A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (14), a Medida Provisória n° 326, encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações de doação, aos órgãos da Justiça Eleitoral, dos produtos e materiais necessários para a realização das eleições municipais de 2020, destinados ao combate e prevenção da Covid-19.

A matéria, que segue para promulgação, atende ao pleito da Justiça Eleitoral, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. O objetivo é contribuir para o cumprimento das medidas não farmacológicas destinadas à contenção do novo coronavírus, garantindo a segurança sanitária dos eleitores e prestadores de serviços no dia das eleições.

Dentre as mercadorias que receberão tratamento tributário diferenciado constam máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável (ABNT PR 1002:2020); máscaras cirúrgicas descartáveis; álcool etílico em gel 70% INPM em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para sua fabricação; envase e embalagem; protetores faciais (face shields); gatilho de borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM; fita adesiva para marcação de distanciamento; além de pôsteres impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias.

Na Mensagem enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino justifica a urgência da matéria em razão da proximidade do período eleitoral, haja vista que as eleições municipais acontecerão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro, em segundo turno, onde houver, observadas as condições sanitárias de cada município.

O candidato a prefeito de São Luís pelo Podemos, Eduardo Braide, atravessa alguns percalços na trajetória para chegar ao Palácio de La Ravardière. Além da falta de propostas claras, outras questionáveis, Braide também carrega a pecha de ser o candidato de Bolsonaro no pleito deste ano.

Institutos como Econométrica e DataIlha demonstraram que a aprovação do presidente Jair Bolsonaro em São Luís não é das melhores, com ambas mostrando que mais da metade do eleitorado ludovicense rejeita o desempenho do chefe do executivo federal, por isso, apesar de contar com os votos bolsonaristas, Braide não se posiciona claramente sobre o tema.

Em entrevista à TV Difusora nesta terça-feira (13), o deputado federal voltou a fugir da questão,  dizendo que é  “o candidato do povo de São Luís”. Apesar disso,  as circunstâncias demonstram que ele é o candidato bolsonarista na Jamaica brasileira. Além de pertencer ao partido mais fiel ao presidente na Câmara Federal, Braide tem como seu maior cabo eleitoral o senador Roberto Rocha (PSDB) e o deputado federal Edilázio Júnior (PSD), ambos notadamente bolsonaristas e oposicionistas a Flávio Dino.

A estratégia do líder das pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano é bem clara: não desagradar ninguém, atitude típica de quem tem medo de se posicionar, como fazem os outros candidatos do pleito.

O candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), apresentou 100 propostas para serem implantadas na capital maranhense caso seja eleito nas eleições de novembro. Um dos maiores clamores da população é a saúde pública e, principalmente por causa da pandemia do coronavírus, que desafia as pessoas e as autoridades.

Rubens Jr classifica a saúde como um dos eixos de sua gestão. Por isso, uma de suas propostas prioritárias é criar a Força Municipal de Saúde, inspirada no programa estadual do governador Flávio Dino, que vai oferecer e ampliar a atenção básica, principalmente às pessoas mais carentes e de áreas mais afastadas do centro de São Luís.

A ideia de Rubens Jr é incluir mais de 150 mil pessoas nesse tipo de atendimento, as tratando antes mesmo de ficarem doentes, numa espécie de atendimento inicial, com o objetivo de orientação e solução sobre os possíveis casos de agravamento de enfermidades, evitando que essas mesmas pessoas precisem, mais a frente, buscar atendimento hospitalar.

Entretanto, caso precisem de atendimento num hospital, Rubens pretende transformar o Hospital da Ilha, que está em construção, num novo Socorrão, em parceria com o Governo do Estado. Além disso, serão mais 21 Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, numa verdadeira revolução na saúde.

O deputado Duarte Júnior não cansa de dá trabalho à Justiça Eleitoral por conta de sua campanha pela Prefeitura de São Luís. Após ter revestido uma decisão que o proibia de usar imagens do governador Flávio Dino (PCdoB) em sua propaganda, agora está impedido de usar o nome “Duarte do Procon” ou Duarte do Viva”.

Desde o início do ano, muito antes da pré-campanha, Duarte já vinha enfrentando problemas com a justiça por fazer suposta propaganda antecipada de sua candidatura. Chegou inclusive a ser multado por publicar propaganda em placas de outdoor, mas acabou conseguindo se livrar de punição.

Desta vez o juiz Bruno Duailibe Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decidiu proibir que ele continue usando as duas expressões por considerar que exploram indevidamente as imagens de órgão de governo, “criando-se uma relação de pertencimento ao candidato, que deve separar sempre a coisa pública da coisa privada”, como bem relatou o jornalista Clodoaldo Corrêa em seu blog.

Conforme o despacho do magistrado, “o estado democrático de direito não permite, uma vez que o princípio estruturante da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais, impulsionado pelo jurista espanhol Óscar Sánchez Muñoz, estaria frontalmente violado”.

Diante das diversas campanha eleitorais marcadas por denúncias de compra de voto por concorrentes à Câmara Municipal de São Luís e que acabaram comprometendo a representação da sociedade no parlamento municipal, o jornalista e escritor Emílio Azedo lança nesta quinta-feira (15), às 16h, na Praça Joãozinho Trinta, ao lado da antiga Reffsa, a campanha “Meu Voto Não Tem Preço”.

Candidato a um mandato do parlamento municipal pelo PSB, Emílio, antigo militante do PCB, partido pelo qual disputou um mandato de vereador em 2004 ficando em segundo lugar na legenda comunista que elegeu, naquele ano, o vereador Joubert, observa que “a compra de votos degenera nossas possibilidades democráticas, comprometendo o que seria uma representação”.

Para Emílio Azevedo a corrupção eleitoral é um cancro que deve ser combatido em todas as esferas. “Esse é um tema prioritário em nossa sociedade, marcada por essa praga. Por isso consideramos fundamental fazer essa campanha em favor do voto livre”, enfatiza o candidato.

O candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Jr, é antigo aliado do governador Flávio Dino, do mesmo partido. O deputado federal costuma dizer que é aliado de Dino desde quando este perdia eleições, ou seja, a aliança sempre foi por convicção, não por conveniência eleitoral.

Por isso, Rubens se for eleito pretende repetir em seu mandato aquilo que deu certo a nível estadual, como o programa Cheque Minha Casa. Na versão ludovicense, o programa será o Cheque Minha Casa Municipal e dará a mesma quantidade de cheques que o Governo do Estado entregar.

Outra proposta de Rubens Jr é revolucionar a saúde da capital, como fez Flávio Dino no Estado, dando exemplo nacional no combate à pandemia do coronavírus. A primeira ideia de Rubens é transformar o Hospital da Ilha- obra do Governo do Estado em andamento- em um novo Socorrão da capital, desafogando a demanda nas outras duas unidades já existentes.

Por fim, outro programa que inspira Rubens Jr é o Força Estadual de Saúde, que a nível de São Luís será a Força Municipal de Saúde, focado em oferecer e ampliar a atenção primária da capital.

A parceria entre Governo do Estado e Prefeitura, com Rubens sendo prefeito, seguirá os moldes do que Edivaldo Holanda Jr tem feito. Quem ganha é a população de São Luís com os dois entes unidos em desenvolver ainda mais a Jamaica Brasileira.