A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em único turno, na sessão plenária desta terça-feira (26), a Medida Provisória 229/19, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 6.915/97, para prorrogar, de dois para quatro anos, o prazo de contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional para atender às necessidades inadiáveis de serviços públicos essenciais.

De acordo com a Mensagem Governamental, os servidores públicos estaduais têm garantido a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, que remunera agentes públicos lotados em determinadas regiões e que realizam atividades destinadas a atender necessidades de aumento de produtividade nos órgãos e nas entidades estaduais.

Sendo assim, com a alteração proposta pelo Executivo, a Lei 6.915/97 também tem a finalidade de prever, expressamente, a possibilidade de os servidores temporários receberem a referida parcela remuneratória.

“A urgência decorre da necessidade de garantir o necessário contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão, o que demanda velocidade na realização de mudanças administrativas, evitando-se interrupções no funcionamento da máquina pública”, diz a mensagem do governador Flávio Dino (PCdoB).

Polícia Civil – Os parlamentares também aprovaram, em turno único, na sessão de hoje, a Medida Provisória 330/19, que regulariza o subsídio dos servidores do subgrupo Atividades da Polícia Civil, que compõem a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Na Mensagem Governamental, a MP tem a finalidade de incorporar os valores mensais pagos a título de diferença de decisão judicial incidente sobre a Gratificação de Dedicação Exclusiva. “Trata-se de uma gratificação determinada por meio de uma decisão judicial, que o Governo do Estado deve cumprir, com a homologação da Assembleia”, explica a justificativa da proposição.

O vereador Beto das Vilas está fugindo do deputado federal Gil Cutrim (PDT) como Diabo foge da cruz. Bastou o blog do jornalista Waldemar Têr anunciar o apadrinhamento sua pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar para ele vir a público rechaçar qualquer aproximação com o parlamentar federal e ex-prefeito do município que leva o nome do santo.

Provavelmente municiado de informações sobre a última pesquisa do Instituto Escutec em São José de Ribamar, que constatou o elevado índice de rejeição de Gil Cutrim, o atual presidente da Câmara Municipal correu para anunciar que não terá o apoio do do parlamentar nas eleições de 2020

Na versão distribuída à imprensa, o pré-candidato afirma que esteve em Brasília e reuniu com Cutrim, mas para angariar recursos junto à Bancada Federal, e que a visita não teve relação alguma com eleições do ano que vem. Beto revelou que até agora somente o deputado Edilázio Júnior manifestou apoio à sua candidatura.

Confira a nota:

Venho através desta nota esclarecer alguns fatos sobre os apoios a minha pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar.

O blog do Waldemar Ter divulgou nesta terça-feira (26) uma matéria intitulada “ELEIÇÕES 2020: Gil Cutrim apadrinha pré-candidatura de Beto das Vilas em São José de Ribamar.

1 – Estive em Brasília no mês de junho deste ano e visitei alguns deputados para angariar recursos para o município. Na ocasião, fui recebido pelo ex-prefeito Gil Cutrim e também pelos deputados Edilázio Júnior e Cléber Verde.

2 – O ex-prefeito de São José de Ribamar e atual deputado federal Gil Cutrim é o meu amigo, sempre tive muito respeito pela sua pessoa, mas em nenhum momento ele declarou apoio a mim.

3 – Até o presente momento, somente o deputado federal Edilázio Júnior declarou apoio a minha pré-candidatura ao Executivo Municipal.

4 – Portanto, a matéria não passa de uma informação inverídica.

Beto das Vilas – Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, prevê o aumento de investimentos nas principais áreas em comparação com o ano de 2019.

Na Saúde serão investidos mais de R$ 2,3 bilhões para dar continuidade aos serviços prestados pelas unidades do Estado, entre eles os oito grandes hospitais inaugurados pela gestão de Flávio Dino.

Já na área da Segurança Pública, os investimentos passarão de R$ 3,1 bilhões, bem mais do que os R$ 2,7 bilhões de 2019. A aplicação dos vultuosos recursos públicos tem tido como resultado a diminuição da criminalidade, que em São Luís chega a ser de 70% e que já tirou a capital da lista das 50 cidades mais violentas do mundo.

A Educação, carro-chefe do governo Dino, continuará recebendo grande quantidade de recursos públicos. Serão mais de R$ 2,7 milhões para que o Maranhão continue melhorando seus índices educacionais.

As principais áreas receberão ainda mais recursos em 2020, de acordo com o PLOA.

O Hospital do Câncer Aldenora Bello terá mais um reforço. Por meio de emenda parlamentar, destinada pelo deputado federal licenciado, e Secretário das Cidades, Rubens Júnior (PCdoB), o Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello (IMOAB) irá receber, nesta semana, R$ 100 mil para aquisição de novos equipamentos.

“A saúde é um dos compromissos dos nossos mandatos e o hospital Aldenora Bello é referência no tratamento do câncer no Maranhão há quase 50 anos. Precisamos contribuir para que sua atuação seja ampliada”, destacou Rubens.

A emenda parlamentar destinada será investida na compra de novos equipamentos na área médica, que garantirão maior alcance da eficiência e segurança dos pacientes.

Rubens destacou, ainda que os seus esforços estão se somando aos do Governo do Estado, que está fazendo o maior investimento em Saúde da história do Maranhão. “Em sua gestão, o governador Flávio Dino tem trabalhado para erguer uma verdadeira rede estadual de atendimento, que funcione com eficiência, viabilidade, probidade e acessível para todos”, detalhou.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), cumpriu na segunda-feira (25) um mandado de prisão contra José Francisco Pestana (Foto acima), de 63 anos, ex-prefeito da cidade de Cururupu, a 465 km de São Luís.

Segundo a polícia, o mandado de prisão que foi cumprido em Cururupu refere-se a três sentenças condenatórias transitadas em julgado, com soma de penas que chega a 19 anos de reclusão por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes.

O ex-prefeito José Francisco Pestana foi autuado e vai ficar à disposição da Justiça do estado Maranhão. (DO G1ma)

O governador Flávio Dino reagiu contra as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes em favor da edição de um novo AI-5 (ato institucional número cinco), caso ocorra no Brasil manifestações com as mesmas dimensões das que estão ocorrendo em países da América Latina.

Durante entrevista coletiva concedida em Washington, Guedes disse que “não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil”. O ministro acrescentou ainda que é preciso prestar atenção na sequencia dos acontecimentos nas nações vizinhas para vê se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do tipo.

Em sua página no Twitter, Flávio Dino observou que “para entender o que significa a nova moda de mencionar o AI-5 a todo momento, sugiro o livro “Brasil Nunca Mais”, coordenado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arms e outros líderes religiosos. E lembro que a Alemanha até hoje não admite a propaganda do nazismo. Um bom exemplo”.

O governador alertou ainda para o uso da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse de terra. Segundo Dino “ (a GLO) é um mecanismo  excepcional para emprego das Forças Armadas. Sua utilização rotineira equivaleria à decretação de um permanente estado de sítio. Ou o advento de uma ditadura”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão está ultimando os preparativos para a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que, desta vez, acontecerá na cidade de Trizidela do Vale, abrangendo os municípios da região do Médio Mearim. O evento, que tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do Estado, será realizado no próximo dia 5 de dezembro, das 8h às 12h, no Auditório Municipal Cléber Carvalho Branco.

Para o encontro em Trizidela do Vale, já estão confirmadas as presenças de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

Os trabalhos do “Assembleia” em Ação serão conduzidos pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, às 9h, fará a abertura do evento. Em seguida, às 9h30, o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, ministram palestras voltadas para a temática “Processo Legislativo”.

“Sem dúvidas, será novamente um momento muito proveitoso de troca de informações importantes para o aprimoramento do trabalho do Legislativo estadual e municipal. Então, estamos convidando todos para estarem conosco nesse momento e dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, conclamou Othelino.

O programa Assembleia em Ação foi instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa. O evento tem superado as expectativas a cada edição realizada. Nos últimos encontros, promovidos em Balsas e em Timon, respectivamente, o evento contou com a participação maciça de deputados, vereadores, prefeitos de municípios das regiões abrangidas, além de representantes da sociedade civil organizada.

Palestras

O ciclo de palestras continua com o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, com o tema “Eleições 2020”. Logo após, acontecem os debates e pronunciamentos.

“Esperamos que haja uma adesão ainda maior e que esse evento se transforme em uma grande ação visando ao bom desenvolvimento do nosso trabalho no Legislativo Estadual e Muniicipal , com a participação, não só de Trizidela do Vale, mas de todo a região, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, concluiu Othelino Neto

Programação

8h- Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Processo Legislativo

10h15 – Palestra: Eleições 2020

11h – Debates e Pronunciamentos

12h – Encerramento