Por Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes

Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação política de aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

Suplente de Dino no Senado, Lobato ganhou a vaga depois que ele virou ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da condição em que foi alçada ao cargo e de uma atuação discreta na Casa, ela acaba de virar a presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o partido de Carlos Brandão.

A vaga pleiteada para Costa foi aberta com a aposentadoria antecipada em dez meses do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, ele foi anunciado por Brandão como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O questionamento sobre a escolha de Brandão para o TCE-MA foi levada ao STF pelo Solidariedade, entregue no Maranhão para Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto. A ação foi protocolada em 28 de fevereiro de 2024, seis dias após a posse de Dino, e a relatoria caiu, por sorteio, justamente para o magistrado maranhense. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República moveu ação semelhante. O partido apresentou nova ação em fevereiro deste ano. Todas tramitam sob cuidados de Dino.

O argumento apresentado pelo partido político é o de que a indicação do conselheiro não poderia ter se dado em votação secreta. Dino não se declarou impedido e deu a decisão que resultou no travamento da indicação de Flávio Costa.

Há duas semanas, Flávio Dino deu nova decisão. Determinou que a Polícia Federal investigue o caso e mencionou um suposto “esquema de compra de vagas”. Na prática, a decisão de Flávio Dino colocou a PF no rastro dos negócios da família de Carlos Brandão.

Com os revezes do governador na tentativa de emplacar o amigo no TCE-MA, os dois maiores interessados em travar a indicação levaram o tema ao plenário da Assembleia.

“Sempre tenho dito que o governador é pessimamente assessorado, sobretudo do ponto de vista jurídico. Não sei se venderam gato por lebre para ele. Ter o controle político do partido (Solidariedade) não vai ter consequência nenhuma em termos práticos para a ADI”, emendou Carlos Lula.

Com os desdobramentos da novela, outro antigo aliado de Flávio Dino entrou em campo para manter a pressão contra o governador. O PCdoB, presidido no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry, apresentou ao STF, em 9 de julho, um endosso ao processo.

Jerry foi secretário do governo Flávio Dino. Além disso, a esposa do ministro está nomeada no gabinete do deputado. E quando Dino era governador tinha como chefe de gabinete a mulher do deputado Márcio Jerry.

A iniciativa do PCdoB atraiu o interesse de outro cacique do Maranhão e escalou a briga causada pela canetada de Flávio Dino. O ex-ministro Sarney Filho (PV), hoje secretário do governo do Distrito Federal, tomou parte na disputa em favor de Carlos Brandão.

Em manifestação ao STF no último dia 14, o filho do ex-presidente José Sarney afirmou que o PCdoB não pode falar em nome da federação PT-PV-PCdoB e que a indicação do governador ao TCE-MA é legítima.

“Todo o processo ocorreu de forma pública e transparente. O TCE-MA encontra-se desfalcado. Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da administração pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, diz o documento assinado por Sarney Filho.

Lobato afirmou que “assumir a presidência do PSB no Maranhão representa a oportunidade de retomar seu papel histórico, defender políticas públicas sólidas e garantir a efetividade de programas sociais, de forma alinhada às causas populares, com diálogo e compromisso com a reconstrução do Maranhão, resgatando prioridades que vinham sendo deixadas de lado”.

Quanto às questões jurídicas, entendo que cabe exclusivamente à Justiça e aos órgãos competentes investigar e julgar. Meu foco permanece em atuar politicamente, ouvindo a população e construindo soluções concretas para melhorar a vida dos maranhenses e brasileiros.

O epicentro da disputa política está na Assembleia Legislativa. Othelino pretendia permanecer à frente da Casa no governo Brandão. Foi superado pela deputada Iracema Vale (PSB), apoiada pelo governador, em uma eleição que terminou empatada e acabou decidida pelo critério de idade.

Antes do fim do julgamento, entretanto, o ministro Luiz Fux pediu para que o processo vá ao plenário físico, e os magistrados deverão se manifestar novamente.

Iracema Vale se pronunciou sobre a última decisão de Flávio Dino que acionou a Polícia Federal contra a indicação do aliado do governador feita pela Assembleia.

“Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional”, disse.

O advogado Caio Morau, doutor em Direito pela USP, afirma que a imparcialidade do juiz é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e fundamento do Estado Democrático de Direito. No caso do ministro Flávio Dino, Morau avalia que vínculos políticos, profissionais e familiares com envolvidos em processos sob sua relatoria podem configurar uma situação de suspeição.

“Apesar de a Constituição não impor restrições a figuras oriundas da vida político-partidária para que ocupem o cargo de ministro do STF, invariavelmente, ao exercerem a função na Corte, irão se deparar com a necessidade de julgar matérias que, ainda que de modo indireto, permeiam seu passado político, envolvendo antigos aliados ou mesmo desafetos. Se essas relações políticas do passado ainda ecoam no presente, podendo comprometer a imparcialidade para o julgamento, o mais adequado é que o ministro declare sua suspeição por foro íntimo”, comentou.

Em nota, o gabinete do ministro Flávio Dino afirmou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplica ao caso e destacou que nenhuma das partes apontou possível suspeição.

“Esclarecemos que critério geográfico de impedimento não existe em relação aos ministros do STF, que julgam normalmente processos com litigantes dos seus Estados de origem, onde naturalmente conhecem pessoas e exerceram outras atividades profissionais em suas vidas anteriores”, frisou.

O gabinete disse que o pedido de apuração à PF também foi apresentado pela Assembleia Legislativa. A equipe do ministro ainda ponderou que a filiação de Othelino Neto ao Solidariedade no Maranhão ocorreu somente após o ajuizamento das primeiras ações judiciais e que a senadora Ana Paula Lobato pertencia ao PDT.

No Estado, porém, o Solidariedade era controlado pela família do deputado desde o início do ano passado. A ação é de 28 de fevereiro de 2024. A irmã dele foi anunciada como presidente estadual da legenda em 1º de março e manteve a pressão judicial contra o grupo do governador.

A nota também ressaltou que a esposa do ministro tem vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”. Em relação ao fato de a mulher de Márcio Jerry, presidente do PCdoB estadual, ter chefiado o gabinete de Dino, a equipe destacou que o vínculo só existiu em 2015.

Em nota, a equipe do deputado Carlos Lula afirmou que as ações mencionadas tratam de normas de caráter geral, voltadas a disciplinar direitos em abstrato, e não de casos concretos.

“Por essa razão, não há qualquer possibilidade de conflito de interesses, já que não se analisam situações individuais, mas regras que podem ter repercussão nacional.

Também destacou que não há paralelo com o caso da nomeação de Marcelo Tavares porque ela ocorreu antes de entendimento consolidado pelo STF em 2023.

“É natural que decisões judiciais provoquem reações divergentes conforme os interesses em disputa, mas é incorreto sugerir motivações políticas ou pessoais”, disse. O deputado Othelino Neto não se manifestou. (Estadão)

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.

O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.

“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.

Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do Procurador Geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, assim como a proibição de ser nomeado para qualquer função pública nos três Poderes estaduais. A decisão foi motivada por descumprimento de ordens judiciais e suspeita de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.

O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, identificando práticas de nepotismo cruzado. Entre os afastados estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as medidas foram ampliadas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com suspensão de cargos, funções e remunerações.

De acordo com a decisão, Valdênio teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ordem de afastamento. O ministro destacou que houve manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções ligadas ao caso. A origem do pedido foi a alegação de que o PGE teria autorizado a continuidade do pagamento de salários aos integrantes afastados por determinação de Moraes.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, tais condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Moraes determinou ainda a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios. Ele ainda advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para setembro o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou na quinta-feira (14) ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que pautasse o julgamento. Zanin, então definiu a pauta para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025.

Além de Jair Bolsonaro, também estão no banco dos réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar é apoiada por 51% da população brasileira. É o que revela a nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (14) pela Folha de S. Paulo, que também indica que 53% dos entrevistados acreditam que Moraes tem agido dentro dos limites da lei.

O instituto ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 113 municípios do país, entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O julgamento do caso no STF deve começar em setembro. Nesta quarta-feira (13), sua defesa apresentou as alegações finais no processo.

Apesar da maioria favorável, 42% dos entrevistados afirmaram discordar da decisão de Moraes. As opiniões variam por faixa etária e região. Entre jovens de 16 a 24 anos, o apoio à prisão domiciliar chega a 60%, embora a margem de erro nesse grupo seja maior, de até seis pontos percentuais. No Sul do país, tradicional reduto bolsonarista, a maioria (51%) vê a prisão como injusta, enquanto 43% concordam com a medida — diferença que também está dentro da margem de erro regional.

A percepção de que o Judiciário persegue Bolsonaro ainda divide os brasileiros. Para 43%, o ex-presidente é tratado de forma mais severa do que outros políticos. Já 37% acham que ele é tratado de maneira igual, e 13% acreditam que é tratado com mais benevolência. Outros 7% não responderam.

Sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, 53% consideram que ele age conforme a lei. No entanto, 39% veem suas decisões como motivadas por perseguição política a Bolsonaro.

A divisão atual de opiniões lembra o cenário de 2018, quando Lula foi preso. Naquela ocasião, 54% dos entrevistados consideraram a prisão justa, enquanto 40% discordaram. A diferença está no contexto: o petista foi condenado em segunda instância, critério necessário à época para o cumprimento da pena. Lula passou 580 dias preso até a mudança da regra e a anulação do processo.

O Datafolha também havia aferido, em julho, a disposição dos brasileiros diante de uma possível prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe. Naquele momento, 48% eram favoráveis à prisão, contra 46% contrários — e 51% diziam não acreditar que ela realmente ocorreria.

Já as medidas cautelares impostas por Moraes antes da prisão domiciliar tinham o apoio de 55% da população. Elas foram adotadas após o ministro apontar risco de fuga de Bolsonaro, em meio ao início de mobilizações internacionais contra o STF e em favor do ex-presidente.

A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violência contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, expressou sua profunda indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como graves. “Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado”, afirmou Iracema Vale na nota, solidarizando-se com a vereadora Júlia Rodrigues e reafirmando que “nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”.

Na nota, a presidente da Assembleia caracteriza a violência à vereadora como “ um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, disse que, ao saber do caso, entrou, imediatamente, em contato com a vereadora Júlia Rodrigues, que a informou que já havia registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha de crimes tipificados como importunação sexual, lesão corporal dolosa e ameaça, tendo já feito exame de corpo de delito e solicitado medidas protetivas.

“Quero parabenizar a vereadora por não ter se calado e pedir às autoridades que façam a investigação com o maior rigor possível sobre esse caso. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, principalmente neste caso, em que ocorreram vários tipos de violência, desde a física, moral e a política. Tanto a vereadora quanto todas as mulheres podem contar com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Juntas, vamos coibir essa violência absurda e que fere não só as mulheres, mas toda a sociedade”, afirmou Dra. Viviane.

O caso – O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família. “Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, afirmando que não quer que isso aconteça mais com mulheres, que não se calará e pedindo respeito e Justiça.

Metrópoles  – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares.

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Já Pastor Gil e Bosco Costa seriam do braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.

Como mostrou a coluna, o documento elaborado pela PF que levou à denúncia também mostra uma série de conversas dos parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade de São José do Ribamar (MA).

O caso dos três deputados é marcante por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades nos uso de emendas parlamentares a ser analisado pelos ministros do STF.

Embora existam outras investigações tramitando na Corte sobre o mau uso desse tipo de verba, todas seguem em fase inicial de apurações, sem a abertura de ações penais.

Agora, porém, parlamentares tentam se organizar em torno de uma proposta de emenda à constituição que visa tirar do Supremo a competência de julgar deputados e senadores – o que poderia levar as investigações em andamento, inclusive que envolvem emendas, para a primeira instância.

Defesas

Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.

Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.

Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.

Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.

“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.

Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.

Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.

“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.

Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.

Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.

“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.

“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da
denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.