tardará para que milhões de brasileiros compreendam, dolorosamente, a repercussão da aprovação da Previdência. Ela foi aprovada a partir de premissas falsas largamente difundidas”, disse. Para o parlamentar maranhense, a falta de clareza e a forma atropelada como se analisou a proposta, impediu que brasileiros enxergassem a gravidade das medidas inseridas na proposição.

“Primeiro falaram que a Previdência salvaria a economia, mas não passamos nem um período em que membros do próprio Governo Federal dissessem que não é bem assim, dizendo que agora precisaremos de outras mudanças. Outra premissa falsa é a dos privilégios, já que o texto aprovado tira dos mais pobres, daqueles que mais precisam da proteção do Estado e da Seguridade Social”, apontou.

Jerry reconheceu que ajustes são necessários, mas afirmou que utilizar a desculpa de fazer a reforma para destruir a Previdência Social. “O que sabemos é que a economia ajustada, equilibrada e aquecida é capaz de resolver o problema da previdência. Nós temos claro que ajustes são necessários, mas com a desculpa de fazer a reforma, a Câmara destruiu a Previdência Social”.

Fazendo referência ao trabalho dos partidos de oposição, ele lembrou que graças a estes parlamentares contrários à proposta, foi possível minimizar os impactos sobre os mais vulneráveis, como alteração em regras sobre pensão e mulheres. “É preciso destacar que aquilo que é ruim, só não é ainda pior por causa da atuação corajosa da oposição no Plenário e dos movimentos sociais nas ruas”.

Na Câmara, o texto-base da reforma recebeu 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, e segue agora para o Senado, onde também precisará ser debatido e aprovado em dois turnos. Antes disso, nesta quarta-feira (7), deputados iniciam a discussão dos destaques e emendas supressivas. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

247 – A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência arbitrária de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente.

Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso a libertação de Lula não seja decretada. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.

“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz o texto da defesa.

O governador Flávio Dino, logo após a juíza Carolina Lebbos autorizar transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo, se manifestou no Twitter sobre a decisão judicial.

Segundo o governador comunista, o “ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ, inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP, quanto ao regime semiaberto”. Para Dino, “infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar. Mas prudência não é um valor cultivado por extremistas

Dino postou ainda: “O ex-presidente Lula já tem direito ao regime semi-aberto há alguns meses. Aplicação literal do artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Não entendo as razões jurídicas para este óbvio direito lhe ser negado. A lei não é para todos?”

Sob ameaça de punição no partido, o deputado federal Gil Cutrim voltou a desafiar a direção nacional do PDT e manteve seu voto a favor da aprovação da reforma da Previdência e vestiu uma saia justa no senador Weverton Rocha, que já se manifestou contra a expulsão dos oito pedetistas considerados infiéis.

Após a votação da reforma no primeiro turno, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, anunciou que esperava que os filiados ao partido mudassem de posição e seguisse a orientação da direção nacional de votar contra a reforma da Previdência, mas seu apelos não foi atendido e Cutrim manteve seu voto pela aprovação, na madrugada desta quarta-feira (7).

Por ter mantido sua posição e confrontado a decisão da cúpula dirigente, Cutrim continua ameaçado de punição mais severa, pois já foi afastado das funções partidárias e ainda corre o risco de ser expulso por infidelidade desde a votação em primeiro turno e aguarda a decisão da Comissão de Ética do PDT.

Dos dezoito deputados que integram a bancada maranhense na Câmara Federal  votaram contra Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 304 / 2019 que dispõe sobre a concessão do pagamento da meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno no estado do Maranhão. A matéria está em tramitação na Casa, aguardando parecer das comissões técnicas.

Em justificativa encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que “o aleitamento materno previne infecções gastrointestinais e respiratórias em bebês e protege contra alergias. A amamentação é um ato que contribui para o bom desenvolvimento da criança e traz uma série de benefícios para a saúde das mães. O Ministério da Saúde incentiva o leite materno como alimento exclusivo nos seis primeiros meses de vida e que seja complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais”.

Ainda segundo o autor, “a doação de leite materno é considerada um gesto de solidariedade e amor e é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil”.  O parlamentar conta que o mês de agosto ganhou a simbologia de “Agosto Dourado”, para divulgar a luta pelo incentivo à amamentação; e que a cor dourada foi escolhida para evidenciar o padrão ouro de qualidade da alimentação proporcionada pela amamentação.

Edivaldo Holanda afirmou também que “a proposta visa estimular a promoção e o incentivo às doações de leite materno, tendo em vista que os bancos de leite no Maranhão enfrentam constantemente problemas no estoque. “O nosso objetivo é ampliar o processo de doação de leite para que mais vidas sejam salvas”.

O artigo primeiro do projeto define como se dará a concessão do benefício: “Art. 1°: Fica concedida a concessão do pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer, cinema, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Maranhão às doadoras de leite materno”.

No artigo 2º, o projeto estabelece que “a meia-entrada deverá corresponder a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado”.

Já o artigo 3º estabelece que “o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora e as penalidades”.

15 cidades do estado do Maranhão receberam R$ 4,5 milhões em recursos para serem aplicados na área de saúde. O valor foi disponibilizado por meio de emendas parlamentares do senador Weverton (PDT-MA). O montante será utilizado para o custeio das unidades de saúde.

“Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para o funcionamento e manutenção dessas unidades”, ressaltou o parlamentar.

Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Axixá, Bernardo do Mearim, Coroatá, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Imperatriz, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, São Bernardo, São João do Sóter e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 150 mil a R$ 800 mil.

“A destinação desses recursos contribui para a melhora do funcionamento do sistema de saúde. A população é diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou Weverton.

Em um auditório lotado em São Luís, na noite desta segunda-feira (5), o deputado federal Márcio Jerry apresentou um Balanço de Mandato Parlamentar dos primeiros seis meses atuando na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de diversas lideranças do Maranhão, como as secretárias do Estado Ana Mendonça (Mulher), Flávia Alexandrina (Segep), Tatiana Pereira (Juventude), os prefeitos Roni (Mirador), Chico Freitas (Lagoa Grande do Maranhão), do vice-prefeito da capital, Júlio Pinheiro, bem como do Secretário de Obras E Serviços Públicos de São Luís, Antônio Araújo, além de representantes de movimentos sociais organizados, como Dai Sabino (presidenta da UJS), Raimundo Oliveira (presidente do SINPROESEMMA), Isaias Castelo (Sindicato dos Rodoviários) e Joel Nascimento (presidente da CTB).

Além da entrega de um livro com os principais pontos de sua atuação, Jerry destacou que o momento é de união das forças para tentar diminuir os retrocessos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Estamos no curso de um golpe que derrubou a presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, que prendeu o ex-presidente Lula numa trama para que ele não participasse das eleições de 2018, em um processo viciado e ilegal”, afirmou o deputado do Maranhão.

Jerry também agradeceu aos que acreditam no modo de fazer política que o Partido Comunista do Brasil vem desenvolvendo no Maranhão, simbolizada principalmente pela reeleição do governador Flávio Dino. “Eu agradeço meus eleitores e digo que estou me esforçando muito para fazer por merecer os 134.223 votos de confiança que recebi. Eu não represento a mim mesmo, represento uma corrente de opinião, um modo de pensar da sociedade. Nossa bancada tem oito deputados, mas os desinformados podem pensar que somos 80, pois estamos todos os dias ocupando a Tribuna, participando das comissões e apresentando projetos de lei e emendas que defendem os direitos dos que mais precisam do Estado brasileiro”, declarou.

Para a Secretária Ana Mendonça, a presença de Márcio Jerry na Câmara dos Deputados é uma vantagem para os maranhenses. “Nós só temos a ganhar com ele em Brasília. Ali nós podemos contar com uma força que defende os direitos dos trabalhadores, os mais humildes, os invisíveis, crianças, jovens e adolescentes. Estamos muito satisfeito com os seis meses de parlamento, onde Jerry tem defendido os interesses do estado do Maranhão e do Brasil”, disse.

Já para o professor Alan Kardec, da Universidade Federal do Maranhão, Jerry também precisa ser lembrado por se debruçar sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e Estados Unidos. “O mandato do Márcio é forte e nos representa, é importante por diversos aspectos, como defender o direito dos professores, dos trabalhadores e do Brasil, como a questão de Alcântara, que defende a soberania nacional”, completou.

Com o fim do recesso parlamentar os deputados da Câmara encaram diversos desafios, como a votação do segundo turno da Reforma da Previdência, que apresenta risco para as aposentadorias. Nesta fase, o texto não pode ser alterado, mas os parlamentares podem propor a supressão de trechos do projeto.