Defensor de um modelo de gestão baseado em descentralização, participação popular e sustentabilidade, o candidato a prefeito escolhido em convenção da Rede, Jeisael Marx, está determinado a implantar pelo menos 5 UDG’s (Unidades Descentralizadas de Gestão), conhecidas como subprefeituras.

O jornalista lembra que, das capitais, apenas São Luís não tem esse modelo de estrutura administrativa. Jeisael explica que isso se dá em razão da forma com os últimos prefeitos venceram as eleições. Na qual, as secretarias são prometidas aos partidos ainda em campanha em troca de apoio.

Jeisael diz que as subprefeituras vão aproximar a gestão do cidadão, e, com isso, as soluções para os problemas nas comunidades serão resolvidas em um menor intervalo de tempo. Inclusive, com a participação, segundo sua proposta, do próprio cidadão, através do Programa Mutirão Nosso Bairro.

Uma ideia na qual pequenas obras e serviços são realizados em parceria com instituições nos bairros, através de editais, em que a prefeitura fornece os materiais, e a mão de obra é contratada na própria comunidade, gerando emprego, renda e despertando sentimento de pertencimento dos cidadãos.

“A gente tem um programa chamado Mutirão Nosso Bairro, onde as pessoas podem ajudar a Prefeitura a realizar pequenas obras dentro dos bairros. Elas se sentem pertencentes aos municípios,” comenta Jeisael.

Jeisael fala com convicção que é o único capaz de quebrar o atual modelo arcaico e implantar um nosso modelo de gestão.

“Talvez não seja incompetência de nenhum dos meus concorrentes, mas a forma que eles estão inseridos que não vai permitir que cumpram algo dessa natureza”, comenta Jeisael.

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, autorizou, por meio da Assessoria Jurídica do Município, depósito judicial relativo às verbas rescisórias dos empregados da empresa UNIR Saúde, terceirizados do Complexo Hospital e Maternidade Municipal.

A audiência para resolver o impasse ocorreu sob a Presidência da procuradora do Trabalho, Virginia de Azevedo Neves. Além dos representantes do município de São José de Ribamar, participaram ainda os advogados do SINDSAÚDE e do Instituto Unir. Após determinação do prefeito Eudes Sampaio, os representantes do município informaram que o depósito judicial referente às verbas rescisórias dos ex-funcionários foi feito nesta quinta-feira (24). Os estudos e cálculos dos direitos trabalhistas foram realizados por um escritório de contabilidade, contratado pela própria Prefeitura, a fim de evitar que a situação se prolongasse ainda mais.

*Garantia dos direitos* – Nos dias 15 e 25 de junho, a Prefeitura  já havia adotado posição importante na mediação da solução, participando das negociações para preservar os direitos trabalhistas dos profissionais. A intenção era, como ocorreu ontem (23), encontrar soluções viáveis e concretas, com o apoio dos Sindicatos e o auxílio do Ministério Público do Trabalho, para que a Unir não causasse prejuízos aos trabalhadores. O prefeito Eudes Sampaio declarou que esta ação é demonstração do compromisso de sua gestão com os trabalhadores ribamarenses e com os seus direitos.

“Essa decisão é uma clara demonstração do nosso compromisso com os profissionais da saúde, com os trabalhadores ribamarenses e com os direitos adquiridos de todos eles. Ninguém será prejudicado pela empresa. Todas as nossas decisões são tomadas no sentido de garantir o cumprimento das leis, todas, portanto, visam valorizar nossa gente”, garantiu o gestor.

O eleitor terá medidas de prevenção e controle da disseminação da covid-19 durante as eleições municipais de 2020. Por requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, a Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão elaborou parecer técnico com orientações de prevenção. A conduta de aplicação das normas cabe à justiça eleitoral.

De acordo o atual ritmo de contágio da covid-19 no estado, o documento propõe orientações exclusivamente sanitárias referentes às atividades eleitorais, em ambientes públicos ou privados, referentes às eleições municipais de 2020: reuniões políticas; campanhas eleitorais, incluindo passeata, carreata e comício; propaganda eleitoral; eventos de arrecadações facultativas de doações para pré-candidatos e transportes de passageiros para fins eleitorais, com deslocamentos de eleitores na zona urbana e zona rural.

O documento foi enviado esta semana para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão. O documento completo pode ser consultado no site www.saude.ma.gov.br

O parecer técnico foi fundamento nas disposições contidas no inciso VI do §3º do art. 1º da Emenda Constitucional nº 107: “VI – Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com presidentes e representantes de 22 partidos políticos. Na pauta da reunião, estavam temas como os cuidados sanitários nas Eleições Municipais 2020, o combate à desinformação no processo eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as cotas para negros na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e no tempo de TV e rádio.

A proposta do ministro com a reunião foi estreitar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas. “Esta é uma reunião de conhecimento para estabelecer uma conexão constante. Desejamos uma relação permanente e transparente com as lideranças dos partidos visando o interesse público”, disse o ministro Barroso, ao dar as boas-vindas a todos os presentes.

Em suas palavras iniciais, o presidente do TSE lembrou que a iniciativa do encontro desta terça partiu do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e que serão realizadas novas reuniões com as agremiações políticas periodicamente. “Teremos uma relação construtiva pelo bem do Brasil pautada por três valores: integridade, boa-fé e boa vontade”, ressaltou.

Cuidados sanitários – Os cuidados sanitários que serão adotados nas Eleições 2020 foram o primeiro ponto da pauta da reunião. O presidente do TSE fez um resgate das ações da Justiça Eleitoral desde o início da pandemia de Covid-19 para garantir a segurança do pleito, entre elas as tratativas com o Congresso Nacional para o adiamento das eleições – concretizado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 – e a definição de protocolos e ações de proteção da saúde de todos os envolvidos.

“Ressaltamos também o apoio da inciativa privada com a doação de materiais de segurança sanitária, como luvas, álcool em gel e máscaras, entre outros, e a implantação de um novo fluxo no momento de votação, suprimindo algumas etapas, para minimizar todos os riscos e assegurar o máximo de proteção a todos”, destacou o ministro.

Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel.

Igualdade – A definição de cotas para negros na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e no tempo de TV e rádio foi outro tema discutido no encontro. Sobre esse assunto, o ministro Barroso lembrou que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”, disse.

Quanto ao terceiro ponto debatido, o combate às fake news, o presidente da Corte Eleitoral destacou a parceria do TSE com as plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral. “Defendemos, todos nós, um debate público de qualidade e sem agressões. Buscamos um debate construtivo com pessoas que pensem de forma diferente, para uma sociedade mais aberta e plural”, afirmou.

LGPD – No encontro, foi citada ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei n° 13.709/2018 entrou em vigor no dia 16 de agosto deste ano, trazendo novos desafios para instituições públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção de dados pessoais. “A lei está em vigor e, a menos que haja manifestação em sentido contrário, deverá ser cumprida”, destacou Barroso.

Finalizando o encontro, o presidente do TSE agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando que esse é um debate de pessoas que querem o bem do Brasil e o bem das pessoas, e que pensamentos diferentes são o que movem as mudanças do mundo.

“Foi uma reunião cordial e construtiva entre TSE e presidentes de partidos. E ficamos de combinar uma agenda para discutirmos os problemas que afligem a ambos os lados e que devem ser equacionados mediante diálogo. Faremos reuniões periódicas como pessoas que pensam o Brasil e desejam aprimorar as instituições”, afirmou Barroso, após a reunião. (Fonte: TSE)

Um dado passou desapercebido da pesquisa Ibope/Mirante divulgada na segunda (21). Ficou explícita uma aversão do eleitorado maranhense a um possível apoio de Jair Bolsonaro a qualquer candidato a prefeito de São Luís no pleito que ocorre em novembro.

O instituto de pesquisa perguntou aos entrevistados se o apoio de Jair Bolsonaro influenciaria muito, pouco ou não influenciaria a escolha de voto. Para 39%, diminuiria muito a intenção e para 8% diminuiria um pouco. Ou seja, para 47% do eleitorado ludovicense o apoio de Bolsonaro seria negativo, explicitando a impopularidade do presidente da República na Ilha.

A pesquisa Ibope entrevistou 602 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número JOB0664/2020.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), respondendo à solicitação da Justiça Eleitoral, encaminhou parecer técnico a respeito da propaganda nas eleições, sugerindo medidas que podem ser tomadas para a prevenção e o controle da disseminação da Covid-19 nas Eleições Municipais 2020.

No documento constam sugestões de medidas de prevenção à Covid-19 a serem adotadas em reuniões políticas; campanhas eleitorais, incluindo passeata, carreata e comício; propaganda eleitoral; eventos de arrecadações facultativas de doações para pré-candidatos; e transportes de passageiros para fins eleitorais, com deslocamentos de eleitores na zona urbana e zona rural.

O parecer sugere também medidas sanitárias que minimizem os riscos à saúde pública, entre elas a adoção de marketing digital. O uso de materiais impressos não está proibido, mas por serem potencial vetor de contágio não devem ser utilizados preferencialmente.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal como um órgão do Sistema de Segurança Pública. O projeto é uma adequação à PEC 104/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria essa categoria em substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e distrital. A matéria segue para sanção governamental.

A Polícia Penal integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e tem por atribuição realizar a segurança dos estabelecimentos penais do Maranhão. O preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da transformação dos cargos efetivos de Inspetor Estadual de Execução Penal e de Agente Estadual de Execução Penal em Inspetor de Polícia Penal.

O PL 292/2020 também reorganiza o Subgrupo Atividades Penitenciárias, do Grupo Segurança, do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, explicou que o projeto foi amplamente debatido tanto nas Comissões competentes como junto ao Sindicato dos Agentes Penitenciários. “Esse projeto chegou nesta Casa há quase dois meses e tivemos uma boa discussão dentro das Comissões e, também, com os representes da categoria. Não há criação de cargos no projeto de Lei, mas, sim, uma organização do Sistema Penitenciário do Estado. É um pleito dos próprios servidores”, afirmou o parlamentar.

Valorização – O deputado Dr. Yglésio (PROS) destacou que o projeto de lei é um reconhecimento da necessidade de valorização da Polícia Penal do Maranhão e do fortalecimento do sistema de segurança pública do estado. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que coloca na Constituição Estadual a figura do policial penal. A apreciação da PEC está prevista para a próxima semana.

“O projeto condiz justamente com os avanços dos últimos anos, que refletiram na redução de homicídios e mortes dentro do sistema penitenciário, assim como também com o fortalecimento do serviço dos internos à sociedade”, pontuou Yglésio.