Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PC do B), que estabelece normas de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19. A matéria deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária.

De acordo com o projeto, os concursos para profissionais da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar, como comprovação de título, o tempo de serviço prestado diretamente no combate à Covid-19 em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.

O projeto prevê, ainda, que o tempo de serviço deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19 e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.

Solidariedade – O Projeto de Lei 125/2020 é mais uma ação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, em benefício dos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19.

Esta semana, em parceria com o deputado Neto Evangelista (DEM), Othelino iniciou uma campanha de solidariedade em São Luís, que tem por objetivo viabilizar hospedagem em hotéis para aqueles que estão na linha de frente da pandemia, mas não têm condições de custear diárias, e com receio de voltar para casa e contaminar seus familiares.

O movimento intitulado “Acolhendo Heróis” já conta com o apoio de vários deputados e tem como objetivo facilitar minimamente a vida desses profissionais que estão mais expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Já aderiram à campanha os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Wendell Lages (PMN), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Mical Damasceno (PTB), Helena Duailibe (Solidariedade), Glalbert Cutrim (PDT), Andreia Rezende (DEM), Fernando Pessoa (Solidariedade), Pará Figueiredo (PSL), Thaiza Hortegal (PP), Rafael Leitoa (PDT), Marcos Caldas (PTB) e Zé Gentil (PRB).

Além deles, também apoiam a iniciativa o senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Gil Cutrim (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), bem como o vereador Osmar Filho (PDT).

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, que havia responsabilizado a cidade maranhense de Timon pela proliferação do coronavírus na cidade vizinha, postou hoje em rede social que recebeu nesta quarta-feira (6) relatório do isolamento da capital do Piaui que indicam que apenas 38,9% está respeitando a quarentena.

“Acabei de receber os dados de isolamento de ontem em Teresina. Pior taxa do período: 38,9%. Espero que as pessoas que estejam desrespeitando a quarentena saibam da sua responsabilidade com as vidas que serão perdidas”, postou em sua página no Twitter.

Diante da constatação do prefeito de que a responsabilidade pelos problemas de Teresina não tem a ver com Timon, o secretário de Saúde do Maranhão Carlos Lulas respondeu ao prefeito na mesma postagem.

“Pois é, prefeito. Teresina com 38% de isolamento social, a culpa não pode ser de Timon. O Rio Parnaíba sempre nos uniu e o combate a doença não pode nos separar neste momento nos separar. Nem dar espaço para conclusões precipitadas.

E ainda fez uma recomendação a Firmino Filho: “Boa sorte ai. Cuida de Teresina que estamos cuidando do Maranhão e São Luís, onde o índice de isolamento ontem foi 56%. E, graças a Deus, ainda temos leitos disponíveis em Timon”.

Em tempos de pandemia do cornavírus, quando não se tem sequer a garantia de que haverá eleição este ano para prefeitos e vereadores, alguns pré-candidatos espertinhos já começam usar os programas sociais para se promoverem e aparecerem como benfeitores da população de seus municípios, num flagrante delito da legislação eleitoral.

Para coibir este tipo de abuso, o Ministério Público Eleitoral expediu, em 29 de abril, Recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras, para que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não permitam o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, ainda que de forma subliminar.

A Recomendação assinada pelo promotor de justiça eleitoral Guaracy Martins Figueiredo, da 97ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão estabelece que, em caso de descumprimento das vedações, os infratores estão sujeitos à pena pecuniária de 5 mil a 100 mil Ufirs (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada.

Além desta advertência, o MPE também recomenda que os gestores e vereadores não devem permitir que essas ações sejam realizadas por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas. A manifestação também indica que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não seja utilizado fundamento subjetivo e pessoal, mas critério objetivo e impessoal de avaliação.

Os gestores também devem comunicar à Promotoria Eleitoral a data, o produto/serviço e o local em que será realizada a execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de benefícios, com antecedência mínima de dois dias, salvo comprovada impossibilidade, quando então essa comunicação deverá ser feita em até um dia após a sua execução.

Igualmente foi recomendada a suspensão do repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de ação/serviços sociais ou distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, adotando, posteriormente, as medidas necessárias para sua execução lícita e impessoal.

O resultado positivo e a boa aceitação da população às medidas restritivas tomadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público, e acatadas pelo Governo do Maranhão estão incentivando outras unidades da Federação a seguirem o mesmo caminho na luta contra pandemia do coronavírus.

O ineditismo e a coragem do governador Flávio Dino em decretar lockdown, fechando tudo que não é essencial, inclusive restringindo a  circulação de pessoas que não exercem atividades essenciais, atraiu para São Luís todas as atenções da chamada grande imprensa nacional, o que serviu de estimulo a outros governantes que estão enfrentando o mesmo problema.

Tão logo os principais canais de televisão começaram a apresentar os efeitos das duras medidas como forma de conter o avanço da doença e evitar o colapso total dos sistemas estadual e municipal de saúde, governadores do Pará, Amazonas, Ceará anunciaram que vão decretar lockdown em suas respectivas capitais e alguns municípios. Até o Rio de Janeiro não descarta a possibilidade.

Todos os canais de televisão, inclusive o maior deles, a Rede Globo, dedicaram espaços generosos para mostrar a boa aceitação na Grande Ilha, as barreiras de contenção e os efeitos práticos do lockdown, como a redução drástica da circulação de veículos nas grandes avenidas, entre as quais Litorânea, completamente vazia de veículos e caminhantes.

O sucesso das medidas deixou o governador Flávio Dino em evidência e pedidos de entrevistas ao vivo não faltaram, até o Jornal Nacional, maior audiência do país apresentou matéria sobre o fato inédito no país, o que pode ter servido para estimular outros governadores a seguirem a mesma pegada.

Levantamentos feitos pela Prefeitura de São Luís ao final do primeiro dia do lockdown, revelam uma redução de 46% do fluxo de veículos nas avenidas, o que segundo o prefeito Edivaldo Holanda se constituiu num dado bastante positivo e mostra que as medidas mais rigorosas de fiscalização funcionam .

Ao longo da terça-feira (05), a circulação de veículos nas avenidas de São Luís foi 46% menor que na segunda-feira (04), segundo constatou o monitoramento de trânsito da Prefeitura de São Luís. Durante toda a terça-feira a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial e outras áreas em cumprimento à decretos estadual e municipal que atendem a determinação judicial. A Justiça determinou o bloqueio no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais entre os dias 05 e 14 deste mês na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19.

Na avaliação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a redução de 46% na circulação de veículos é um dado importante e mostra que as medidas mais rigorosas de fiscalização funcionaram. “A população está entendendo o apelo e ficando em casa e este dado mostra que a ação está tendo efeito. Nestes 10 dias vamos continuar cumprindo a determinação judicial e intensificando nossas ações de fiscalização, que reforçam todas as medidas que temos tomado neste mais de 40 dias de combate à pandemia da Covid-19 em nossa cidade. A restrição à circulação de pessoas é fundamental para garantir o distanciamento social, única forma de controlar o crescimento dos casos da doença. Paralelo a este trabalho seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo.

A redução no tráfego de veículos foi verificada nas principais avenidas da capital, como Guajajaras, São Luís Rei de França, Carlos Cunha, Colares Moreira, dos Franceses, Jerônimo de Albuquerque, Lourenço Vieira da Silva e Daniel de La Touche onde foram feitas barreiras, interdições e bloqueios por equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

As equipes vão continuar realizando o bloqueio e fiscalizando, mas sobretudo orientando a população da importância do isolamento para reduzir os casos da Covid-19. Quem for parado nas barreiras precisa apresentar documento que comprove estar em deslocamento por exercer função essencial no serviço público ou privado como profissionais da saúde, de segurança, de trânsito, limpeza urbana, do setor de alimentos, entre outros. Quem precisar sair de casa para ir comprar alimentos, medicamentos, buscar atendimento médico entre outros, considerados essenciais, também tem que justificar a necessidade de ir a estes estabelecimentos.

Outra medida importante que contribuiu para o menor número de veículos circulando na cidade foi a redução de 50% da frota do transporte coletivo, que também foi fiscalizado para assegurar que condutores e passageiros cumpriam o que que determina a decisão judicial e os decretos estadual e municipal que disciplinam o lockdown em São Luís. Todos devem fazer uso de máscaras, tanto passageiros, motoristas e cobradores. Também está proibido o do transporte de pessoas em pé.

Integrante da tropa de choque de Bolsonaro, o deputado Hildo Rocha (MDB), sarneysista de carteirinha, em sessão remota da Câmara Federal, extrapolou todos os limites da sensatez, ao tentar responsabilizar as duras medidas restritivas decretada pela Justiça e acatadas pelo Governo do Estado pelas mortes provocadas pelo Covid-19.

Por conta da avaliação absurda e sem qualquer resquício de veracidade, tipo de quem quer se aproveitar da situação delicada que passa o estado por conta da pandemia para fazer politicagem, o parlamentar “roseanista” acabou levando uma enquadrada do vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry.

“Infectado pelo vírus do bolsonarismo, o deputado Hildo Rocha comemorou o número de mortos pelo covid-19 no Maranhão. Mentiu sobre as ações que estão sendo implementadas e depois, bem ao estilo cruel e desumano de Bolsonaro, anunciou que vai transformar as mortes em bandeira política”, disse Jerry em sua página no Twitter.

Hildo Rocha, que nunca moveu uma palha em Brasília para ajudar o estado a combater a pandemia do Coronavírus teve a cara de pau de dizer que se está acontecendo muitas mortes no Maranhão é por conta do governador e do juiz que decretou o lockdown.

Ao invés de mentir e criticar esforços que estado e municípios que lutam no combate a pandemia, mesmo contra a vontade do presidente que ele defende, Hildo deveria era pedir desculpas as famílias das vítimas da doença que ele se recusa a ajudar e ainda estimula o boicote ao Maranhão.