O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 0086/2025, que propõe a criação de Pontos de Apoio destinados a motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas. A proposta visa garantir condições dignas de descanso, higiene e segurança para esses profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana da capital maranhense.
De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão ser construídos, mantidos e operados pelas próprias empresas de aplicativos, e contarão com infraestrutura completa: estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso com Wi-Fi, pontos de recarga de celular, espaço para refeições e vigilância por câmeras. Também está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.
“Esses trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer estrutura para descanso ou higiene. Não é raro vermos motoboys se abrigando debaixo de árvores ou motoristas parados em locais perigosos por falta de opção. Isso é desumano”, afirmou Paulo Victor.
O prazo para implementação dos Pontos de Apoio será de seis meses após a publicação da lei.
Na justificativa da proposta, o vereador destacou que a chamada “uberização” do trabalho tem ampliado a informalidade e precarizado as condições desses profissionais, que exercem suas funções sem vínculo formal, segurança ou garantias trabalhistas. “Cabe a nós, legisladores, oferecer respostas concretas a essa realidade, garantindo o mínimo de dignidade e respeito para quem movimenta a cidade todos os dias”, reforçou.
A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) critica a falta de equilíbrio entre a grandiosidade do São João do Maranhão, feito em sua maioria por atrações nacionais, e o cumprimento das promessas de governo, principalmente nas áreas da saúde e educação.
“Eu fico impressionado de ver como, contraditoriamente, o Governo do Estado do Maranhão consegue, ao realizar suas festas populares, descumprir sua palavra quando se trata da realização de políticas públicas. A pista de atletismo do Castelão, que seria reconstruída em meses, nunca saiu da promessa. Não somos contrários ao São João, mas queremos que todas as áreas sejam beneficiadas”, disse.
Carlos Lula ressalta que a situação na área da saúde é crítica, e que os próprios servidores já estão indo às redes sociais denunciar, a exemplo da falta de materiais no Instituto Médico Legal (IML).
“Servidores de unidades de saúde, servidores do IML me marcando em postagem no Instagram, já perdendo, inclusive, a vergonha de colocar sua cara, perdendo o medo, porque falta luva, falta propé, falta touca. Fui marcado na postagem da servidora dizendo: ‘O cachê dos artistas está em dia, eu só não tenho touca para usar aqui no IML’. Ela estava botando propé na cabeça. Faltando touca, material que custa centavos”, contou.
De acordo com o parlamentar, essa é a prova incontestável da traição do Governo do Estado às promessas que fez à sociedade.
“Havia prometido que ia manter a escola digna e as escolas estão caindo aos pedaços. Ia manter a expansão das unidades hospitalares e não as entrega. Prometeu manter as políticas públicas que levavam o Maranhão ao desenvolvimento e está fazendo exatamente o contrário. Se não fosse a intervenção de parte da bancada desta Casa, o recurso dos professores teria virado pó, porque o governador pediu no Supremo Tribunal Federal, e conseguimos evitar que fosse surrupiado o recurso dos professores”, comentou.
Finalizando, Carlos Lula disse ainda que, mais uma vez, por culpa do Governo do Estado, é possível que, em agosto, os professores não vejam um centavo desses recursos.
“Porque o TCU, agora, investiga o uso ou o mau uso dos recursos. Quero dizer que, juntamente com o deputado Rodrigo Lago, a gente vai ingressar no TCU, e convido, inclusive, outros deputados que queiram fazê-lo para serem coautores. Mas a gente vai peticionar e vai evitar, pois o bom uso dos recursos públicos é outra bandeira que o Governo do Estado se recusa a manter”, pontuou.
Projetos aprovados – Durante a sessão plenária desta terça (17), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Carlos Lula foram aprovados em segundo turno. O primeiro foi o PL 307/2023, que dispõe sobre a prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às políticas públicas.
Já o segundo foi o PL 007/2024, que cria a “Política de Atenção à Saúde Mental de Profissionais de Segurança Pública” no Maranhão.
“Recentemente, uma tragédia aconteceu no quartel, o que reacendeu a discussão sobre a importância da política de saúde mental para esses homens e mulheres, o que é essencial”, disse o deputado estadual Carlos Lula.
A corrida pelas duas cadeiras que estarão em disputa no Senado em 2026 dá a largada com pelo menos seis pré-candidatos já confirmados e possibilidade deste número chegar a sete, caso o governador Carlos Brandão decida se desincompatibilizar em abril do ano que vem para também entrar na briga.
Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD), André Fufuca (PP), Roberto Rocha (sem partido), César Pires (Novo) e Hilton Gonçalo (PRD) dão a largada naquela que promete ser uma disputa bastante acirrada, com desfecho imprevisível, apenas com certo favoritismo do governador Brandão, que continua indeciso entre permanecer no cargo ou entregar o comando do Estado para o vice-governador Felipe Camarão (PT).
Na segunda-feira (16) a corrida ao Senado foi sacudia com a declaração da prefeita de Chapadinha, Deusilene Belezinha, e do ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil de apoio ao ministro do Esporte André Fufuca, que está em plena pré-campanha e vem consolidando seu projeto político para 2026 ao receber significativas manifestações de apoios de lideranças regionais, a exemplo dos prefeitos de Imperatriz, Rildo Amaral, e Santa Inês, Felipe dos Pneus, ambos do PP.
Político da nova geração, mas com capacidade de articulação admirável, Fufuca desponta como um dos principais nome para o Senado, mesmo tendo que enfrentar dois senadores aliados do presidente Lula e que vão tentar renovar o mandato: Weverton e Eliziane,
Embora o governador continue indeciso sobre seu futuro político, se resolver se candidatar ao Senado, sem dúvidas será eleito, deixando a segunda cadeira para ser disputada por outros seis pretendentes, com destaque para Weverton, Eliziane e Fufuca, todos três da base governista, que deverão travar uma verdadeira guerra pela segunda cadeira.
Caso Brandão fique fora da corrida ao Senado, significa que vai apostar suas fichas na eleição de Orleans Brandão para o governo, tudo indica uma batalha feroz entre Weverton. Eliziane a Fufuca para compor a chapa que será apoiada pelo Palácio dos Leões.
A senadora, no entanto, poderá ter a opção de concorrer na chapa do prefeito Eduardo Braide (PSD), caso ele resolva ser candidato a governador e entregar a Prefeitura de São Luís para vice Esmênia. Braide, que lidera as pesquisas para o Governo do Estado, tem mantido silêncio sobre sucessão, mas pode concorrer.
Correndo por fora, mas nem por isso sem chances, o ex-senador Roberto Rocha, convertido ao bolsonarismo após ter se elegido em 2014 com o apoio da esquerda, também tem pontuado nas pesquisas e deve se apresentar ao eleitorado como representante da direita.
O ex-deputado César Pires, assim com o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo vão para disputa como verdadeiros azarões. Embora possuam vasta experiência, neste momento da conjuntura estadual, poderão enfrentar extrema dificuldade em viabilizarem seus projetos, mas é sempre bom lembrar que o candidato a governador costuma puxar o senador e César Pires vai compor a chapa de Lahesio Bonfim (Novo), segundo colocado em todas as pesquisas de intenção de voto para o governo.
Dos nomes que se apresentaram até agora como pré-candidatos, Hilton Gonçalo é o que parecer ter mais dificuldade, falta grupo e apoios que posam lhe colocar verdadeiramente no páreo.
O número de candidatos deve aumentar ainda mais com nomes da chamada esquerda radical, que costumam usar o período eleitoral para marcar posições e denunciar mazelas do capitalismo.
O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (17), um reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). A medida faz parte das comemorações pelos 189 anos da Polícia Militar do Estado.
O anúncio do reajuste foi feito por meio das redes sociais. “Em celebração aos 189 anos da briosa Polícia Militar do Maranhão, anunciamos um aumento salarial para todos os níveis da PMMA e CBMMA, incluindo aposentados e pensionistas. Valorização de quem salva, protege e honra nosso estado. Parabéns aos nossos militares”, escreveu Brandão.
Segundo o governador, o aumento será implementado em duas etapas: a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2025. A proposta com todos os detalhes será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o final deste mês.
Além do reajuste, o governador informou que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder o incremento na remuneração, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.
“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.
Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.500 policiais e bombeiros militares de 2022 até o momento.
As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.
Além de promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, aproximadamente 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas desde abril de 2023 até agora.
A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro (PL), o filho “02” Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), entre outros, ao concluir as investigações sobre a chamada Abin Paralela, um suposto esquema de arapongagem para monitorar inimigos políticos, potenciais adversários e desafetos que foi montado no Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente.
O relatório final aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa montada em 2019 a partir da ascensão de Ramagem, por influência de Carlos Bolsonaro, ao comando da Agência Brasileira de Informações (Abin).
Segundo a PF, a organização criminosa também era composta por integrantes do chamado “Gabinete do Ódio”, como Tércio Arnaud Thomaz e José Matheus Salles Gomes, conhecido como “Zueiro”, além de policiais federais que foram afastados de suas funções.
A lista de indiciados também inclui Paulo Maurício Fortunato, ex-diretor de operações da Abin durante o governo Bolsonaro que no governo Lula assumiu a secretaria de Planejamento da Abin. Segundo investigadores, ele teria tentado obstruir as investigações e é apontado como o idealizador do uso da ferramenta “First Mile”, um sistema de espionagem importado de Israel usado pela quadrilha.
Ainda foram indiciados o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o chefe de gabinete do diretor, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, e o atual corregedor da agência, José Fernando Moraes Chuy.
Ex-número dois da instituição, o delegado Alessandro Moretti também foi indiciado. Próximo a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Moretti foi mantido por Lula, mas afastado em janeiro de 2024 após busca e apreensão da PF.
Ao todo, 35 pessoas foram indiciadas.
O Arraial da Assembleia 2025 vem aí. Montado no estacionamento da Casa do Povo, no Cohafuma, o terreiro junino é um dos mais aguardados da cidade, tanto por sua programação diversificada, com o melhor da cultura maranhense, quanto por proporcionar segurança, comodidade e acessibilidade a todos. A abertura da festança será nesta quinta-feira (19), às 17h30, prosseguindo até domingo (22).
“Planejamos o Arraial da Assembleia com muito carinho, organização, acessibilidade e segurança. Tudo para que as famílias maranhenses possam aproveitar uma programação diversificada, animada e a cara do nosso São João, com músicas, danças e comidas típicas. É um espaço de vivência cultural, mas também de interação e alegria nesta Casa que é do povo”, disse a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).
Estrutura – Ao todo, serão disponibilizadas 13 barracas de instituições, além de 11 carrinhos do programa ‘Mais Renda’, do Governo do Estado, que comercializarão bebidas e comidas típicas e guloseimas juninas. Além disso, haverá 11 espaços dedicados à venda de artesanatos. Para as crianças, foi preparada uma área de parquinho, com brinquedos para garantir muita diversão aos pequenos.
Os idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) terão um espaço reservado para que possam aproveitar ao máximo a programação. Outra iniciativa que prioriza a inclusão será a presença de intérpretes de Libras sobre o palco e, também, nas transmissões.
Para garantir maior conforto a quem for ao arraial, será disponibilizado o amplo estacionamento do Multicenter Sebrae. De lá, o transfer para o arraial será feito por micro-ônibus. A segurança do espaço ficará sob a responsabilidade das equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito que atuarão nas áreas internas e externas do evento.
Diversidade – Conhecido por ser um espaço democrático e diverso, o Arraial da Assembleia traz em sua programação uma mostra da diversidade cultural do Maranhão. Pelo terreiro junino passarão, nos quatro dias de festança, representantes do forró pé de serra, quadrilhas, grupos de dança como cacuriá, dança portuguesa, country, companhias de dança e, claro, bois dos mais diversos sotaques.
A programação terá início todos os dias às 17h30. No primeiro dia de festa, abrilhantarão o terreiro o melhor do forró pé de serra, seguido pela quadrilha Buscapé da Ilha, Bumba Meu Boi D’Itaparí, dança portuguesa Vira Luzitanos e Boi de Upaon-Açu. Logo depois, se apresentarão os bois Valente da Ilha, Lendas e Magia e Axixá, seguido pela Companhia Vem BB, Boi de Tamarineiro e dança country Coração de Peão. O encerramento será com o Boi de Nina Rodrigues.
Cobertura ao vivo – Quem quiser acompanhar a programação de qualquer lugar, basta ficar atento aos canais da Assembleia Legislativa do Maranhão. Toda a equipe de Comunicação da Casa estará mobilizada para levar alegria e diversão para além das fronteiras do terreiro junino, com informações para garantir que o telespectador e internauta acompanhem a festança nos mínimos detalhes.
Assim, o arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), que fará a cobertura total do evento, além de inserções antes do início das apresentações. Também será possível acompanhar tudo pelo canal do YouTube (@tvassembleiamaranhao) e nas redes sociais – Facebook, Instagram e X (@assembleiama).
Na agência de notícias (https://www.al.ma.leg.br/sitealema/), estarão disponíveis material informativo – texto e fotos – produzidos por jornalistas e fotógrafos, tudo ao alcance da mão, já que pode ser acessado por meio de computadores, celulares e tablets. Pelo site também é possível acessar todos os canais de comunicação da Casa, bem como as redes sociais e canal digital da Alema.
A Rádio Assembleia (96,9 FM) também fará a transmissão ao vivo da festança. Na abertura, haverá também uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’.
Programação Arraial da Assembleia 2025
Quinta-feira – (dia 19/06)
17h30 – Forró Pé de Serra
18h – Quadrilha Buscapé da Ilha
18h20 – Bumba Meu Boi D’Itaparí
19h – Dança Portuguesa Vira Luzitanos
19h30 – Boi de Upaon-Açu
20h20 – Boi Valente da Ilha
21h10 – Boi Lendas e Magia
22h – Boi de Axixá
23h – Companhia Vem BB
0h – Boi de Tamarineiro
1h – Dança Country Coração de Peão
1h30 – Boi de Nina Rodrigues
Sexta-feira – (dia 20/06)
17h30 – Mauro do Piseiro
18h – Companhia Mirim Princesinha da Jordoa
18h30 – Boi Mirantes da Ilha
19h30 – Quadrilha Capelinha do Sertão
20h – Boi de Sonhos
21h – Cacuriá do Jonh
21h30 – Dança Portuguesa Arte e a Beleza de Portugal
22h – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio
22h30 – Quadrilha Alegria Caipira
23h – Boi Estrela da Cohab
0h – Boi Tremor da Campina de São José de Ribamar
1h – Boi de Morros
1h45 – Boi de Maracanã
Sábado – (dia 21/06)
17h30 – Renan Soeiro
18h – Quadrilha Flor do Amor
18h30 – Boi da Floresta
19h30 – Boi Estrela dos Lençóis
20h30 – Novilho dos Lençóis
21h – Boi Famosão
22h – Boi da Madre Deus
23h – Boi da Lua
23h30 – Companhia Encantar
0h – Boi Pirilampo
1h – Boi da Maioba
Domingo – (dia 22/06)
17h30 – Paula Nordestina
18h – Boi Revelação de São Marçal
18h30 – Boi Barrica
19h – Pérola dos Lençóis
20h – Boi de Barbosa de Rosário
21h – Encanto de São Cristóvão
22h – Coco Pirinã
22h30 – Boi de São Simão
23h – Encanto da Ilha
0h – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova
1h – Boi de Matinha
A Executiva Estadual do PT emitiu nesta terça-feira (17) nota oficial informando que decidiu dar provimento ao recurso de impugnação contra a chapa e contra a candidatura do atual presidente Franciar Melo, afastado do comando do partido por abuso de poder e infração ao código de ética do partido e em fundamento ao regimento interno do PED 2025. Veja abaixo os argumentos que levaram ao afastamento do ex-dirigente petista. Francismar, inclusive, é acusado de ter dado um golpe para se manter na presidência do PT pelo ex-presidente Augusto Lobato.
NOTA OFICAL SOBRE DECISÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PT/MA
A Executiva Estadual do PT, instância legitima de deliberação partidária, devidamente convocada e com a participação de 16 dos 18 membros que a integram, DECIDIU, por ampla maioria (10 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção), DAR PROVIEMNTO ao Recurso de Impugnação contra a chapa estadual e a candidatura do atual presidente Francimar Melo, após assegurar o contraditório e ampla defesa, nos seguintes termos:
Por essas razões, e com fundamentos nos artigos do Estatuto, do Código de Ética e do Regulamento do PT, a Executiva Estadual DECIDIU, de forma soberana, com aprovação de 2/3 dos participantes, por acatar a impugnação da chapa e da candidatura de Francimar e por afastá-lo do cargo até o final do processo eleitoral, assegurando assim o equilíbrio do pleito.
O PT é reconhecido como um dos partidos mais democráticos do Brasil, mas democracia não pode ser confundido com leniência. Deste modo, reconhecer a legalidade, legitimidade e respeitar as decisões das instâncias do PT deve ser responsabilidade de todos os militantes, mesmo quando elas lhe sejam desfavoráveis. Apelar à instância superior é um direito dos impugnados e receberemos com serenidade qualquer que seja a manifestação do PT Nacional.
Por fim, cabe destacar que é tarefa das instâncias partidárias zelar pela correta aplicação das normas partidárias, devendo os processos eleitorais e decisórios internos do Partido serem orientados pelos princípios de ampla democracia, da transparência e do estímulo à participação de todo o conjunto do partido, buscando o estabelecimento de regras e instrumentos que impeçam o abuso do poder econômico ou político e toda forma de interferência externa indevida. Assim atuará essa instância partidária, respeitando as regras e zelando pela realização do PED de forma transparente e equilibrada.
São Luís, 17 de junho de 2025.
AUGUSTO LOBATO
CAMILA PEDROSA
ELTON MARQUES
FERNANDO SILVA
GENILSON ALVES
JUSCELINA VALE
KELLY ARAÚJO
MUNDICO TEIXEIRA
PROFESSORA FRAN
RAIMUNDO MONTEIRO
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