A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) divulgou o edital do Auxílio-Combustível destinado para motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e operadores do Transporte Alternativo Complementar, que foram incluídos nessa segunda fase do auxílio.

O Auxílio-Combustível, benefício dado pelo Governo do Maranhão, serve para amenizar os impactos financeiros no período de pandemia da Covid-19.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira (23) e seguem até o dia 30 de agosto. De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado das inscrições está prevista para o dia 25/09 (após análise dos recursos).

O pagamento da 1ª parcela está previsto para a seguinte data: 04/10 até 22/10. Já o pagamento da 2ª parcela está previsto para: 04/11 até 22/11.

O Auxílio-Combustível será pago em duas etapas durante os meses de outubro e novembro, com o valor variando entre R$ 60,00 e R$ 300,00, dependendo do veículo e do número de habitantes do município do beneficiário.

Todos os aprovados na primeira fase do Auxílio-Combustível devem realizar uma nova inscrição.

No link abaixo, leia o Edital.

Em São Luís, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), está concluindo as obras de urbanização na Ponta do São Francisco. No local, as equipes seguem com os serviços de pavimentação com blocos de concreto, calçadas, meio fio, implantação de drenagem e a instalação elétrica e hidráulica.

A iniciativa, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai garantir mais dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias que residem na região.

Com área total de 8.144 metros quadrados, o projeto consiste na construção de um completo centro urbanístico composto por praças com academia de ginástica, playground, caramanchões e coretos de lazer, quadra de areia, bancos em madeira, lixeiras, estacionamento, rampas, ancoradouro, calçamento em blocos sextavados e coloridos, iluminação pública e áreas de paisagismo.

Nesse local, antes ocupado por submoradias/palafitas, foi feito aterro nas áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo da maré e as pessoas que moravam no local foram todas transferidas para unidades habitacionais do Residencial José Chagas, do programa Minha Casa Minha Vida, executado e entregue pelo governador no ano passado.

“Por determinação do governador Flávio Dino, seguimos avançando para concluir a urbanização da ponta do São Francisco, onde temos uma bela vista para o Centro Histórico de São Luís. É um local privilegiado e, o fundamental, é assegurar a melhoria das condições de vida à população da área. É uma obra completa que abrange desde moradias até praças com equipamentos públicos como quadras esportivas que já foram entregues. Obras que vão impactar, positivamente, toda a comunidade do São Francisco”, destacou o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

João Carlos Pinheiro, de 19 anos, morador da Ponta do São Francisco, comemora a realização da obra. “Aqui era um local que não havia infraestrutura de nada e, agora, está ficando muito bom com essa urbanização. Um espaço bonito que servirá para passeios, fazer atividade física, apreciação da natureza. Só temos a agradecer ao governo pelo benefício”, disse.

Para Claudison Rocha, que reside no local há 12 anos, as obras vão transformar a vida dos moradores. “Aqui era um lugar esquecido e agora com essa obra a área será um novo ponto turístico de lazer. Estamos muito felizes, pois essa ação do governo vai realmente transformar as nossas vidas”, ressaltou ele.

A urbanização contempla também infraestruturas básicas de rede de esgoto, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água e área para estacionamento. A inauguração está prevista para este semestre, no mês de setembro.

247 – Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao encaminhar ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é dos advogados e professores Lenio Streck e Georges Abboud que, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (20), também questionaram a pouca fundamentação do documento.

“Ele [Bolsonaro] não descreve nenhum indício, materialidade ou conduta que poderia ser enquadrada como crime político por parte de Alexandre de Moraes”, disse Abboud. “O que ele faz é tão somente uma pressão política.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou na noite desta sexta-feira (20) que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo na Casa. Pacheco antecipou que terá “muito critério” ao examinar a questão.

O presidente do Senado reafirmou que impeachment é algo “grave e excepcional”, que pode, inclusive, ser “mal usado” e, portanto, não pode ser banalizado. Além disso, ele garantiu que não se renderá a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.

Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de Bolsonaro à área técnica do Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso.

Segundo o advogado Georges Abboud, “o único caminho para esse pedido é o arquivamento”.

O ex-presidente Lula, conforme este blog já havia cantado a bola, veio ao Maranhão ampliar o leque de aliança que possa ajudá-lo a derrotar as forças do atraso na eleição presidencial de 2022, nada a ver com definição de acordo em torno de um dos pré-candidatos ao governo do estado no grupo do governador Flávio Dino (PSB).

Pedetista tentaram criar um clima de fato consumado uma suposta aliança PT/PDT, avalizada pelo líder maior do PT, mas ouviram Lula dizer em alto e bom som em sua entrevista coletiva que “saio daqui com nenhum acordo”. E acrescentou que somente em março de 2022 “a gente já vai estar com bastante clareza do que a gente quer”.

Na coletiva que deu após o encontro com movimentos sociais na sede da Fetaema, Lula foi bem claro e não deixou a menor dúvida sobre o motivo de sua vista ao Maranhão: “numa viagem dessa, você não vem aqui para definir aliança, porque primeiros nós temos que respeitar os partidos”.

O ex-presidente resssaltou, porém, que a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, tem relação com a direação nacional do PDT e que o PT do Maranhão também tem relação com o PDT local, mas observou que “o governador Flávio Dino tem relação conosco e com todos os outros (dezesseis partidos), então não definimos nada”.

Pelas palavras do líder maior do PT, a quem caberá a última palavras sobre aliança do partido no Maranhão, nenhum acordo foi fechado e que qualquer decisão nesse sentido somente acontecerá, provavelemnte, em 2022 e até lá muita coisa ainda pode acontecer, mas é fato que pedetistas e tucanos vão continuar disputando a preferência de ter os petistas em seus palanques.

E neste jogo, o governador Flávio Dino terá papel fundamental, pois Lula não deixou dúvidas que sua aliança preferêncial é com o chefe do Executivo estadual e para o lado que ele, provavelmente leverá o PT junto.

Em coletiva nesta sexta-feira, o ex-presidente Lula classificou como “extraordinário” o encontro que teve com o ex-presidente José Sarney (MDB) e do qual estiveram presentes a ex-governadora Roseana (MDB) e os ex-senadores Edison Lobão e João Alberto (ambos do MDB).

“Foi extraordinário o meu encontro com o Sarney. A relação política de respeito que eu tenho com ele, pela Roseana que foi líder do meu governo. O Sarney era presidente do Senado e teve uma relação excepcional comigo. O jantar estava maravilhoso, o problema é que eu não estava preparado para comer porque era um pouco tarde. Se eu pudesse eu tinha pedido pra levar uma marmitex pra comer em casa, estava muito boa a comida, o caranguejo, sinceramente…”, observou Lula.

O líder petista disse que não discutiu política com Sarney e que “não discute problemas políticos” quando participa de jantar, mas é claro que o apoio do MDB do Maranhão à sua candidatura a presidente deve ter feito parte do cardápio

“Eu fui por conta de amizade, queria visitar a dona Marly, mas ela já estava dormindo. Eu tenho muita gratidão pelas relações que as pessoas tiveram comigo e eu não esqueço as pessoas que foram justas comigo e as pessoas que me trataram bem”, afirmou, afirmou Lula.

Nesta quinta-feira (18), o presidente do PCdoB Maranhão, o deputado federal licenciado e atual secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Estado, Márcio Jerry, destacou a importância da visita de Luiz Inácio Lula da Silva ao Maranhão e deixou clara a necessidade do Brasil voltar a ser governado por um estadista.

Integrante da comitiva que ciceroneou o ex-presidente na visita ao estado, Jerry também chamou a atenção do abismo político entre as propostas do ex-mandatário com o atual presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido), e reforçou um encontro de um país que dá certo, a partir dos dois exemplos de gestores.

“Ex-presidente Lula fala de todos os temas com conhecimento, informações e propostas. Faz pensar no contraste que há na comparação com o ser vazio, oco de virtudes e cheio de perversidades que é Bolsonaro”, afirmou Jerry. “Com Lula visitando a política pública de saúde, de educação e direitos humanos do governador Flávio Dino, vemos dois claros exemplos para o Brasil!, reforçou.

Ao longo desta quinta, junto ao secretário e o governador do estado, Flávio Dino (PSB), Lula esteve visitando o canteiro de obras do Hospital de Urgências e Emergências, que promete ser a maior unidade direcionada ao atendimento de saúde do estado. Ao lado do secretário, do governador e demais autoridades, o ex-presidente também acompanhou a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em profissionais da construção civil e participou de um ato em favor dos povos indígenas.

O governador Flapvio Dino (PSB), através de sua rede social, criticou  iniciativa do presidente Jair Bolsonaro entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigação de ofício sem ser solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Ou seja, ele quer que STF diga que o Poder Judiciário deixou de ser Poder. Até onde vai essa insanidade ? A agenda da Nação deve ser outra: comida, câmbio, investimentos, empregos”, observou Flávio Dino, em reação a mais esta investida de Bolsonaro contra o Supremo e seus ministros.

Bolsonaro, que  não governa e cria crise em cima de crise para encobertar a inécia de sua administração, está em guerra com o judiciário desde a abertura do inquérito das fakes news, já ameaçou inclusive apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e agora resolveu abrir uma nova frente de batalha.

Através de Advocacia-Geral da União, Bolsonaro pede que o artido 43 do regimento interno do Supremo seja suspenso liminarmente até o julgamento do tema pelo STF. A AGU argumenta que a maneira como o artido tem sido usado pelos ministros fere “preceitos fundamentais” da Constituição  e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inqusitórios dele derivado”.