Deputados estaduais do Maranhão divulgaram nesta sexta-feira (13) um manifesto, no qual se posicionam favoráveis ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em tramitação no Congresso Nacional. O documento foi assinado por 42 parlamentares da Assembleia Maranhense.

No entendimento dos deputados, “o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, em nosso território”, diz trecho do texto.

Além de demonstrarem preocupação com a situação quilombola daquela região, reivindicando que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados, o manifesto cita o esforço acadêmico para viabilizar o uso da Base de Alcântara, citando como exemplo a criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, ofertado em conjunto por UFMA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Pernambuco e Universidade Estadual do Maranhão.

Especificamente, o Acordo de Salvaguardas que está sendo debatido estabelece regras de proteção aos Estados Unidos no emprego de tecnologia norte-americana para lançamentos na base de Alcântara. Recentemente, cientistas do Maranhão e do Rio Grande do Norte divulgaram documento semelhante onde também defenderam o AST, que pode finalmente viabilizar a utilização comercial da base.

Em entrevista recente, o governador Flávio Dino (PCdoB) seguiu a mesma linha e garantiu que o texto que tramita no Congresso não fere a soberania nacional. “Um acordo de salvaguardas tecnológicas pode e deve ser feito com qualquer país do mundo (…), todos os países exigem proteção de propriedade intelectual, ninguém vai ceder gratuitamente segredos comerciais e industriais, porque se o fizer estaria desrespeitando o investimento público feito para desenvolver tal tecnologia”, disse o governador do Maranhão na ocasião.

Na opinião do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), as manifestações públicas de representantes maranhenses apontam para o desejo coletivo de reposicionar o estado no cenário aeroespacial. “Assim como o manifesto de acadêmicos, o apoio da Assembleia demonstram o apoio do Estado do Maranhão em conduzir da melhor forma possível este projeto, independente de bandeiras políticas e viabilizando novas condições para o desenvolvimento maranhense”, comentou.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) confirmou, nesta quinta-feira (12), em reunião com a diretoria do Hospital Carlos Macieira, a destinação de recurso de emenda parlamentar, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a realização de cirurgias eletivas, no município de São Luís.

O objetivo, segundo o parlamentar, é agilizar o tratamento dos pacientes que esperam por um procedimento cirúrgico há muito tempo. “Sabe-se que a espera por atendimento médico é um drama pelo qual passam milhares de pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No Maranhão, não é diferente. Está provado que o SUS, na prática, ainda não conseguiu trazer eficiência necessária que os nossos cidadãos necessitam”, disse o parlamentar.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde aponta que o número de pacientes que aguardam na fila por uma cirurgia é alto. “Por isso, entendemos que precisávamos ampliar a oferta de procedimentos, pois a demora na realização de determinado procedimento pode ser decisiva. Estamos somando forças com o governo do estado para que o maior número de pessoas seja atendido”, frisou Neto Evangelista.

O diretor-geral do hospital Carlos Macieira, Dr. Edilson Medeiros, disse que, neste período de crise econômica, qualquer recurso extra que seja destinado à saúde é muito bem-vindo. “As cirurgias eletivas são altamente resolutivas e satisfatórias e os resultados são muito rápidos: o paciente faz o procedimento, não corre risco de complicação e tem alta em até 24h. O resultado é imediato e o impacto financeiro, bem menor”, pontuou.

“Sua ação merece aplauso. Para se ter uma ideia, a lista de espera no município de São Luís para cirurgias de retirada de vesícula por videolaparoscopia é grande e um dos caminhos para contribuir com a diminuição do tempo de espera são os mutirões. Em um único fim de semana, chegaremos a atender 45 pacientes. Além disso, o procedimento se reflete também nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Mistas de saúde”, completou Edilson Medeiros.

Os mutirões acontecerão aos fins de semana. Nesse primeiro momento, serão realizadas cirurgias urológicas, de hérnia e vesícula e, em uma segunda etapa, o recurso também contemplará pacientes que estão na fila para realização de cirurgias de catarata. “A expectativa é que, em 10 semanas, sejam realizadas 400 cirurgias extras”, finalizou Neto Evangelista.

Participaram da reunião o diretor-geral do hospital Carlos Macieira, Dr. Edilson Medeiros; o anestesista, Dr. Alex Tobias; o chefe da cirurgia geral, Dr. José Maria; o cirurgião-geral, Dr. Rodrigo Vasques; o diretor administrativo, Otávio; a secretária adjunta de Assistência à Saúde, Dra. Carmen Belfort; o supervisor técnico do Instituto Acqua, Cláudio Mendes; a superintendente de Assistência à Saúde, Jamilly Pontes, e a coordenadora do Núcleo de Regulação de Leitos, Laurissa Batalha.

A possibilidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância no processo que investigou a reforma do Sítio de Atibaia, supostamente por empreiteiras que se beneficiaram com obras do governo, foi comemorado pela líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), em postagens nas redes sociais. A parlamentar bolsonarista, no entanto, foi prontamente rebatida pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB).

“Mais uma condenação em breve! O desembargador Gebran Neto terminou de analisar o recurso do Lula Ladrão sobre a condenação no caso do sítio de Atibaia. O processo já está com o revisor, que irá marcar o dia do julgamento. #LulaLivreSoEm2043”, provocou Joice.

Diante da provocação da deputado do PSL, Márcio Jerry retweetou a líder governista e rebateu chamando a atenção para fraude processual que levou à condenação do ex-presidente.

“Comemoras uma farsa jurídica escancarada, um conluio político desmascarado, uma página vergonhosa de nossa história. Injustiças, tramóias, armações, isso tudo não dura para sempre. E a verdade prevalecerá e com ela a Justiça”, postou o parlamentar comunista.

O primeiro passo para a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores dos quatro cantos do Maranhão será dado nesta sexta-feira (13), no município de Balsas, com a primeira edição do programa “Assembleia em Ação”.

O evento, a ser realizado às 8h, no Auditório da Unibalsas, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença de deputados, vereadores, prefeitos de vários municípios da região e representantes da sociedade civil organizada.

A programação terá início com a palestra “Processo Legislativo”, a ser proferida pelo diretor geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins. Em seguida, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra com o tema “Eleições 2020 – As Mudanças na Legislação Eleitoral”. Na sequência, o tema “Reforma da Previdência” será discutido pelo auditor Márcio Rocha, do Tribunal de Contas do Estado. O encerramento está previsto para o meio-dia.

Segundo Othelino Neto, o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão. “Uma vez que em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa. Com a nossa presença nas regiões, haverá troca de experiências e teremos a oportunidade de conhecer a realidade de atuação do Poder Legislativo municipal”, disse.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) participou, na quarta-feira (11), da solenidade de abertura da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), no auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís.

O evento, promovido pelo Ministério Público, reuniu procuradores e promotores de Justiça de todo Brasil, com o objetivo de promover a troca de experiência e o debate sobre a proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Evangelista, que na ocasião, representou o presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a isonomia dos direitos dos cidadãos chamando atenção para a necessidade de respeitar as diferenças para que, efetivamente, a democracia garanta os direitos humanos e fixe na sociedade ideais de justiça e igualdade.

“Garantir direitos humanos ainda é um grande desafio. É preciso que façamos, cada um, a nossa parte ajudando aqueles que necessitam e estando sempre atentos a denunciar qualquer tipo de desrespeito a estes direitos”, completou o democrata.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou o papel do Ministério Público na defesa intransigente e corajosa dos direitos humanos no País.

“Dentro das nossas respectivas atribuições funcionais, temos sido zelosos com a salvaguarda dos direitos humanos. Porém precisamos refletir que desde que os direitos humanos foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico o grande dilema é a sua efetivação. Concretizar os direitos humanos é garantir as liberdades, é sermos livres da fome, do medo e da censura. É nao permitirmos retrocessos”, ponderou.

Ediene Santos Lousado, procuradora-geral de Justiça do estado da Bahia e presidente do GNDH, finalizou reiterando o papel do Ministério Público na defesa das liberdades e reiterando que “há muito a fazer nesse cenário de terra arrasada que vivemos com a violação aos direitos e garantias sociais do povo brasileir