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Defesa diz que Lula já pode pedir semiaberto, mas deve aguardar por ‘liberdade plena’

247 – Com um sexto da pena cumprida nesta segunda-feira 23, o ex-presidente Lula já tem direito a pedir à 13ª Vara da Justiça Federal a progressão do regime para o semiaberto. Lula está preso há 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que faz a defesa de Lula, no entanto, afirmou que Lula busca o restabelecimento de sua liberdade plena, “com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”, indicando que não pretende fazer o pedido.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi definido o substituto do ministro Felix Fischer na 5ª Turma e na 3ª Seção do STJ – afastado por motivo de saúde – a partir desta terça-feira (24). O desembargador Leopoldo Raposo, do TJPE, deverá julgar o pedido da defesa do ex-presidente para ele mudar de regime e cumprir o restante da pena no caso do tríplex em regime aberto.

Em outra via, o Supremo Tribunal Federal deve julgar no segundo semestre – ainda sem data – um habeas corpus que aponta a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar o caso de Lula. O HC busca derrubar a condenação de Lula por suspeição de Moro. O ministro Gilmar Mendes disse que pretende levar o caso para julgamento até novembro.

 

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