Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Resolução – A Resolução TSE nº 23.623/2019 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação – Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.

Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação. (Fonte: TSE)

O Partido Progressista (PP) recebeu, em sua sede, o deputado federal licenciado e pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Pereira Jr (PCdoB). O encontro, que aconteceu nesta terça-feira (07), contou com a presença do deputado federal André Fufuca e mais de 40 pré-candidatos a vereador. Todos reafirmaram o apoio ao projeto do partido comunista na capital São Luís.

Rubens Jr reforçou que sua candidatura à prefeitura de São Luís está mais forte que nunca e que conta com o maior número de partidos entre todas as coligações. “A nossa campanha será vitoriosa, assumindo o compromisso de governar com aqueles que hoje nos apoiam”, reforçou.

Para André Fufuca, o PP já escolheu o seu candidato, que é Rubens Jr, por acreditar no caráter e competência dele, demonstrados na sua larga experiência como político de mandatos e qualificações para exercer o cargo de prefeito de São Luís.

“Falo aqui sobre lealdade, compromisso, trabalho e empatia. Neste momento em que convivemos com uma crise sanitária sem precedentes, da qual resulta em graves dificuldades econômicas e financeiras, Rubens entra em cena como pré-candidato a prefeito que apresenta propostas diferentes, originadas do debate constante com a comunidade, com lideranças e com especialistas de diversas áreas. Esta é a grande razão para caminharmos juntos”, explicou Fufuca.

No ato o Rubens Jr aproveitou para convidar o presidente municipal do PP, Weverton Pereira, para compor a equipe de coordenação de sua campanha. O objetivo é estreitar o diálogo entre ele os pré-candidatos do partido.

Mais um membro do Governo do Maranhão declara apoio à pré-candidatura de Rubens Júnior à prefeito de São Luís. Nesta terça-feira (7), o presidente da Maranhão Parcerias (MAPA), Antônio Nunes, confirmou que fará parte do time do projeto do PCdoB nas eleições deste ano na capital ludovicense.

Durante o encontro, Nunes afirmou que apoiar Rubens é querer que na prefeitura de São Luís se tenha uma gestão com a qualidade, o compromisso e o trabalho que vem sendo desenvolvido no Governo Estado por Flávio Dino.

“Além de já conhecer sua experiência como deputado estadual e federal há muitos anos, fui testemunha da sua competência como executivo na sua curta, mas profícua passagem pela Secretaria Estadual das Cidades, onde desenvolveu um trabalho com muita seriedade e com muitos resultados positivos inclusive para a nossa cidade”, afirmou o presidente da MAPA.

Rubens agradeceu o apoio e destacou que Antônio Nunes terá uma grande contribuição na pré-campanha. “Nunes tem uma trajetória de muita experiência como advogado e como gestor público. Integrante do time de Flávio Dino desde sempre, vai trazer toda sua expertise para o nosso projeto, inclusive na elaboração do Plano de Governo”, finalizou o pré-candidato.

O deputado César Pìres (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), para parabenizar o Tribunal de Justiça do Maranhão pela abertura de investigação contra o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, denunciado pelo parlamentar em agosto do ano passado.

Segundo Pires, “o magistrado concedeu inúmeras liminares possibilitando a transferência irregular de alunos de faculdades privadas e estrangeiras para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias”.

Contra o juiz, conforme o deputado, “pesam acusações graves de irregularidades na concessão de liminares nas quais alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão foram matriculados no Curso de Medicina da Uema (Campus Caxias)”.

“Ele concedeu 17 decisões com o mesmo argumento: os estudantes que pediam transferência sofriam de doenças psicológicas e distância da família. Naquela época, recebemos denúncias de professores e estudantes da Uema em Caxias, que nos relataram que a transferências de alunos por decisão judicial sobrecarregaram o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, prejudicando a qualidade do ensino”, lembrou César Pires.

O deputado ressaltou, ainda, que, à época, pediu que providências fossem tomadas pelo então corregedor de Justiça, Marcelo Carvalho. “Agora, parabenizo também o Tribunal de Justiça, por cortar na própria carne e abrir investigação para apurar a conduta do juiz”, enfatizou.