Ele lembrou que, de acordo com o STF, tanto governadores e prefeitos têm competência legal para atuar contra a pandemia.
“Estamos acompanhando a ação dos prefeitos e reforçando a rede assistencial do Governo do Estado, abrindo inclusive ambulatórios para apoiar a atenção básica dos municípios. Além disso, estamos reforçando a presença dos hospitais. Nesta semana, estamos iniciando o atendimento em Lago da Pedra e também iniciaremos na cidade de Pedreiras”, disse.
O Governo do Maranhão já abriu dez ambulatórios especializados para o combate ao coronavírus desde o mês passado.
O governador Flávio Dino afirmou em entrevista à TV Mirante nesta quarta-feira (10) que o Estado tem dado apoio aos municípios e reforçado sua rede própria no combate ao coronavírus no Maranhão.
“Estamos acompanhando a ação dos prefeitos, apoiando os municípios e reforçando a rede assistencial do Governo do Estado, abrindo inclusive ambulatórios para apoiar a atenção básica dos municípios. Além disso, estamos reforçando a presença dos hospitais. Nesta semana, estamos iniciando o atendimento em Lago da Pedra e também iniciaremos na cidade de Pedreiras”, disse.
O Governo do Maranhão já abriu dez ambulatórios especializados para o combate ao coronavírus desde o mês passado.
Leitos – Flávio acrescentou que o Estado faz diariamente o monitoramento da capacidade de atendimento aos pacientes com coronavírus em todas as regiões do Maranhão.
Além disso, são feitas reuniões constantes com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).
Atualmente, há uma sobra na ocupação de leitos da rede estadual exclusivos para pacientes com Covid-19.
“Essa queda na ocupação hospitalar se verifica em todas as regiões. Temos leitos vagos na rede estadual em todas as regiões”, disse Flávio.
Ele ressaltou que, embora seja extremamente necessário cumprir as regras preventivas, este é um momento em que não há explosão na ocupação de leitos no Maranhão.
Máscaras – Na entrevista, ele disse que há dados objetivos que permitiram a abertura gradual do comércio no Maranhão. Mas os cuidados continuam.
“Constatamos um êxito importante: a imensa maioria das pessoas usando máscaras. Isso é altamente positivo”, afirmou.
Ele frisou, entretanto, que ainda há aglomerações de pessoas, o que prejudica o combate à doença.
Flávio acrescentou que o Governo do Maranhão segue fazendo fiscalizações e acompanhando as taxas e os dados sobre a evolução da doença.
“Há uma queda no número de óbitos. Se compararmos os primeiros dias de junho com os primeiros dias de maio na Ilha de São Luís, temos uma queda da mortalidade pela metade”, disse.
Ele acrescentou que é imperativo o cumprimento das normas sanitárias, mas ao mesmo tempo há outros aspectos relevantes para compreendermos o momento atual.
“Não vencemos ainda a pandemia, mas temos esforços que podem permitir, neste momento, algum tipo de abertura das atividades privadas, de modo gradual e cumprindo as normas sanitárias.”
Testes – O governador falou ainda sobre o empenho estadual em ampliar o número de testes para a doença no Maranhão.
Já foram feitos mais de 93 mil testes, o que levou o Estado para a terceira posição no ranking nacional.
Mais 170 mil testes chegarão ao Maranhão. Dino reforçou a importância da transparência de dados para o controle da pandemia.
“Enquanto houver a presença do coronavírus no Maranhão, nós vamos fazer testes. Nosso interesse é que as pessoas tenham o seu direito assegurado de saber se elas estão doentes ou não. Computamos em nossos boletins diários todos os resultados de testes que nós recebemos, porque nós queremos transparência e seriedade no combate ao coronavírus”, pontuou o governador.
O Governo do Maranhão já abriu dez ambulatórios especializados para o combate ao coronavírus desde o mês passado.
Para o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB), o presidente Jair Bolsonaro quer acabar com a democracia nas universidades públicas e institutos federais ao editar Medida Provisória dando poderes para o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores biônicos.
“Bolsonaro quer acabar com a democracia nas universidades públicas e institutos federais, Com uma canetada, editou MP que autoriza nomeação de reitores biônicos. Aproveito mais uma vez a pandemia para passar a “boiada”. Lutaremos”, postou o parlamentar socialista em sua página no Twitter.
A Medida Provisória questionada por Bira do Pindaré foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Sobre o assunto, o senador Handolfe Rodrigues informou em sua página na rede social que apresentará no Senado, nesta quarta-feira (10), requerimento pedindo que o presidente Davi Alcolumbre “devolva a MP 979, medida absurda que fere a autonomia universitária e é inconstitucional, pois foi editada na mesma sessão legislativa”.
A MP que permite ao ministro da Educação escolher reitores temporários das universidades e institutos, na avaliação de Bira do Pindaré, é mais uma manifestação de autoritarismo do presidente Bolsonaro.
Um vídeo sobre as obras no Terminal Rodoviário de São Luís é o novo instrumento de disputa política da oposição. O conteúdo foi distorcido para dar a impressão de que os trabalhos de reforma e revitalização já teriam sido concluídos e não teriam sido completos. Mas o fato é que apenas uma fase das obras foi entregue. E a reforma continua.
No vídeo original, o presidente da MOB, Lawrence Melo, fala especificamente sobre a conclusão das obras no setor que havia sido interditado por apresentar riscos na ocasião. Trata-se da recuperação da cobertura do terminal.
O presidente da MOB diz explicitamente que as obras vão continuar. Mas uma versão do vídeo editado dá a impressão de que ele teria afirmado que as obras da rodoviária toda estão concluídas.
Até mesmo um vereador chegou a postar uma crítica à MOB com base na versão adulterada do vídeo.
O vídeo editado mostra a parte do telhado que ainda não passou por obras, mas dá a entender que essa etapa foi concluída. Ela ainda será.
Estão sendo investidos mais de R$ 4,5 milhões nas obras de revitalização do Terminal Rodoviário de São Luís.
Dois pronunciamentos chamaram atenção na sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (9) em que estiveram em pauta novos Projetos de Decretos Legislativos reconhecendo estado da calamidade pública em mais 14 municípios: o do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Yglésio Moisés (PROS), ambos alertando para o uso dos recursos públicos.
Não se discute a necessidade de uma maior atenção com a pandemia que se alastra pelo interior do Maranhão, mas é preciso muito cuidado em dá autorização para municípios onde existem poucos casos da covid-19 para que os prefeitos se livrem dos procedimentos legais e contratarem com empresas fornecedoras de insumos a seu bel prazer.
O deputado Yglésio, ao se manifestar contra a aprovação de novos Decretos, observou que “é preciso averiguar com atenção os casos de alguns municípios onde há poucos casos da doença, o que não justifica o estado de calamidade”. O parlamentar, que é médico, sabe muito bem o que está falando. A última ação da Polícia Federal em alguns municípios, na manha desta terça-feira (9) serve como exemplo.
É verdade que vários municípios estão enfrentando graves problemas, mas é preciso que a população fique atenta para não permitir que o dinheiro público que está chegando às suas cidades para combater a pandemia do coronavírus escoa pelo ralo da corrupção e sirva apenas encher os bolsos de prefeitos desonestos.
Em seu contundente pronunciamento, o deputado Othelino Neto observou que a preocupação com a pandemia é procedente, porém destacou que a aprovação dos Decretos não significa uma autorização para que os municípios gastem os recursos de forma irregular.
“Ninguém está dando qualquer permissão para que os municípios venham a aplicar indevidamente esses recursos. Aprovamos aqui levando em consideração a questão da pandemia”, enfatizou.
Os Decretos de reconhecimento de calamidade, em boa hora, estão sendo encaminhados à Promotoria de Saúde Pública e seria interessante que o Ministério Público ficar atentos para evitar desvio de finalidade e o enriquecimento ilícito de gestores inescrupulosos.
A Justiça Eleitoral, atendendo solicitação do Ministério Público Eleitoral, condenou o deputado estadual Duarte Junior, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Duarte foi condenado por instalar na Avenida dos Holandeses, em São Luís, placas de outdoor com sua imagem e fazendo referência à sua pré-candidatura, o que ficou caracterizado como propaganda antecipada e sujeita a penalidade.
Uma liminar, deferida em 20 de maio, já havia determinado a retirada da divulgação irregular.
A representação do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo, à época atuando junto à 76ª Zona Eleitoral (atualmente, o titular é o promotor de justiça Lusival Santos Gaspar Dutra).
De acordo com a legislação, qualquer propaganda eleitoral que ocorra antes de 16 de agosto do ano da eleição é considerada antecipada e, portanto, irregular. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de outdoor para propaganda eleitoral.
Na sentença, a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite afirma que na placa, apesar de não haver pedido explícito de voto, há exaltação da imagem do deputado que vai além da mera divulgação de ato parlamentar, configurando a propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de atos parlamentares não pode ser usada por pré-candidato como subterfúgio para sua promoção pessoal que incorra em propaganda antecipada às eleições de 2020, pois nesse tipo de ato sinaliza à população ser este o candidato mais apto a exercer o cargo de prefeito”, cita a sentença.
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