O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, editou novo decreto que dispõe sobre a retomada das aulas no município de São José de Ribamar e outras medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública, decorrente do Novo Coronavírus.

De acordo com o documento, a suspensão está prorrogada até o dia 02 de agosto e, à partir do dia 03, está autorizada a retomada das atividades educacionais presenciais, respeitando as normas e protocolos sanitários vigentes. Essa retomada deverá ocorrer de forma gradual das séries mais avançadas para as iniciais. Além disso, ainda fica garantida a realização de atividades remotas até a conclusão do ano letivo.

Além da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as secretarias municipais da Juventude, com o Caminhão da Juventude;  de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), com as atividades de capacitação profissional; e a de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), com a Escola Municipal de Música Maestro Nonato, também estão contempladas com o decreto.

Continuam dispensados do trabalho presencial, até 02 de agosto, os servidores da administração direta e indireta que pertençam ao grupo de risco, podendo cumprir suas jornadas trabalhistas pele modalidade de tele-trabalho.

Ainda permanecem suspensas a realização de eventos públicos, exceto se realizados por videoconferência ou com utilização de tecnologias que garantam o cumprimento do distanciamento social; as concessões de licenças ou alvarás para eventos privados que gerem aglomeração; e campeonatos esportivos, torneios, jogos, competições de qualquer natureza, ainda que realizado em local fechado e sem público.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou o relacionamento harmonioso e independente que há entre o Parlamento Estadual e o Ministério Público do Maranhão, em visita ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta sexta-feira (17).

O deputado Roberto Costa (MDB), o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo, e membros da nova diretoria do MPMA, empossada no mês de junho, também participaram do encontro.

Além de discutir parcerias futuras com a instituição, o chefe do Legislativo Estadual entregou uma cópia da Constituição Estadual Anotada ao procurador-geral de Justiça e desejou, mais uma vez, êxito na condução da instituição, cuja principal missão é defender os interesses da sociedade.

“Além disso, buscamos reforçar essa relação de harmonia não só entre os poderes, mas também com os órgãos e instituições como o MP. Com essa relação respeitosa e, claro, independente, a sociedade é quem ganha”, afirmou Othelino.

Eduardo Nicolau pontuou o entrosamento que o MPMA tem não só com o Poder Legislativo, mas, também, com o Executivo e o Judiciário, sempre trabalhando em prol do povo do Maranhão. “Eu, do Ministério Público, sou o maior defensor daqueles com maior estado de necessidade. Estou com essa batalha diária e não estou só. Tenho certeza que tenho ao meu lado os deputados estaduais e federais, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Juntos, de braços dados, vamos melhorar a situação da população carente do Maranhão”, disse.

Diálogo – O deputado Roberto Costa destacou a importância da atuação do Ministério Público nos municípios maranhenses, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, orientando os gestores municipais e discutindo propostas para a garantia do cumprimento de determinações legais. “O Poder Legislativo sempre caminhou de mãos dadas com o Ministério Público, respeitando, claro, a independência das instituições, mas sabendo que o diálogo é necessário para a construção de propostas que venham a beneficiar a população”, assinalou.

“Não há dúvidas de que o Ministério Público é um parceiro nas conquistas em prol da sociedade, e o presidente Othelino, com essa visita, também colocou a Procuradoria da Assembleia à disposição da instituição para qualquer comunicação necessária”, completou Tarcísio Araújo.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MP, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize de Maria Brandão de Sá Costa; e a procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa.

O deputado federal Eduardo Braide (PODE) perdeu na Justiça Eleitoral duas ações que movia contra o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS). Braide reclamou que Yglésio teria praticado propaganda eleitoral antecipada ao levantar suspeitas sobre emendas de Braide no “Caso Icatu”. A denúncia foi feita durante as fiscalizações do parlamentar no período de pandemia. Os dois são pré-candidatos a prefeito de São Luís.

As duas ações que causaram derrota a Braide, foram extintas pelo juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 89ª Zona de São Luís. Já a juíza Cristiana Ferraz Leite reuniu duas ações em uma, por conexão.

O deputado Dr. Yglésio havia realizado, em junho, uma inspeção no hospital municipal e constatou o descaso na unidade hospitalar. O parlamentar verificou indícios de corrupção em um contrato de mais de R$ 2 milhões celebrado entre a prefeitura de Icatu e a Precision Soluções Diagnósticos, quem tem endereço na capital maranhense. Depois da fiscalização do deputado Dr. Yglésio, o prefeito Dunga, que é aliado do deputado Braide, cancelou as licitações com a empresa Precision.

Nas ações reunidas pela juíza Cristina Ferraz Leite, ela decidiu em favor de Eduardo Braide, alegando que é atípico um parlamentar, no caso Braide, fiscalizar suas próprias emendas, ou seja, que acompanhe se o dinheiro público foi utilizado ou não para o que foi destinado.

Yglésio comentou no Twitter sobre a decisão e disse que vai reverter a decisão de primeira instância.

“O Eduardo Braide tem uma dificuldade grande de me enfrentar e terceiriza pra alguns. Ele me processou 4 vezes pelas denúncias que fiz sobre Icatu. Dos 4 processos, 2 já conseguimos extinguir e os outros 2 virarão apenas um. Primeiro caso em que o sujeito perde por 3×1 e comemora.”, disse no Twitter.

O parlamentar ponderou a importância de fiscalização do parlamento. “Lembrando que foi apenas a primeira instância, ninguém vai calar o trabalho responsável do parlamento. A sentença fala em propaganda negativa antecipada por um fato relatado em outro município, a não ser que o Eduardo Braide tenha mudado o domicílio pra ser prefeito em Icatu.”, provocou.

Yglésio terminou dizendo que vai trabalhar nos tribunais para que o 3×1 “virar logo um 4×0 e restabelecer a verdade e a justiça.”.

O Datailha registrou pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de São Luís, contratada pelo Blog do jornalista Jorge Vieira, e tão logo tornou público o registro começaram as especulação sobre o resultado da sondagem pelo simples fato do Instituto querer saber um cenário fora com convencional: o desempenho do candidato Rubens Júnior com apoio do ex-presidente Lula.

Sem sequer tomar conhecimento dos números da pesquisa espontânea ou estimulada, até porque ainda estão no forno, alguns precipitados partiram para o ataque questionando suposta tentativa de manipulação do eleitorado. Algo sem o menor sentido.

Segundo esclarece o Instituto Datailha, o levantamento foi realizado para compreender tanto o cenário eleitoral atual, como é o caso das questões espontânea e estimulada, quanto para testar um cenário hipotético, que pode vir a se realizar ou não, como é o caso da pergunta contendo o apoio do Lula.

O Datailha observa ainda que trata-se de uma prática comum em pesquisas de opinião pública. “Inclusive outros Institutos nacionais testaram hipótese parecida quando testaram “Haddad com apoio de Lula”, quando o Lula ainda era o candidato do PT, nas últimas eleições gerais”.

A própria ordem das questões demonstra que não existe nenhuma manipulação, pois o cenário hipotético em questão é testado após o cenário atual (espontâneo e estimulado). Portanto, não justifica a patrulha daqueles que desejam desqualificar o trabalho do Datailha.

O Instituto registrou a pesquisa no dia 16 de julho e informou à Justiça Eleitoral que ouviu 1.014 eleitores, entre os dias 13 e 15. A margem de erro 3,0%. O número do registro é MA-00027/2020.

O debate entre o pré-candidato a prefeito e deputado federal Rubens Júnior com profissionais da área habitacional e urbanística, teve como foco as políticas públicas voltadas para o direito à moradia e o urbanismo em São Luís. A plenária por videoconferência foi transmitida nas redes sociais do pré-candidato e faz parte do movimento Diálogos por São Luís, idealizado por ele.

A conversa, contou com a participação da professora, arquiteta e urbanista, Raissa Muniz Pinto; do professor e presidente da União de Moradores do Centro Histórico de São Luís, Luis Cláudio Laet Nogueira; e da especialista em Assessoria Técnica para o Habitat Urbano e Rural, Lohanne Correia.

Rubens, que tem domínio de fala sobre o tema habitação e urbanismo, já que comandou recentemente a Secretaria Estadual de Cidades (Secid), falou sobre as ações que aplicou durante o período em que esteve à frente da pasta, e fez um levantamento da realidade que São Luís enfrenta nas questões habitacionais e urbanas.

“São Luís tem o 6° maior déficit habitacional entre as capitais brasileiras e o 1° maior déficit entre as capitais do Nordeste com 14,1% dos imóveis com algum tipo de inadequação, precisamos investir no planejamento urbano e isso precisa tá na ordem do dia dos pré-candidatos. E esse é um compromisso que eu assumo”, disse.

No executivo estadual, Rubens tem no currículo programas como o Nosso Centro, que valoriza os empreendimentos e o incentivo a preservação e uso dos equipamentos na região do Centro Histórico. Além de outras iniciativas como o Adote Um Casarão, que possibilita que empresas usem os prédios históricos por até 30 anos, fazendo com que a habitação e economia do Centro Histórico seja ampliada, e o Cheque Minha Casa, programa que dá incentivo financeiro para que famílias de baixa renda possam reformar suas moradias.

Defendendo o direito à moradia digna e pensando não só na quantidade mas na qualidade de equipamentos entregues por programas como o Minha Casa Minha Vida, Lohanne Correia, diz que é preciso olhar as necessidades reais de cada pessoa, já que em muitos casos as moradias são entregues em locais distantes de equipamentos públicos, dificultando a vida do morador. “A habitação é um direito e quando você nega esse direito está negando também o acesso a cidade e aos equipamentos públicos. Por isso, é preciso construir moradias pensando nas reais necessidades das pessoas. Dar moradia em locais distantes e sem estrutura básica é um erro” argumentou.

Já a professora, arquiteta e urbanista, Raissa Muniz, lembrou que na pandemia, foi possível enxergar ainda mais a importância da moradia digna e de como a qualidade do lar é uma questão social extremamente importante. “A casa faz parte da sua construção como ser e isso ficou ainda mais nítido nessa pandemia. As pessoas precisam ter autonomia na escolha de onde irão morar. Como que o poder público pode devolver o poder de escolha da população? Como traçar um planejamento que consiga possibilitar essa escolha? Questionou.

“Esses temas devem ser encarados com uma visão futura de acolhimento, e devemos ter um olhar especial para o ser humano”, complementou o professor Luís Cláudio.

Rubens que também defende a Regularização Fundiária, sendo este mais um dos programas executados por ele na Secid, disse que pretende levar o programa para o plano de governo. “A regularização fundiária dá a posse de fato para as famílias que não tem um documento oficial de suas moradias e esse também é um compromisso que eu assumo”, finalizou.

O presidente do diretório municipal do MDB, deputado Roberto Costa, em entrevista, via WhatsApp, com o blog Jorge Vieira, nesta manhã de sexta-feira (17), informou que o partido vem discutido com vários pré-candidatos a prefeito de São Luís, mas que somente no final de julho ou início de agosto é que se posicionará sobre a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

“Nós estamos conversando com todos os candidatos, independente de fazer ou não parte do grupo do governador Flávio Dino, ouvindo o que ele tem de melhor a oferecer para a cidade para que possamos tomar uma decisão que seja do interesse partidário e não do desejo de alguns de seus dirigentes. Não impomos veto a nenhum dos pré-candidato que já nos procuraram”, enfatizou Roberto Costa.

Segundo o dirigente do MDB, entre os pré-candidato, dialoga com Eduardo Braide (Podemos),  Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (PROS) e até com o candidato do PCdoB, deputado federal licenciado Rubens Júnior, que segundo Costa, é seu amigo com quem conviveu no plenário da Assembleia Legislativa. “Para nós não interessa a vinculação partidária, queremos é discutir a cidade”.

Conforme Roberto Costa, com adiamento das eleições o quadro da sucessão sofreu modificação e os partidos ganharam tempo para aprofundarem questões internas. Entre essas questões ele destaca que alguns dirigentes do  MDB defendem o lançamento de candidatura própria, mas que a batida do martelo em relação ao posicionamento definitivo da legenda somente acontecerá no início de agosto.

O fato curioso da conversa com o parlamentar é que em nenhum momento o nome do deputado Adriano Sarney, pré-candidato pelo PV, foi citado com possibilidade de aliança, nem quando foi o dirigente do MDB foi provocado a falar sobre possibilidade de coligação> Costa disse apenas que o partido não veta ninguém.

Em recente live com a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o governador Flávio Dino afirmou que há uma tendência de usurpação de competências subnacionais pela esfera federal, a exemplo do que acontece com o novo marco legal do saneamento.

“O marco legal do saneamento promulgado e sancionado dia 15, a pretexto de exercer essa competência do artigo 21, inciso XX, de diretrizes para o saneamento básico, busca na verdade uma usurpação da competência dos titulares dos serviços que são os municípios e dos seus concessionários que são empresas estaduais”, assegura Dino.

O artigo 21 da Constituição Federal diz que compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

“Não se trata de sistemas nacionais, na verdade são diretrizes. Esses exemplos mostram que precisamos articular pactos de federalismo cooperativo horizontal, a exemplo do Consórcio do Nordeste, para que nós possamos contrastar com essa tendência de centralizações, portanto, de anulação das virtudes da forma federativa de estado”, concluiu o governador do Maranhão