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Candidato Duarte Júnior sofre derrota na Justiça Eleitoral

O deputado Duarte Júnior não cansa de dá trabalho à Justiça Eleitoral por conta de sua campanha pela Prefeitura de São Luís. Após ter revestido uma decisão que o proibia de usar imagens do governador Flávio Dino (PCdoB) em sua propaganda, agora está impedido de usar o nome “Duarte do Procon” ou Duarte do Viva”.

Desde o início do ano, muito antes da pré-campanha, Duarte já vinha enfrentando problemas com a justiça por fazer suposta propaganda antecipada de sua candidatura. Chegou inclusive a ser multado por publicar propaganda em placas de outdoor, mas acabou conseguindo se livrar de punição.

Desta vez o juiz Bruno Duailibe Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decidiu proibir que ele continue usando as duas expressões por considerar que exploram indevidamente as imagens de órgão de governo, “criando-se uma relação de pertencimento ao candidato, que deve separar sempre a coisa pública da coisa privada”, como bem relatou o jornalista Clodoaldo Corrêa em seu blog.

Conforme o despacho do magistrado, “o estado democrático de direito não permite, uma vez que o princípio estruturante da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais, impulsionado pelo jurista espanhol Óscar Sánchez Muñoz, estaria frontalmente violado”.

 

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