O deputado Zé Inácio (PT) informou que, em coautoria com o deputado Neto Evangelista (DEM), encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputado, Artur Lira, à bancada de senadores do Maranhão e à bancada dos deputados federais maranhenses, solicitando o apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que tramita no Senado Federal visando à criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada.

O parlamentar defendeu a importância da matéria para a categoria e, na ocasião, fez referência à mobilização organizada pelo Conselho de Enfermagem do Maranhão, realizada na manhã desta quarta-feira (12), em São Luís, também pedindo a aprovação do PL.

“É importante dizer aos enfermeiros e enfermeiras que a luta deles pelo piso salarial tem a solidariedade deste Parlamento”, declarou Zé Inácio, somando sua fala aos pronunciamentos proferidos no mesmo tom pelos deputados Neto Evangelista, Glalbert Cutrim (PDT), Socorro Waquim (MDB), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (Pros), que também se manifestaram em defesa do piso salarial da categoria e subscreveram o requerimento do parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal. A outra lei isenta o pagamento de ICMS das operações com mercadorias necessárias às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Com a promulgação da lei 11.470/21, fica prorrogado para datas que variam de 20/07/2021 a 20/12/2021 o prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021. O imposto poderá ser pago em até duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Quanto ao ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021, poderá ser pago em parcela única até as datas de 20/08/2021, 20/10/2021 e 20/12/2021, correspondentes aos meses de março, abril e maio, respectivamente.

Segundo o chefe do Legislativo Estadual, as medidas contempladas nessa lei visam estimular o setor econômico e somam-se a uma série de outras ações já adotadas para estimular a recuperação da economia maranhense. “São iniciativas importantes tomadas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 no Maranhão”, afirmou Othelino.

 Prevenção – Já a Lei 11.361/21 amplia o número de itens com isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2021, acrescentando, por prazo indeterminado, as operações com vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o combate à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte.

A isenção já se aplicava, dentre outras mercadorias, a vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.

“Com a desoneração tributária, ficará mais fácil a aquisição de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao coronavírus”, pontuou Othelino.

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue ampliando as ações do Programa de Regularização Fundiária em todas as regiões do Maranhão. Neste mês, serão entregues mais 1.068 títulos fundiários beneficiando famílias dos municípios de São Luís e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana. A ação visa garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida.

“A Regularização Fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado e segue a determinação do governador Flávio Dino. Estamos ampliando ainda mais as ações para abranger um maior número de pessoas e, com isso, garantir acesso aos serviços públicos voltados à integração social e geração de emprego e renda”, enfatizou o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades, como explicou Yata Masullo, coordenador do programa, na Secid.

“A regularização fundiária tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm. Através do título garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nessas áreas contempladas”, explica Yata Masullo.

Para São Luís, a previsão é de que sejam beneficiadas, com a titulação definitiva, famílias que vivem nos bairros Maria Aragão e Estrela D’Alva, onde serão entregues 310 títulos; Residencial Monte Castelo, com 80; no Sacavém, 150; Cantinho do Céu e Sete de Setembro receberão 167; e mais 60 documentos para moradores do bairro Fé em Deus.

O trabalho da Secid com a Regularização Fundiária tem sido contínuo também em Paço do Lumiar, beneficiando mais de duas mil famílias. No município, já foram entregues títulos de propriedade para as comunidades dos bairros residenciais Abdalla I e II, Jardim das Mercês, Zumbi dos Palmares, Silvana, Edinho Lobão, Nova Esperança, Nova Vida e Parque Horizonte. Nesta nova etapa, as entregas vão contemplar 303 famílias da comunidade Nova Vida.

A previsão é de que o Governo do Estado entregue, até o final do ano, 4.500 títulos, beneficiando famílias de todo o Maranhão.

O Programa – Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.

O Partido dos Trabalhadores vai reivindicar participação na chapa majoritária do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB). A informação foi passada ao blog nesta manhã de quarta-feira (12) pelo estadual do PT, Augusto Lobato.

O dirigente da legenda petista não adiantou qual cargo estará pleiteando quando as cartas forem postas na mesa para a composição da chapa majoritárias, mas tudo indica que as opções são vice-governador ou primeiro suplente do candidato a senador Flávio Dino.

Além de reivindicar espaço na eleição majoritária, a estratégia do partido para 2022 será trabalhar pela reeleição do deputado federal Zé Carlos, do estadual Zé Inácio e fortalecer a representação do PT nas duas casa as legislativas elegendo novas lideranças.

Lobato adiantou, porém que tudo será feito de acordo com a executiva nacional, que, segundo ele, é o fórum decisório sobre política de aliança nos estados, mas disse acreditar que no Maranhão a orientação será por manter aliança com o grupo liderado pelo governador Flávio Dino.

“Nós fazemos parte do governo, ocupamos duas secretarias, temos excelente relacionamento com o governador e, com certeza, vamos está no grupo em que Flávio estiver, independente de quem seja o candidato a governador que ele apoiar”, observou Lobato.

Ninguém levou a sério o pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo senador Roberto Rocha para investigar o orçamento paralelo com o qual o presidente Jair Bolsonaro mantem o apoio dos parlamentares do Centrão.

Fiel escudeiro de Bolsonaro, a iniciativa do parlamentar maranhense pode ser interpretada com mais uma tentativa dos governistas tirarem o foco da CPI da Covid que apura responsabilidade do governo federal no alastramento da pandemia que já matou mais 400 mil brasileiros.

É provável que a tal CPI proposta por Rocha não obtenha sequer as 27 assinaturas necessárias para a sua instalação e que o requerimento tenha servido apenas para aparição de sua imagem por alguns segundo no Jornal Nacional e algumas matérias nos principais portais de notícia.

Roberto Rocha surpreendeu ao apresentar na segunda-feira (10) requerimento propondo a criação de CPI do Orçamento Secreto e correu para anunciar nas redes sociais e consequentemente recebeu comentários nada abonadores sobre sua proposta fora de hora.

Segundo Rocha, “o intuito é apurar eventuais irregularidades na execução de recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, durante o ano de 2020, sob a rubrica “emenda do relator” (RP9)”, mas o argumento não convenceu.

alguns políticos do Maranhão ouvidos pelo blog foram unânime em afirmar que o real objetivo de Roberto é tentar desviar as atenções da CPI da Covid que está mordendo o calcanhar o presidente e tudo indica que o seu relatório será carregado contra Bolsonaro.

Roberto Rocha quer apenas mostrar serviço, pois essa CPI proposta por ele não passa de lorota, até porque a Procuradoria Geral da República (PGR) já pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a denúncia do orçamento paralelo.

É muito estranho que um fiel escudeiro do presidente esteja propondo CPI para investigar escândalo do governo que já está sendo investigado pelo TCU.

Postos analisados na Grande Ilha podem estar praticando cartel. As análises foram apresentadas na 8ª reunião pública da CPI dos Combustíveis, realizada nesta segunda-feira (10), pelo PROCON Maranhão, com base em notas fiscais cedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA). Além disso, preços abusivos foram praticados em 64% dos 186 postos verificados. Em virtude disso, o presidente da CPI, deputado Duarte e demais membros decidiram por dar início à intimação de donos de postos e revendedoras para prestar esclarecimentos.

O aumento do preço sem justa causa, praticado por alguns desses postos analisados, foi observado entre o período de dezembro de 2020 até final de março de 2021 e apresentado por meio de planilhas e documentos de informações aos membros da CPI.

“Os documentos demonstram claramente que quando é para baixar o valor do combustível, ou o posto não reduz o valor ou, quando reduz, o faz após mais de seis dias do reajuste que é anunciado pela Petrobras. Além disso, há também indícios de um movimento muito semelhante por parte de postos de combustíveis que estão situados no mesmo corredor, no mesmo bairro, na mesma avenida, o que pode, sim, caracterizar combinação de valores, ou seja, prática de cartel”, explica o presidente da CPI, deputado Duarte.

Todas as análises feitas são fruto de requerimentos solicitados ainda nas primeiras reuniões da CPI ao PROCON, SEFAZ, órgãos do sistema de segurança, além de órgãos federais, como Petrobras, Cade, Senacon, Ministério da Justiça, para que os membros da Comissão tenham subsídios corretos e dentro da lei para avançar rapidamente nas investigações.

“Essa cooperação técnica tem sido feita nesse trabalho de acompanhamento de preço, não só dessa commodity que é a gasolina, mas de todo o mercado de consumo no estado do Maranhão. Nossa análise apresenta indícios de que boa parte dos postos de combustível na Grande Ilha tem feito aumentos no preço antes da data do reajuste autorizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Então, com o avanço das investigações, acredito que vamos ter dados mais concretos para repassar para a CPI”, destacou o Fiscal de Defesa do Consumidor, Luiz Pimentel.

Para o relator da CPI, deputado Roberto Costa, os dados trazidos pelo instituto contribuem ainda mais nas investigações e avaliou os dados. “Já temos elementos suficientes para convocar os sujeitos que fazem parte desta cadeia para depor na CPI. Agora, se faz necessário esclarecer o que foi apontado nos documentos extraídos durante a investigação. Se realmente não tiver justificativa, teremos condições de garantir uma redução no valor cobrado ao consumidor”, destacou.

Próxima reunião – Participaram da reunião o relator da CPI, deputado Roberto Costa, além dos membros Zé Inácio e Zito Rolim. Com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, a CPI tem Reunião Extraordinária marcada agora para esta quarta-feira (12), às 11h, na Sala de Comissões de forma presencial. Já a Sessão Ordinária está marcada para acontecer no dia 17, segunda-feira, às 14h.

O governador Flávio Dino (PCdoB), através de sua rede social, recomenda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pare de falar bobagem e ligue para o presidente da China a fim de destravar o envio de insumo do país asiático para a fabricação da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan, ameaçada de ter sua produção paralisada por falta de matéria prima.

“É urgente que o presidente do Brasil telefone para o presidente da China a fim de destravar os insumos para que o Butantan produza mais vacinas. Cada dia de demora custa milhares de vidas. Chega de falar bobagens e de negligência”, disse o governador do Maranhão.

O Butantan depende da chegada dos insumos para continua a fabricação do imunizante, mas as constantes declarações do presidente contra o governo chinês tem dificultado a liberação da matéria prima. Semana passada, o diretor do Instituto Dimas Covas fez a seguinte observação: “Todas essas idas e vindas do governo federal, obviamente têm impacto no ritmo da liberação”.